Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Como tipificar a pirataria quando o software não for de prateleira?

Document Citações 4 Citado por Related
Vincent
AutorGraziella Regina Barcala Peixoto
Páginas217-227
como tipiFicAr A pirAtAriA QuAndo o
soFtWAre não For de prAteleirA?
Graziella Regina Barcala Peixoto
Como falar sobre pirataria sem que seja sobre os mesmos olhares recor-
rentemente exposto na mídia? Esse é nosso objetivo. Olhar para este determi-
nado ponto com outro olhar. Sei que desta forma muitos doutrinadores ques-
tionarão e serão contrários aos meus pensamentos, aos meus dizeres, aos meus
olhares, mas vale mais a exposição do livre pensar em prol da evolução jurídica
do que permanecer na maré confortável da opinião comum.
Um grande desafio surge no momento em que tentamos discorrer sobre
pirataria no desenvolvimento de soware.
Na verdade, em face da existência de muitas siglas, das diversas tecno-
logias específicas existentes e da múltipla possibilidade de implementação de
algum conceito já existente, nos deparamos com a árdua tarefa de enquadrar
as disposições legais acerca da pirataria no âmbito da engenharia de soware
e arquitetura de sistemas.
Se desenvolver um soware, um programa de computador “lato sensu”
já não é uma tarefa fácil, também não será fácil como seria para um soware de
prateleira o enquadramento de violação que enseje a denominação de pirataria.
Dentro de diversos objetos existentes, temos aqui um ponto bem específi-
co a tratar, qual seja, a dificuldade de saber exatamente o que ou qual ato ou em
qual momento po deremos tipificar determinada ação ou omissão como sendo
um ato de pirataria dentro de um contexto de programa de computador.
Pela Lei 9.609/98 temos como conceituação de programa de computa-
dor: o conjunto organizado de instruções, em determinada linguagem, contida
num suporte físico, de emprego em máquinas de automação, para funcionar de
modo e fins determinados.
Por esta razão se faz necessária a divisão do presente artigo em três mo-
mentos. O primeiro: programa de computador “lato sensu”; o segundo: pirata-
ria; e o terceiro: a união dos universos anteriores.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT