Direito Muçulmano
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A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Constitucionalização do Direito
... (proteção da mulher e da procriação)? d) Pode o locador recusar-se a firmar o contrato de locação porque o pretendente locatário é muçulmano (de novo, liberdade de religião)? ... 5 Ibid., p. 20 ... 408 Guilherme Sandoval Góes Cleyson de Moraes Mello ... e) Pode um ...
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Manifestações do sagrado no estado laico brasileiro pela perspectiva de Ronald Dworkin
Este artigo busca, através de uma leitura da perspectiva de Ronald Dworkin, compreender o sentido do sagrado e das manifestações iconográficas dentro do Estado brasileiro, autodenominado laico através da Constituição de 1988. Inicialmente, o próprio sentido do sagrado é analisado, concluindo-se que este pode existir tanto no universo religioso como no secular. A origem do sagrado secular é...
... I Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, MG, Brasil. Doutor em ... Direito ... Para um muçulmano, destruir uma imagem é um ato de fé, ao passo que um cristão, ao se ... -
"Narciso acha feio o que não é espelho": reflexões sobre a exceção brasileira em Narciso em férias/"Narcissus shies away from look-unlikes": Thoughts on the Brazilian Exception in Narcissus Off Duty.
"si se non noverit" (Ovídio, Met., 3, 348) Introdução--O direito no espelho (1) ... Em 13 de dezembro de 1968, decretava-se no Brasil o Ato ... para Giorgio Agamben quando ele considera a figura do "muçulmano" no universo concentracionário e sua relação com o testemunho (Cf ...
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Introdução
... çois Guizot, foi criada uma disciplina jurídica na Faculdade de Direito de Paris, para atender a esta nova cultura política de limitar e de ... no período de Resistência e de Reconquista Cristã ao invasor muçulmano, que invadiu a Península Ibérica em 711 d.C ... A Reconquista Cristã ...
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Nova lei de injúria racial é omissa e desproporcional
Legislação erra ao provocar a cisão entre raça e religião, ferindo o princípio da proporcionalidade, e transformando a injúria em crime imprescritível e inafiançável
... Luiz Santos Cabette PROFESSOR DE PROCESSO PENAL, MESTRE EM DIREITO SOCIAL ... NOVA LEI DE INJÚRIA RACIAL É ... OMISSA E DESPROPORCIONAL ... Tráfi co Negreiro Árabo-Muçulmano. Trad. Tiago Marques. 3. ed. Lisboa: Gradiva, 2020 ... NOELLE – ... -
O pensamento descolonial em enrique dussel e a crítica do paradigma eurocêntrico dos direitos humanos
A análise do histórico de construção e efetivação do paradigma liberal e hegemônico dos direitos humanos, bem como de sua aplicabilidade no campo teórico-prático, refletem elementos que obstaculizam a construção de relações sociais e jurídicas orientadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana, com respeito às diversidades culturais, raciais, políticas e econômicas dos povos. O pensamento...
... Professora do Programa de Pósgraduação e Graduação em Direito da Universidade do Vale dos Sinos – UNISINOS. E-mail: ... Europa Ocidental dos estreitos limites dentro dos quais o mundo muçulmano a prendera constitui, em nossa opinião o nascimento da Modernidade. 22 ... -
Fundamentos histórico-jurídicos do estado da cidade do vaticano
... 1 Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida e do Centro Universitário de Valença ... da África (Marrocos e Argélia), que se tornara governador muçulmano de Tanger, com nove mil homens, cruzou o estreito que mais tarde se ...
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Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... – 2.3.2 Estado Social – 2.3.3 Estado Democrático de Direito- 2.3.4 Estados constitucionais e políticas “globalitaristas” nas ... (até as roupas são padronizadas), e cria “nomes coletivosˮ (muçulmano, católico, judeu ... ) ... Em boa análise, Habermas define a ...
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Situating the trace: A philosophical proposal for the Theory of Legal Comparison/Situando o traco: Uma proposta filosofica para a Teoria da Comparacao Juridica.
... Esse processo critico, quando direcionado ao direito, da vazao a um modo de investigacao cientifica que potencializa operacoes ...
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Acórdão Nº 0020001-33.2016.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-10-2017
EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. Não são devidas as pausas previstas no art. 253 da CLT quando o local de trabalho do empregado não apresenta temperatura média inferior ao mínimo estabelecido para a zona climática correspondente, nos termos da Portaria nº 21 de 26-12-1994 do Ministério do Trabalho e Emprego.
... de próprio punho, que o autor se intitulava 'monitor muçulmano' (fls. 90-99), situação que se repetiu desde a sua admissão e que não ... de trabalho, desde que, compatíveis com a sua função, não gera direito a acréscimo salarial, salvo se a tarefa exigida tiver previsão legal de ... -
Posfácio: sobre a constelação de modernidades
... pesquisa Estado, Razão e História e no projeto Macrofilosofia, Direito e Estado, este último contando com incentivo, entre outros, do Conselho ... ário de uma Europa cristã, a organização de um império muçulmano nas fronteiras orientais da Cristandade possui um evidente efeito ...
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Dimensões da Superexploração do Trabalho no Brasil: Análise a Partir da Cadeia Produtiva da Carne e a Experiência de Imigrantes Caribenhos e Africanos na Indústria Frigorífica
O estudo versa sobre o processo de reestruturação produtiva, que conectou o complexo agroindustrial nacional à cadeia produtiva global da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, de cariz predominantemente financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as circunstâncias sociais e políticas da modernização...
... , especializadas na produção e exportação para o mercado muçulmano internacional. Na prática, o termo halal significa permitido para ... -
A imprescritibilidade dos crimes da ditadura de 1964-1985 e os 25 anos da Constituição de 1988: consolidando a justiça de transição brasileira
... Emilio Peluso Neder Meyer ... Professor Adjunto I de Direito Constitucional, Teoria da Constituição e Teoria do Estado dos Cursos de ... o s campos de concentração nazistas seja o Muselmann, o muçulmano 26 ... Desprovido de qualquer caractere de humanidade, seria ...
- Atitudes de pogba e cr7 acendem debate sobre marketing no esporte
- Artistas com nanismo defendem tradição de touradas 'cômicas', proibidas por lei, na Espanha: 'é nosso direito ao trabalho'
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A valoração de princípios na ordem tributária
... , em face de sua tentativa de construir uma Filosofia do Direito Tributário, inspirado na tridimensionalidade de MIGUEL REALE, na “ ... puros: anglo-americano, chinês, germânico, indiano, japonês, muçulmano, românico, eslavo, eslavo-soviético, consuetudinário tribal. Destaca, ...
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O retorno da moral
... Não toleremos aos intolerantes, parece dizer-nos. Com o qual o direito à indiferença vê-se bastante reduzido, já que “ o diferente – ... ário, empresário, mulher, gay, transexual, cristão, judeu, muçulmano…), enquanto se apresente de uma maneira, sempre estará representando de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5063473-27.2017.4.04.0000),10-01-2018
... "refugiado", pois não se sentia seguro e, dada sua religião (muçulmano), temia por ser perseguido por outros grupos radicais. Conclui que não ... Solicitantes de Refúgio no Brasil, lançada pelo ACNUR, refere o direito à não penalização dos solicitantes de refúgio, pela entrada irregular ...
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Futuro do estado
... 44/49). Outro esforço que deve ser consultado é "O Estado de Direito e o Direito do Estado", São Paulo: José Bushatsky ... Tomar ciência do ... Sobrevirá padronização das condutas e o mundo muçulmano aceitará certa ocidentalização dos costumes ... Inicialmente, o ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... 3.1. Jurisdição, relações internacionais, cooperação e Direito Internacional ... ODireito Internacional (586) “é o conjunto de ... , antes de 1300, em especial depois da estabilização do poder muçulmano, que se estenderam ao comércio, como os números tratados concluídos ...
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Sujeitos internacionais
... Não se pode escapar à conceituação do Direito Interno no que concerne a tais pessoas, porque jurídicas e naturais, ... Os curdos representam povo não árabe, muçulmano, sunita, de origem ariana, falam uma língua indo-europeia, aparentada com ...
- Artigo do Charlie Hebdo, atacado por terroristas em 2015, apoia escritor: 'Respeito por Salman Rushdie'
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Atitudes de Pogba e Cristiano Ronaldo acendem debate sobre marketing no esporte
... diferentes, o atacante português e o meia francês — que é muçulmano, religião que proíbe o consumo de álcool —, trouxeram à tona ... desvalorização de US$ 3,1 bilhões — afirmou que "todos têm direito a preferências em bebidas" e que as pessoas têm "gostos e necessidades" ...
- Antissemitismo e islamofobia crescem em meio a guerra entre Israel e Hamas
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Direito de Participar Ativamente do Resultado do Processo Trabalhista
... ízes que passaram a exercitar a distribuição da justiça em nome do monarca, o iudex e o pretor romanos, o vizir egípcio, o cádi muçulmano e o Rachimbourg germânico sempre ouviram de viva voz as partes, antes de fazerem ouvir seu julgamento” 1015 ... Em suma, a forma oral do ...