Direito Muçulmano
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Uma análise crítica da criação de um tribunal constitucional internacional como aplicador de um sistema jurídico multinível
O presente artigo se assenta na necessidade de um sistema multinível de proteção para que os direitos fundamentais sejam efetivos, bem como a análise de um diálogo entre as cortes constitucionais quanto à inderrogabilidade desses direitos. Adota-se a metodologia analítica documental para tanto. Tem-se que a problemática da questão reside na base dos direitos fundamentais, qual seja, a dignidade...
... Luiz Nunes Pegoraro 2 1 Pós-doutorando em Direito Constitucional pela FDSM/MG (2017), Bolsista CAPES, Doutor em Direito ... o BVerfG precisou decidir a respeito do caso de um açougueiro muçulmano turco que abatia animais à moda halal, para atender às convicções ... -
Leis que proíbem discriminação traduzem o avanço civilizatório da sociedade
Leis contra discriminação traduzem avanço civilizatório da sociedade
... jurídico pátrio, ancorado pelo Estado democrático de Direito, sustenta-se pelo princípio da respeitabilidade e dignidade da pessoa ... ", "pardo"); etnia ("judeu", "árabe", "oriental"); religião ("muçulmano", "católico", "evangélico", "espírita", "umbanda", "candomblé", ... -
Justiça, república e liberdade: o caso da França
... 1 A autora é doutoranda na Faculdade de Direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), mestre em Direito pela ... que se recusou a tirar o véu, símbolo religioso do credo muçulmano ... dia de 1906. A lei se aplicava às quatro confissões então ...
- Jovem espancada por radicais hindus vira face da resistência a modi
- Uigur faz campanha para china libertar sua mãe
- Pop Cult 86
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Direitos sociais e igualdade: o papel do poder judiciário
... 144 Doutorando em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Bauru – SP. Graduado e ... do fundamentalismo protestante e católico, (atualmente muçulmano, judeu, ou qualquer outro), e dos desmandos políticos do Ancien Régime ...
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A superação da formula de alienação nas democracias constitucionais majoritárias modernas pelo novo constitucionalismo democrático na América Latina
... Professor da UFMG; FDSM e PUC-MG. Mestre e Doutor em Direito pela UFMG ... Uma questão a ser considerada, previamente, é, em que ... vez que não sou selvagem, bárbaro, infiel, índio, negro ou muçulmano.” Importante lembrar que a lógica hegemônica narcisista, ocorre na ...
- Em pleno cessar-fogo, carro-bomba explode em Damasco
- Confrontos minam cessar-fogo na Síria
- Confrontos minam cessar-fogo na Síria
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Ainda podemos indagar por quê ou até isso é obstrução da justiça?
Ainda podemos indagar por quê ou até isso é obstrução da justiça?
... da semana passada (ver aqui) que demonstra o que foi feito com o Direito, isto é, o Direito foi transformado em um mero instrumento de poder e ... Levi relata uma passagem do campo de concentração, quando um muçulmano, ao levantar pela manhã, leva um bofetão do guarda. Atordoado, ousa ... - Prisão de opositor preocupa turcos no brasil
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Direitos fundamentais dos trabalhadores
... seriam aqueles reconhecidos e positivados no âmbito do direito constitucional de cada país. 2 Por sua vez, no tocante aos direitos, ... 6 de maio de 2011, noticiou que a divulgação da morte daquele muçulmano trouxe à tona uma discussão sobre a tortura em interrogatórios. 25 Não ...
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Acórdão Nº 0044524-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 19-09-2022
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RESISTÊNCIA. FALSA IDENTIDADE. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM, POR NÃO SE TRATAR DE DUPLA CONDENAÇÃO PELO MESMO CRIME. OPÇÃO LEGISLATIVA DE DAR TRATAMENTO MAIS RIGOROSO ÀQUELE QUE REITERA PRÁTICAS DELITUOSAS. QUESTÃO...
... “Não se trata de Direito Penal do Autor. O reconhecimento da reincidência ... não representa a ... muçulmano, para ficar em alguns ... exemplos tristes da história mundial. Na ... - Turcos divididos pela política e pelo medo
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A construção ocidental do oriente médio como instrumentalização das relações internacionais
O presente artigo analisa a importância da região conhecida por Oriente Médio para a sedimentação da perspectiva estadocêntrica ocidental das Relações Internacionais. Para tanto, discute o processo que levou o Império Otomano à fragmentação e sua posterior divisão em Estados sob a égide das potências europeias que instituíram o sistema de Mandatos na região. Ainda, questiona como as relações de...
... Otomano, no entanto, o tensionamento entre árabes e turcos pelo direito de conduzir a comunidade muçulmana apresenta-se como o elemento interno ... a transposição do modelo estadocêntrico europeu para o mundo muçulmano médio-oriental não foi tão simples. Se, durante o século XIX, as ... - As tribos e os novos vizinhos da Nossa Senhora da Paz, que volta a pulsar depois de quatro anos fechada
- Erdogan toma posse e inicia terceiro mandato como presidente da Turquia
- Ataque a tiros na Cisjordânia deixa quatro israelenses mortos e quatro feridos
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Registro de imóveis
... do vínculo entre o registrador e o Estado, além da incursão no direito comparado, dada a dificuldade de fazê-lo em relação a todas as ... Embora não exclusivos, porquanto outros, como o Sistema Muçulmano, o Sistema Consuetudinário e Sistema Misto, em menor proporção, vigoram ...
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Organização social e territorial quilombola
... a critérios que podem, ou não, deinir “povos” que almejam o direito à sua auto-determinação: “ On attributing rights to all peoples: some ... b) no sincretismo católico, muçulmano e espírita ... “O catolicismo era praticado pelos africanos, em ...
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Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial
Perquire-se, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a relação entre o Poder Judiciário brasileiro e o estado de exceção. O estado de exceção lícito consiste nos estados de defesa e de sítio, situações constitucionalmente regradas, próprias do Estado de direito. O estado de exceção ilícito, ao revés, decorre da falência das instituições estatais no cumprimento de sua missão constitucional, e é...
... o judeu, um inimigo étnico; nos Estados Unidos da América, após os atos terroristas de 11 de setembro de 2001, elegeu-se como inimigo o muçulmano, de feição religiosa; na ditadura militar brasileira elegeu-se como inimigo o comunista; contemporaneamente, no Brasil elegeu-se a igura mítica do ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... O Direito do Trabalho também evoluiu, na órbita internacional, pela forma com que ... , antes de 1300, em especial depois da estabilização do poder muçulmano, que se estenderam ao comércio, como os inúmeros tratados concluídos ...
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Bibliografia
... 31, n. 1 ... ACCIOLI, Wilson. Instituiçõesde direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984 ... ACKEL FILHO, Diomar ... São Paulo: Dialética, 1999 ... DEMANT, Peter. O mundo muçulmano. São Paulo: Contexto, 2004 ... DENNINGER, Erhard. Segurança, ...