direito processual civil
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O novo CPC e o recurso de embargos de divergência no STJ
... A legislação processual estabeleceu os embargos de divergência como o ... o questionamento pelos operadores do direito a respeito da função dos embargos de ... , que estabelecem o novo Código de Processo Civil, propõem significativas alterações no recurso ...
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O recurso especial no incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC
... matéria controvertida ser unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença ... O Código de Processo Civil aprovado traz novas regras para o recurso ... sobre questão de direito material ou processual repetitiva.” ... Os tribunais de segundo ...
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O projeto de novo CPC e os recursos excepcionais
... O aguardado Código de Processo Civil visa modernizar o processo e adaptá-lo às direito substancial. Neste contexto, observa-se uma ... processual ... É possível traçar um paralelo entre ...
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Acórdão nº 2013/0343855-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE CRUZEIRO REAL PARA URV. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, APÓS ACOLHER A PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO DIREITO DE AÇÃO, PASSA AO EXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. MANIFESTAÇÃO QUE SE CARACTERIZA COMO
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ACOLHER A PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO DIREITO DE AÇÃO, PASSA AO EXAME ... -
Acórdão nº 2015/0230806-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO ÀS ÁGUAS. ART. 1.293 ...
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Homenagem
... croata, cresceu aqui, onde se formou em direito na Universidade Católica do Paraná, em 1982, e ...
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Acórdão nº 2016/0025455-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" ... AGRAVADA PUBLICADA SOB A ÉGIDE\xC2" ... PROCESSO CIVIL DE 2015. INTEMPESTIVIDADE. ... direito" ... adquirido, o ato jurídico perfeito, a\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL ... Processo Civil ... que se sobrepõe ao regime do direito ...
- Acórdão nº REsp 1159424 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
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Elementos conceituais do contrato de arrendamento rural e o exercício do direito de preempção
... 104 do Código Civil de 2002 ... @2. Do direito de preempção no contrato de ... Data de publicação: 10/05/1999 Ementa: Processual civil – ação de preempção – matéria de fato – ilegitimidade ...
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Acórdão nº 2011/0141726-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMIÇÃO. ART. 788 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CRÉDITO TRABALHISTA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONCURSO SINGULAR DE CREDORES. 1. Os arts. 612 e 711 do Código de Processo Civil de 1973, dispondo sobre penhora e direito de preferência, acolheram o princípio do prior tempore, portior iure, ou seja,
... DIREITO788 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL ... -
O patrimônio social e o processo coletivo no STJ: incursões a partir do direito à moradia digna
... @1. Introdução ... Abordar o tema do direito processual civil em tribunais superiores de nosso país pode conduzir aos caminhos ...
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Acórdão nº 2014/0020978-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... EM ALEGAÇÕES REFERENTES A DIREITO DE TERCEIRO. NÃO ... dos arts. 88 do Código de Processo Civil e 1.126 do Código Civil, ...
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Acórdão nº 2014/0133197-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL" ... INTERNACIONAL PRIVADO E COMERCIAL.\xC2" ...
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O desuso da arbitragem no direito internacional privado contemporâneo e os novos meios de solução alternativa
... jurídicos, dentre eles: Manual de Arbitragem, Saraiva e Código Civil pela Rideel ... FOLBERG, J.; TAYLOR. A. Mediación – ...
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Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização legislativa ambiental e de criação de um tribunal para a Unasul
... ção”, bastando afirmar que, se o direito" internacional se apoia nos fundamentos da coopera\xC3" ... tecnológicos com os quais o sistema processual não consegue albergar institutos e meios ...
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No meio do caminho tinha uma pedra': a exigência de autorização da assembleia legislativa como obstáculo à criminalização de governadores de estado
... de ações penais privadas – a fase processual que se segue (a do recebimento da denúncia) é ... Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Líder do GCCrim ...
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Do controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais
... esta é imprescindível à tutela de um direito fundamental. A constitucionalidade da lei e da ... fundamentais, inclusive de natureza processual. Lembre-se, por exemplo, da determinação de ... El nuevo proceso civil alemán: principios y modificaciones al sistema ...
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O pib, esse desconhecido
... junto ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de São Paulo ... Quis a ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 157 ... DIREITO ...
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A atividade petrolífera e o dano ambiental: reflexos aos pescadores do Paraná
... direito, em diversas searas, para a sua preservação ... ), podendo ser pleiteada por meio de ação civil pública, proposta pelo Ministério Público, ou ...
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Acórdão nº 2015/0072484-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. 1. O agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em audiência deve ser convertido, nos termos do art. 527, II, do CPC/73,...
... PROCESSUALO ... ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... -
Acórdão nº 2015/0212591-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL ... Processo Civil ... que se sobrepõe ao regime do direito ...
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Acórdão nº 2014/0143320-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ... CIVIL ... que esse pressuposto processual negativo exigiria também a ...
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Acórdão nº 2011/0078546-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA PROMOVIDA PELA MESMA ENTIDADE DE PROTEÇÃO DE CONSUMIDORES QUE INTENTOU A AÇÃO COLETIVA. LEVANTAMENTO DE VALORES EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RECONHECIDA. 1. Incorre em negativa de...
... ESPECIAL. ... DIREITO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ÂNUA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE NÃO AFETA O FUNDO DE DIREITO, APENAS A PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS A MAIOR. SÚMULA 85/STJ. ABSUVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ REAJUSTE EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA DO...
... DIREITO ... Civil ...