Direito Muçulmano
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... conhecidas em sua importância histórica, pois foram confrontos militares que salvaram a cristandade ocidental do domínio muçulmano. Nesta altura, a História do Ocidente se pautava pelas linhas do cristianismo difundido pelo Império Romano. Essa era então a identidade do ...
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Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
Tanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na análise sobre as revoltas muçulmanas no norte da África e no Oriente Médio, os referenciais teóricos utilizados, de natureza lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ingên
... Danilo Porfírio de Castro Vieira ... possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2000) e ... ível em função da conversão e vivência autêntica de cada muçulmano ... 4. A BUSCA DE UM REFERENCIAL DE TRADUÇÃO COM ISLÃ: UMMAH, ... -
Transconstitucionalismo ou cosmopolitismo: perspectivas para uma semântica dialógica no constitucionalismo contemporâneo
... do pensamento filosófico da modernidade sobre a relação entre o direito e a política. E que dessa provocação surgisse a seguinte questão: Quem ... 2004 CCT 40/03, acerca dos efeitos sucessórios de casamento muçulmano monogâmico e poligínico ... Direito, Estado e Sociedade ...
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Referências
... 272 p ... ALBUQUERQUE, R. de; ALBUQUERQUE, M. de. História do direito português. Tomo I. Lisboa: [s.n.], 1993. 649 p. ALMEIDA COSTA, M. J. de ... – investigação histórica sobre o tráfico negreiro árabo-muçulmano. Lisboa: Gradiva, 2019. 232 p. NEVES, M. Estado democrático de Direito e ...
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A lógica violenta na execução das medidas de segurança e possíveis rupturas a partir da reforma psiquiátrica brasileira
... segurança, fundamentando-se nos conceitos de vida nua e de “muçulmano” apresentados na obra de Giorgio Agamben. O objetivo é, a partir da ... Psiquiátrica brasileira, possíveis alternativas externas ao Direito Penal convencional, apostando-se em soluções distantes dos estigmas ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... “-O primitivo David chegava aos sistemas ocidental, soviético, muçulmano, hindu e chinês; Arminjon, Nolde e Wolffapontaram: as famílias francesa, alemã, escandinava, inglesa, islâmica e hindu; Oliveira Ascensão ...
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Acordao N° 1338877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Direito civil. Processual civil. Família. Apelações cíveis. Reconhecimento de união estável post mortem. Pessoa casada. Separação de fato comprovada. Período do relacionamento. Definição. Gratuidade de justiça ex officio. Impossibilidade. Entendimento do stj. Sentença parcialmente reformada. 1. O reconhecimento judicial de união estável exige prova de convivência duradoura, pública e contínua...
... Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÕES CÍVEIS ... RECONHECIMENTO ... Confiro ... excerto do Muslim Law, um manual de Direito Muçulmano de M. A. Qureshi, jurista indiano: ... “Irrevocable talaq (Hanafi Law) ... -
Aportes Saidianos para um Direito (Des)Colonial: sobre iconologias de revoluções e odaliscas
Neste trabalho foram apresentados debates acerca da classificação eurocêntrica entre o "eu" ocidental e o "outro" oriental, a partir das teorizações de Edward Said sobre orientalismo e relações entre colonialismo e cultura. Serão analisadas, para isso, obras de pintores europeus do século XIX por meio do método iconológico, comparando-as e ressaltando a marginalidade de algumas delas e a...
... 332-333). Tal perspectiva nos leva às palavras de Said: ... Hoje em dia, ninguém é uma coisa só. Rótulos como indiano, mulher, muçulmano ou americano não passam de pontos de partida que, seguindo-se uma experiência concreta, mesmo que breve, logo ficam para trás. O imperialismo ... -
Definição do direito
... A Indonésia é o país muçulmano mais populoso do mundo, com 220 milhões de habitantes – 90% muçulmanos ... Em Jerusalém, milhares de fiéis muçulmanos se manifestaram na ...
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O renascimento do direito comparado
... civilizações: o sistema ocidental, compreendendo o grupo romano-germanista e o anglo-americano, o sistema soviético, o sistema muçulmano, o sistema hindu e o sistema chinês. Solà Cañizares adota como critério a influência religiosa, distinguindo assim os sistemas ocidentais, de ...
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Desenvolvimento por Região
... , Itália, Espanha ou Portugal adotaram, geralmente, o sistema de direito romano-germânico, enquanto os que estavam sob as regras Britânicas ... O direito de águas muçulmano" também desempenhou papel importante nos países que ϐizeram parte do Imp\xC3" ...
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Multiculturalismo e democracia radical
A diversidade de culturas em nossa sociedade apresenta-se de forma intensa e, ainda assim, deparamo-nos com situações e argumentos utilizados por muitos que tentam, de alguma forma, contrapor-se às propostas de assegurar a igualdade entre todos os cidadãos. Mediante a compreensão do fenômeno cultural, é possível situar e reconhecer a diversidade existente no mundo, e sob a premissa da pluralidade
... 2 ... A ligação proposta entre direito e democracia parte do seguinte pressuposto geral de qualquer sistema ... 46 AN-NA'IM, Abdullahi Ahmed. Direitos Humanos no Mundo Muçulmano: condições sociopolíticas e imperativos bíblicos. In : HAYDEN, ... -
Acordao N° 1286301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Sentença mantida. 1. O colendo superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1. 015. 975/sp, relatado pela eminente ministra nancy andrighi, firmou entendimento no sentido de que ?a ação de...
... Pugnou, ainda, pelo reconhecimento do direito à herança deixada pelo ... falecido companheiro ... A autora apresentou ... Confiro ... excerto do Muslim Law, um manual de Direito Muçulmano de M. A. Qureshi, jurista indiano: ... “Irrevocable talaq (Hanafi Law) ... -
Acordao N° 1348227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação. Direito internacional privado. Ação de divórcio. Autor. Cônjuges que não têm e nunca tiveram domicílio no brasil. Domicílio único no exterior. Determinação de emenda à petição inicial. Descumprimento. Indeferimento. Extinção do processo. Convenção de direito internacional privado dos estados americanos. Código bustamante. Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Escolha...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. AUTOR ... CÔNJUGES QUE NÃO ... 36. Confiro excerto do Muslim Law, um manual de Direito Muçulmano de M. A. Qureshi, jurista ... “Irrevocable talaq (Hanafi Law).Under ... -
Fontes do direito positivo
... c) Muçulmano – sistema ancorado no viés religioso, o Alcorão, livro sagrado dos muçulmanos, apresenta uma série de regras de conduta e jurídicas ... O ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.3, 2023, p.1470-1499 ... Benjamim ... muçulmano em Auschwitz se tornam muito mais inteligíveis à luz dessa ... -
A arbitragem como forma de solução de conflitos no processo civil – aspectos práticos, críticos e teóricos
... que levaram à alteração do regime jurídico da arbitragem no direito brasileiro, ante o advento da Lei nº 9.307/96 e o papel do instituto, com ... Mesmo no direito muçulmano, em outro sistema jurídico, de ênfase mística, com fundamentos ...
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O Estado Social Democrático de Direito no Brasil e a assistência jurídica integral e gratuita - The Democratic Social State of Right in Brazil and the integral and free juridical attendance
O artigo versa sobre a importância da assistência jurídica integral e gratuita ao hipossuficiente, em nível constitucional, deduzindo que a garantia pétrea em questão é, no Brasil, base de sustentação do Estado Social Democrático de Direito, irradiando efeitos sobre vários princípios constitucionais, a saber: isonomia, dispositivo, devido processo legal, contraditório e ampla defesa. No mesmo...
... INTRODUÇÃO ... No mundo atual, seja ocidental, oriental ou muçulmano, e mesmo nos países supostamente mais desenvolvidos, um dos temas que mais se destacam é a paradoxal missão das nações de tentar efetivar ... - Muçulmano diz ter sofrido preconceito em universidade
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Política Internacional
... direito" internacional-paz mundial. Ver, por exemplo, o Capítulo 1 da Carta das Na\xC3" ... processos internos e inclusive dos conflitos externos no mundo muçulmano independe da existência desse conflito. Por outro lado, seu papel no ...
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Infiltrações: do direito à diferença ao direito à diversidade
... 1) a queda de Granada, na Espanha – última grande cidade europeia em domínio muçulmano; 2) a invasão das Américas a partir da fatídica expedição de Cristóvão Colombo ... Atribuem-se mais dois motivos constituintes desse ...
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'Vale o que está escrito': considerações em torno da relação entre direito e escrita
Em pleno século XXI é quase impensável imaginar um direito não- -escrito. Embora nos livros de introdução ao direito se fale no “costume” como uma fonte normativa não-escrita do direito, a realidade é que mesmo estas obras têm grande dificuldade de encontrar um exemplo convincente para ilustrar o que seria, hoje, o tal costume jurídico como norma jurídica. Fila no elevador, direito de preferência
... O testemunho pessoal de um muçulmano" moralmente reverenciado pode(ria) invalidar qualquer documento, não importa o quão claro ou autêntico ele parecesse. Por conta desse foco na retid\xC3" ... -
“Israel tem uma Constituição não escrita”
Yuval Kaplinsky, diretor internacional do Ministério da Justiça de Israel
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Prefácio
... que decidiram dedicar a vida em defesa da democracia, do estado de direito e da paz. O Brasil e o mundo assistem a uma crescente de governos de ... , que pode nem o ser, mas cujo rótulo é dado ao migrante muçulmano. O mesmo aconteceu com leis antiterroristas na Europa ... A exceção ...