direitos e liberdades fundamentais
- Processo nº 0001195-88.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Enero de 2018
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Dignidade da Pessoa Humana
... da livre iniciativa, na Declaração dos Direitos Humanos e nas imunidades e privilégios do ... ário do que acontece com os direitos fundamentais em geral ... O direito à existência deve ser ... violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais proclamados na Declaração ...
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Dignidade da pessoa humana
... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais proclamados na Declaração ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais proclamados na Declaração ...
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Constituição
... o conjunto sistêmico de normas fundamentais supremas que organizam e estruturam o Estado, que ... , mediante a proteção e promoção dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana ... assegurar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais contra os possíveis arbítrios do ...
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Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional
... Analisando as posições jurídicas fundamentais que integram os direitos de defesa, importa consignar que estes não se limitam às liberdades e igualdades (direito geral de liberdade e igualdade, bem como suas concretizações), abrangendo, ainda, as mais diversas posições jurídicas que ...
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Título I - Disposições preliminares
... ções de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com ...
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Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018)
... Dados sensíveis e direitos fundamentais: uma identificação necessária. 3 ... íveis do ponto de vista dos direitos e liberdades fundamentais, dado que o contexto do tratamento ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... ídos a outras variantes, tais como direitos naturais , direitos do homem , direitos individuais , direitos públicos subjetivos , liberdades fundamentais , liberdades públicas e direitos fundamentais do homem ... 74 Ademais, a doutrina civilística consagra as expressões direitos ...
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Direito internacional público
... (d) celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal ... 3. São princípios fundamentais que regem as relações internacionais da ... o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de ...
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Acórdãos nº 0001285-05.2015.8.26.0648 de 4ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2018
... de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tudo aquilo que foi consignado como direitos e objetivos/fins a serem alcançados no texto ... do edifício da teoria dos direitos fundamentais.” 97 O autor aduz que a distinção existente ... que sejam otimizadas, por exemplo, as liberdades de pensamento, religiosas e expressão ... Na ...
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
- Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012