dissidio 2008 do comercio sp
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... , além de desestimular tal tipo de comércio tão comum nos dias atuais. 5. Recurso especial ... CASTRO MEIRA; J: 07/10/2008) 283 MIRAGEM, Bruno. Op. cit., p. 222 ... Fundamento inatacado. Comprovação do dissídio jurisprudencial. – É inválida a cláusula ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... um ente despersonalizado, tem fundo de comércio, pois é uma entidade privada com estrutura ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... sociedade complexos de trabalho, de comércio, de estudo, de repouso, de saúde, em suma, de ... da esfera trabalhista, em 17.10.2008 foi publicado pela Sétima Turma do Tribunal ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ...
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A Reforma Sindical
... e pré-vocacionais; 4) instauração do dissídio coletivo; 5) promoção da conciliação nos ... do comércio, priorizando o capital externo, as empresas ... ǯȱŗŗǯŜŚŞǰȱdeȱřŗȱdeȱmarçoȱ de 2008 ...
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Acordão da Primeira Turma, 27-09-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.CONSELHO PROFISSIONAL. ATIVIDADE BÁSICA. REGISTRO. REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO.IMPOSSIBILIDADE.1. A jurisprudência desta Corte entende que é a atividade básica daempresa que vincula o registro nos órgãos de fiscalização doexercício profissional.2. No caso dos autos, o tribunal a quo...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 37, III, e 169 da Constituição Federal. (2008) ... súmula n. 9, TRT/sP — Juros de mora ... ância expressa com o ajuizamento do Dissídio Coletivo Econômico poderá ser suprida na ... A empresa Partners Air Serviços e Comércio ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E211/STJ. INDISPONIBILIDADE DE BENS. VALORES DEPOSITADOS EM CONTAPOUPANÇA PROVENIENTES DE SAQUE DO FGTS POR APOSENTADORIA. MONTANTEQUE PASSOU A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DO TITULAR DA CONTA.PENHORABILIDADE. DISSÍDIO...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA.AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVONÃO PROVIDO.1. "A circunstância de a pessoa jurídica encontrar-se submetida aprocesso de recuperação judicial, por si só, é insuficiente paraevidenciar a hipossuficiência necessária ao deferimento...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Min. Marco Aurélio, ... j. 19/08/2008, DJe 06/02/2009) ... Dessume-se, portanto, que a ... facção criminosa voltada para o comércio de drogas e ... a prática de crimes conexos à ... TEXTO REGIMENTAL, O DISSIDIO ... -
Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... São Paulo: Malheiros 2008, p. 161 ... ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR E ... fatos e provas e não se demonstrou o dissídio na forma da Súmula 291. CADE. PA ... VI – a proibição de exercer o comércio em nome próprio ou como representante de pessoa ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... conciliado ou julgado originariamente o dissídio." ... "Art. 877-A. É competente para a ... tais como: a transferência do fundo de comércio, transferência do principal bem imaterial da ... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... Urbanístico, que nas palavras de Silva (2008", p. 36): “ consiste no conjunto de normas jur\xC3" ... ários, mas para a simples moradia, ao comércio ou à indústria, será considerada urbana; no ... AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ... 212 • Diogo ...
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Introdução
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... Fed. Luciane Amaral Correa; Julg. 26.8.2008; DEJF 24.9.2008; p. 163) ... O TST passou ao ... costumes e nas regras internacionais de comércio. Já o Código Civil de 2002, em harmonia com a ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 148/2008 - DJ 4 e 7.7.2008 - Republicada 8, 9 e 10.7.2008 ... Foi homologado Acordo em Dissídio Coletivo (25/87.2) equiparando os empregados do ... Toda empresa, quando assume o fundo de comércio na qualidade de sucessora, deve fazer ou ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , vale destacar a seguinte ementa: “DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS ... – Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel ... ção Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC). Tanto a confederação quanto o PC do B, ...
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Acordão da , 20-03-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÃDICA. DESNECESSIDADE. CONFUSÃO PATRIMONIAL. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO EMBASADO EM PREMISSAS FÃTICAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO...
... : FAZENDA NACIONAL ... : CN COMERCIO DE PNEUS LTDA ... : MANOS IMPORTADORA E ... 07/02/2008, enquanto sua inclusão na sociedade se deu ... 7/STJ impede o exame do dissídio ... jurisprudencial quando, para a comprovação ... -
Registro de Imóveis
... Direito Formal (segurança dinâmica do comércio), analise as seguintes afirmações: I. O ... Gabarito “1C” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Responda com fundamento na Lei nº ... ígio entre os interessados, mas apenas dissídio entre o requerente do registro e o Oficial ...
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Acordão da Segunda Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE.SUCESSÃO EMPRESARIAL. ART. 133, II , DO CTN. LEGITIMIDADE PASSIVA.VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DEDEFESA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. PRESCRIÇÃO.PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. REANÁLISE DA PRESCRIÇÃO PELO TRIBUNAL AQUO. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. ANÁLISE DE DISPOSITIVOSCONSTITUCIONAIS. COMPETÊ
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... íntima conexão do seu bem-estar com o comércio exterior, saberá exigir dos nossos legisladores ... 2008-094-03-00-2, Rel. Des. Márcio Ribeiro do Valle, ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... íntima conexão do seu bem-estar com o comércio exterior, saberá exigir dos nossos legisladores ... 2008-094-03-00-2, Rel. Des. Márcio Ribeiro do Valle, ...
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Tira dúvidas
... Exemplifiquemos: ... Mês: abril/2008 (4 DSR, 1 feriado e 25 dias úteis) Salário hora ... de venda são necessários em qualquer comércio, até para os camelôs e feirantes. Não havendo ... ão ocorra a mais de 30 dias da data do dissídio, se o final do período do aviso prévio entrar ...
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As inconstitucionalidades do funrural
... , exigida da agroindústria, além do comércio atacadista e varejista ... Ferindo neste caso, o ... Mas em 21 de setembro de 2008, entrou em vigor a Lei 11.718/2008, que revogou o ... MOMENTO DO FATO GERADOR. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO EM ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... comércio e da indústria ... Na Espanha, a ... Capítulo a existência da lei paulista de 2008, n. 13.160 655 , que trouxe à discussão se as ... 4. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PELO DISSÍDIO, MAS IMPROVIDO. POR MAIORIA, CONHECER EM PARTE DO ...