discriminação racial no esporte
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XIII – Ministério do Esporte; ... XIV – Ministério da Gestão e da ... XV – Ministério da Igualdade Racial; ... XVI – Ministério do Desenvolvimento, ... de violência, de preconceito, de discriminação e de intolerância ... Do Ministério da Fazenda ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... estrangeiros, destinados à promoção do esporte; ... XXII - estímulo às iniciativas públicas e ... de violência, preconceito, discriminação e intolerância ... Art. 44. Integram a ... de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; ... VII - Secretaria Nacional dos Direitos da ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; ... IV - ... XVI - Ministério do Esporte; ... XVII - Ministério do Meio Ambiente; ... , pelo racismo estrutural e pela discriminação dificilmente terão acesso a tais direitos ...
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Direito Desportivo passa por período de ebulição e de mudança de paradigma
Retrospectiva 2016: Direito Desportivo passa por período de ebulição
... á marcado como o da maior tragédia do esporte brasileiro em razão do acidente ocorrido com a ... ção e combate à violência e à discriminação no esporte, com medidas como o cadastramento de ... frequentes de racismo e de discriminação racial no esporte. No intuito de demonstrar dados ... - Roger Machado fala pela primeira vez como técnico do Fluminense: 'Gosto de time agressivo'
- Roger Machado é apresentado no Fluminense e projeta Libertadores: 'Sei o desafio que tenho em mãos'
- Roger Machado é apresentado no Fluminense e projeta Libertadores: 'Sei o desafio que tenho em mãos'
- Roger Machado é apresentado no Fluminense e projeta Libertadores: 'Sei o desafio que tenho em mãos'
- Roger Machado fala pela primeira vez como técnico do Fluminense: 'Gosto de time agressivo'
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... privado, entidade mundial que regula o esporte de futebol de associação, e suas subsidiárias ... ou que estimulem outras formas de discriminação; ... V - não entoar xingamentos ou cânticos ... no futebol e da promoção da igualdade racial nos empregos gerados pela Copa do Mundo ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... VIII - da Educação; ... IX - do Esporte; ... X - da Fazenda; ... XI - da Indústria, ... políticas para a promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra, afetada por ... VI - combate à discriminação racial e étnica; e ... VII - coordenação da ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... / DF direito fundamental de grupo étnico-racial minoritário dotado de eficácia plena e ... ário; l) da Assistência Social; m) do Esporte; n) da Previdência Social; o) do Turismo; p) das ... ção de discriminar; a discriminação atitudinal; a exclusão e/ou ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... Esporte e Cultura: ações relacionadas ao esporte e ... ções que visam a promoção da igualdade racial e de gênero. ... CAPÍTULO II ... DA ... IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VIII - da Educação; ... IX - do Esporte"; ... X - da Fazenda; ... XI - da Indústria, Com\xC3" ... políticas para a promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra, afetados da por discriminação racial e demais formas de intolerância; ... VI - ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... e à abolição definitiva do colonialismo e da discriminação racial e de outras violações dos direitos humanos ... Em conformidade com a ... das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de ...
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Crimes raciais e de intolerância no âmbito desportivo
... brasileira incentiva explicitamente o esporte, estipulando como direito dos cidadãos e como ... @2. Discriminação, intolerância, preconceito e racismo ... A discriminação racial ou étnico-racial consiste em “toda ...
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O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos mitos da neutralidade judicial e a democracia racial com a postura indiferente do poder judiciário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de democracia racial constituem-se em mitos criados para assegurar interesses não perceptíveis, que,...
... ário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de ... ], os de pele mais escura são ídolos inclusive dos mais claros no esporte e na música, sendo que mulheres popularmente chamadas de mulatas parece ... -
As nações unidas
... proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra ... ção de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965); contra a Tortura e outros Tratamentos ou ... vida cultural e em recreação, lazer e esporte. 299 O artigo 31 trata das estatísticas e coleta ...
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Direito Desportivo Internacional
... Um mesmo esporte é disputado em diversos países simultaneamente ... : universalidade, comunhão, não discriminação desportiva, autonomia desportiva internacional, ... ao racismo no futebol e “da igualdade racial nos empregos gerados pela Copa do Mundo” ...
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Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... , à ideia de que vivíamos numa democracia racial, assim como os movimentos que surgiram em ... e quaisquer outras formas de discriminação (BRASIL, 1988), levando, assim, em consideração ... que se refere ao direito à cultura, ao esporte e ao lazer, é reconhecida a existência de um ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... - o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; ... VII - a ... XV - do Esporte; ... XVI - do Meio Ambiente; ... XVII - do ... população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância; ... t) ...
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Os avanços jurisprudenciais e legais como resposta legal no combate ao racismo em campo
... realizado pelo Observatório da Discriminação Racial no Futebol, houve um aumento exponencial ... ém ficou marcado pelo momento em que o esporte de forma coletiva decidiu se posicionar contra o ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ério da Educação; XIII - Ministério do Esporte; XIV - Ministério da Gestão e da Inovação em ... Públicos; XV - Ministério da Igualdade Racial; XVI - Ministério do Desenvolvimento, ... de violência, de preconceito, de discriminação" e de intolerância; e VI - articulação, promoç\xC3" ...