Direitos de chancelaria
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Prisão de jornalista crítico deixa maduro sob pressão de vizinhos
... Mas familiares do jornalista e ONGs locais de defesa dos direitos humanos asseguraram ao GLOBO que Jatar est preso por ter sido o nico que ... preocupao internacional, assegurou, em comunicado oficial, a Chancelaria chilena ... A nota de Serra reforou as crticas s aes do governo ...
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Peru, China e França: países se manifestam e tomam medidas diante de conflito armado no Equador
... veementemente os atos de violência no Equador, "que violam os direitos fundamentais dos equatorianos e atentam contra a segurança desse país mão", segundo um comunicado da Chancelaria ... No Peru, o estado de emergência pode se estender indefinidamente ...
- Processo nº 0031794-41.2017.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Julio de 2017
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL.AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA. PEÇAS DE VESTUÁRIO ÍNTIMOFEMININO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DA LEI 9.610/98.DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ORIGINALIDADE NÃO CONSTATADA.CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. DISTINTIVIDADE.AUSÊNCIA. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR NÃO VERIFICADA. SÚMULA211/STJ....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... êncio e de se manifestar livremente durante e ao final do ato, direitos dos quais fez uso em diversas oportunidades por orientação da defesa ... do ocorrido, mas, de qualquer forma evidentemente isso não chancelaria ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0151419-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... residiria "no fato de a Impetrante ficar desprovida de direitos de que deveria gozar, por lei", mormente porque "O perecimento do direito ... ção, com todos os direitos garantidos aos Oficiais de Chancelaria. Pelo princípio da eventualidade, caso não ... reconhecido sua ...
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Acórdão Nº 0020715-11.2020.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
... 477 da CLT). Entendimento contrário a este, por exemplo, chancelaria uma renúncia antecipada, pelo empregado, de direitos de sua titularidade ...
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Os pontos-chave
... Nota do Mercosul sobre a crise foi negociada e divulgada pela chancelaria venezuelana ... Venezuela está em crise econômica mesmo com o preço do ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... ruptura, a partir da eleição de Jair Bolsonaro e a chancelaria de Ernesto Araújo. Este artigo, em diálogo com o histórico de ... ógico associado a regimes não democráticos e que violavam os direitos humanos – em clara associação de governos de esquerda com tais ... -
Acórdão Nº 0021516-46.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-12-2017
... os custos de produção, o que acarreta flexibilização de direitos trabalhistas. Sendo assim, a regularidade da terceirização submete-se, ... responde pela inadimplência da empresa contratada, o que chancelaria a conivência com o descumprimento de direitos constitucionais básicos ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social ... Vede a diferença entre um criado particular e um criado da chancelaria ou da corte: este atuará muito mais porque irá beneficiar de uma ...
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PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2022
... - Designar ALBERTO CARLOS DO NASCIMENTO VALE, assistente de chancelaria, classe E, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações ... função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Direitos Humanos. Nº 534 - Designar MAURO LÚCIO DA SILVA, assistente de ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
... equatoriano para uma vaga de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos que serão preenchidas este ano. A Chancelaria já começou o ...
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Acórdão Nº 0020591-35.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DA CLASSE TRABALHADORA. DESCUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DO ESTADO. IMPUTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO TOMADOR À REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. 1....
... PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DA CLASSE ... responde pela inadimplência da empresa contratada, o que chancelaria a conivência com o descumprimento de direitos constitucionais básicos ... -
A dupla nacionalidade e o risco surreal de virar estrangeiro no Brasil
Rizzotto: A dupla nacionalidade e o risco de virar estrangeiro
... ção para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. Se não lograr êxito, uma vez publicada a portaria declaratória ... A chancelaria estadunidense apresentou pedido de reconsideração e no curso de vários ... -
Medida Provisória nº 479 de 30/12/2009. DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA FORMALIZAR A OPÇÃO PARA INTEGRAR O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA, DE QUE TRATA O ARTIGO 28-A DA LEI 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; A GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ, DE QUE TRATAM AS LEIS 11.355, DE 2006, E 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009; AS TABELAS DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA - GDACTSP, DE QUE TRATA A LEI 11.355, DE 2006; O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEA, DE QUE TRATA A LEI 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008; A CARREIRA DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E A CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, DE QUE TRATA A LEI 11.907, DE 2009; AS CARREIRAS DA AREA PENITENCIARIA FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.907, DE 2009, A INTEGRAÇÃO AO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DA FAZENDA - PECFAZ, DE QUE TRATA A LEI 11.907, DE 2009, DE CARGOS VAGOS REDISTRIBUIDOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZEN...
... no 9.637, de 15 de maio de 1998; as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei no 8.829, de 22 de ... da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assegurados todos os direitos e vantagens, inclusive o pagamento de gratificação de desempenho ou de ...
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Acórdão nº 16787 de Primeira Turma, 8 de Diciembre de 1967
ENQUADRAMENTO NA CARREIRA DE OFICIAL DE CHANCELARIA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. VIA INADEQUADA DO MANDADO DE SEGURANÇA, DIRIGIDO, ADEMAIS, CONTRA AUTORIDADE QUE NÃO PRATICOU OS ATOS IMPUGNADOS. 'WRIT' DENEGADO.
FUNCIONÁRIOS, (MRE), ALEGAÇÕES, PRETERIÇÃO, DIREITOS, ENQUADRAMENTO ... CARGO PÚBLICO, OFICIAL DE CHANCELARIA ... -
A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... O sistema dos "direitos socialistas", e.g. direito soviético, e "outras concepções da ordem ... , sobretudo, de um novo órgão jurisdicional: o Tribunal da Chancelaria 37 ... Acontece, porém, que as resoluções dos casos pelo Lorde ... -
Decisão Monocrática Nº 0906140-09.2016.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 12-06-2019
... 7 da Convenção Americana de Direitos Humanos, uma vez que chancelaria, ao fim e ao cabo, o uso de ação penal ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1548-037, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, de Desempenho Diplomatico - Gdd, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - Gdc e de Desempenho de Atividade de Ciencia e Tecnologia - Gdct, e da Outras Providencias.
... c) percepção de direitos autorais ou correlatos; ... d) colaboração esporádica, remunerada ou não, em assuntos de sua especialidade, de acordo com normas ...
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Política Internacional
... ão como vetores da política mundial”, incorporando-o a “Direitos humanos, liberdade religiosa e políticas de identidade”, assim como ... crise do governo Vargas, em meados de 1954: recém-demitido da chancelaria, João Neves da Fontoura concedeu uma entrevista à imprensa acusando os ...
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Patrimônio cultural como patrimônio ambiental. A ampliação da proteção ao patrimônio cultural brasileiro
O presente trabalho tem por objeto o meio ambiente cultural e sua tutela jurídica, estudado a partir da doutrina e demais produções relevantes de outras áreas do conhecimento, demonstrando a preocupação na sua preservação e os meios pelos quais a sociedade se propõe a atingir esse fim, posto ser consenso na atualidade a interdependência existente entre os seres humanos, demais seres vivos e o...
... Maria José Marcos ... Mestranda em Direitos Difusos e Coletivos – UNIMES, Prof. Universitária ... , documentos da Fazenda, capítulos das Cortes, livros de chancelaria, registos de instituição de morgados e capelas, testamentos, forais, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7501, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Institui o Regime Juridico Dos Funcionarios do Serviço Exterior e da Outras Providencias.
... Carreira de Diplomata, e da Categorial Funcional de Oficial de Chancelaria ... Art. 3º Aos funcionários da carreira de Diplomata do ... CAPÍTULO II ... DIREITOS E VANTAGENS, REGIME DISCIPLINAR ... Art. 6º A nomeação para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-587800-92.2009.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL - DANOS MORAIS - ASSALTO À MÃO ARMADA - EXPOSIÇÃO À BOMBA CASEIRA - AGÊNCIA BANCÁRIA - MEDIDAS DE SEGURANÇA NÃO ADOTADAS - SÚMULA Nº 126 DO TST. Extrai-se do acórdão recorrido que a responsabilidade pelos danos morais, a partir da análise das circunstâncias fáticas e dos elementos probatórios, decorreu, eminentemente, da inércia da empresa...
... sob a rubrica 'P2, destinada à quitação de parcelas diversas ("direitos duvidosos"), entre elas as pleiteadas nos presentes autos ... Destaco que ... - direitos duvidosos) ... Entendimento contrário chancelaria a fraude a direitos trabalhistas, o que não é tolerado pelo art. 9º da ... -
Princípios da administração pública
... sem previsão no ordenamento jurídico, restrições aos direitos dos particulares em caso de conflito com os interesses de toda a ... 409) (2016) Banca: FGV Órgão: MRE Prova: Oficial de Chancelaria ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria determinando a ...