Discriminação Económica
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Justiça econômica
... ampla defesa 50 contra possíveis injustiças , e cuja discriminação 51 ou violação deve ser punida e indenizada. 52 909/910 ... 42 ... Fondo de Cultura Económica, México, 1939, págs. 109/110 ... 98. Cf. Fernando Sainz de BUJANDA in ...
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Acesso à justiça no brasil: uma análise sobre questões de gênero
No Brasil, a despeito de esforços para a redução das desigualdades de gênero em diferentes aspectos e contextos, persistem evidências de que as mulheres enfrentam barreiras específicas ao tentar resolver conflitos no sistema de Justiça. Utilizando os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, o objetivo deste estudo é verificar se, quando vitimados por crimes...
... ; sendo, este último, uma tentativa de capturar a discriminação de gênero. Os resultados apontam que, comparativamente aos homens, as ... -
Diferenças salariais e discriminação por gênero e cor na região norte do brasil
O artigo resulta de um estudo cujo objetivo foi analisar a discriminação salarial de gênero e cor de pele na região Norte do Brasil em 2004 e 2013...
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nº 90.01.13471-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Octubre de 1990
1. NA AMAZONIA, VIA DE REGRA, A VEGETAÇÃO NATIVA NÃO TEM VALOR ECONOMICO PROPRIO, SENDO A MATA COMERCIALIZADA, NORMALMENTE, COMO TERRA NUA. NO CASO, O EXPROPRIADO ADQUIRIU O IMOVEL SEM QUALQUER DISCRIMINAÇÃO ENTRE TERRA NUA E COBERTURA FLORISTICA, NÃO COMPROVANDO, ADEMAIS, A VIABILIDADE ECONOMICA DA EXPLORAÇÃO DA MADEIRA EXISTENTE. PRETENSÃO INJURIDICA A INDENIZAÇÃO DA COBERTURA FLORISTICA,...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... vida econômica e social do País; III – proibição de discriminação", inclusive quanto à admissão ao trabalho ou ao serviço público e a sal\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20942-30.2015.5.04.0733)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. DANOS MORAIS. Na hipótese, foram indicadas, de forma explícita e fundamentada, as ofensas a dispositivo de lei, a contrariedade à Súmula e a divergência jurisprudencial, razão pela qual se afasta o óbice erigido pelo Tribunal...
... demitiu o autor por discriminação, por ele ter ajuizado reclamação trabalhista contra a ... -
Acórdão Nº 0020860-96.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
EMENTA PHILIP MORRIS. INDENIZAÇÃO POR DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. NORMA EMPRESARIAL RH009. INDENIZAÇÃO POR NÃO FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. SUPRESSÃO DOS DIREITOS INSTITUÍDOS PELA NORMA EM AFRONTA AO ART. 468 DA CLT. ALTERAÇÃO UNILATERAL E LESIVA, INCIDÊNCIA DA SÚM. 51, I, DO TST. DIREITO DO TRABALHADOR INCORPORADO AO CONTRATO. 1. Programa de benefícios previsto em regulamento interno da empresa,
... e fundamentais, não chancela condutas que representem discriminação e ofensa à honra e dignidade dos trabalhadores. Nesse sentido, a ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... -se aos casos de manifesto desacordo dos volumes com sua discriminação nos documentos, de falta de discriminação ou de descrição incompleta ...
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O Agente Algorítmico - Licença para Discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
... artificial mitigar o ruído e o preconceito, isto é, a discriminação, quando se trata de decidir quem contratar para um emprego ... Parece, ... Porto: Vida Económica, 2020. p. 13. (29) LEITE, Jorge. O princípio da igualdade salarial ...
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Acórdão Nº 4273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação ... 8. A preponderância conferida pelo legislador à política ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... V - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos fiscal ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL.OPERADORA. RESILIÇÃO UNILATERAL. LEGALIDADE. INCONFORMISMO.USUÁRIO. PLANO INDIVIDUAL. MIGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODALIDADE.NÃO COMERCIALIZAÇÃO. PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS. ADMISSIBILIDADE.BENEFICIÁRIO. TRATAMENTO MÉDICO. FINALIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA.NECESSIDADE. NORMAS.
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Acórdão nº 2.0000.00.378023-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2002
... de carência econômica, não havendo na lei específica, discriminação entre os necessitados ... - No caso de massa falida, já se evidencia a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.353686-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2002
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - MASSA FALIDA. - É admissível estender-se à pessoa jurídica a assistência judiciária gratuita, partindo-se do pressuposto de carência econômica, não havendo na lei específica discriminação entre os necessitados. - No caso de massa falida, já se evidencia a falta de recursos disponíveis para o atendimento dos encargos processuais, e esta situação se...
... de carência econômica, não havendo na lei específica discriminação entre os necessitados ... - No caso de massa falida, já se evidencia a ... -
Responsabilidade civil e os 'novos turcos': o papel da conduta humana nos danos relacionados à inteligência artificial
... ção acarreta para uma série de atividades; e (iii) a discriminação gerada a partir do uso de aplicações de inteligência artificial ...
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Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... humanos, servindo como fundamento contra qualquer forma de discriminação. 76 Esta conclusão é deduzida da Declaração Universal de Direitos ...
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Paradigms of penal policy and the economic significance of population: from corporal punishments to the Police Pacification Unit/Paradigmas de politica penal e sentido economico da populacao: das punicoes corporais as UPPs.
... 1. O advento moderno da discriminacao economica e da populacao mutilavel ... Nos estudos sobre populacao carceraria, um ...
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Acórdão nº 50004849220198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-05-2023
... tal pagamento no mesmo período, o que demonstraria a discriminação por arbitramento diferenciado de preços. Reitera que tendências ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , em âmbito nacional, políticas que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Marzo de 2006
... da empresa baseou-se unicamente na existência de discriminação promovida pela reclamada na cláusula constante do subitem 1.1 do Programa ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Marzo de 2006
... da empresa baseou-se unicamente na existência de discriminação promovida pela reclamada na cláusula constante do subitem 1.1 do Programa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-282/2002-002-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Marzo de 2006
... da empresa baseou-se unicamente na existência de discriminação promovida pela reclamada na cláusula constante do subitem 1.1 do Programa ...
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Acórdão Nº 0008740-91.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-03-2023
... INTEMPESTIVIDADE AFASTADA ... ALEGAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO DE PREÇOS E VIOLAÇÃO ... CONTRATUAL POR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... passagens inteiras e de meias passagens requisitadas, com discriminação das respectivas acomodações e categorias, e nome das localidades de ...
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nº 2000.41.00.004843-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Diciembre de 2001
... ADVOGADO: JOSE JOVINO DE CARVALHO ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: MAGDA ESMERALDA DOS SANTOS E OUTROS(AS) ... conter, inclusive, o registro dos valores transferidos e a discriminação dos depósitos efetuados na vigência do último contrato de trabalho." ...