dissidio coletivo de greve acordo entre as partes
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a ... O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia ... Rescindindo por acordo seu contrato de trabalho, o empregado estável ... VI - Na hipótese de colusão das partes, o prazo decadencial da ação rescisória ... 12) ... Súmula n. 141 do TST - DISSÍDIO COLETIVO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... Súmula n. 189 do TST - GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ...
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Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
... 114 cuidou de greve e de representação sindical, respectivamente, ... partes poderão eleger árbitros. § 2º Recusando-se ... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... ém suscitadas, por força da celebração entre si de convênios de cooperação para a ...
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Introdução ao estudo do direito sindical
... a atuação que se desenvolve, em nível coletivo, em torno do trabalho humano, principalmente do ... Não existe uniformidade, entre os autores, a respeito da denominação a ser ... dos sindicatos, como aquelas de que são partes, diretamente, as Comissões de Trabalhadores não ... ça arbitral; a segunda parte é relativa à greve e outros conflitos coletivos, incluindo os seus ... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ...
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Dissídios Coletivos: Tipologia
... ser acionado, e aí surge a figura do dissídio coletivo, que passamos a examinar ... Trata-se ... 114 cuidou de greve e de representação sindical, respectivamente, ... partes poderão eleger árbitros. § 2º Recusando-se ... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... vantagens, participação na vida sindical, entre outras, dependendo, sempre, da concordância de ...
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Procedimentos especiais
... em que não há vínculo de emprego entre as partes, a presença do advogado é ... desconstituir cláusulas de convenção ou acordo coletivo de trabalho ... Imagine-se, por ... ídios coletivos jurídicos, econômicos, de greve, de revisão ou de extensão. Todos esses ... em grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada ...
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Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... Antes disso, porém, entre 1870 e 1880, algumas uniões de trabalhadores ... de um instrumento valiosíssimo: a greve (372) ... Já foi registrado, aqui, que a ... coletivo de trabalho”, conforme é informado por De Luca ... De acordo com Pazzianotto (391) : ... Com efeito, não ... não se limitou à mediação entre as partes, mas estimulou a construção de fortes laços ... ção prévia para a instauração de dissídio coletivo econômico, conforme está disciplinado ...
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Decisão da Presidência nº 26045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Diciembre de 2016
... 26.0000, que teria contrariado o direito de greve reconhecido pelo Supremo Tribunal nos Mandados de ... grevista, enquanto não finalizado o dissídio coletivo de greve e não haja deliberação sobre ... ção para uma possível recomposição de acordo com a atual crise econômica, respeitando-se os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000286-86.2017.5.02.0000) 11-06-2018
... KA/ks/pr ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO ... o período de paralisação, em comum acordo, os envolvidos no conflito - sindicatos dos ... , o pagamento das custas caberá em partes iguais aos ... 898) refere-se ao lapso entre o julgamento da greve e o retorno dos ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... capítulo será subdividido em quatro partes. A primeira, tratará do conceito tradicional de ... modo, a relação de emprego inclui-se entre as relações jurídicas ... Para Karl Larenz, o ... Estado, e sua efetividade será obtida de acordo" com as garantias estabelecidas no ordenamento jur\xC3" ... coletivo” 418 é uma incongruência, pois a noção de ... E, a decisão do dissídio coletivo é chamada de sentença “normativa” ... oriundos das relações de trabalho: a) greve em serviços ou atividades essenciais, em que as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80231-79.2020.5.22.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. GREVE EM ATIVIDADE ESSENCIAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 11 DA LEI Nº 7.783/89. ABUSIVIDADE. MATÉRIA COMUM CONSTANTE NOS RECURSOS ORDINÁRIOS DO SUSCITANTE E DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DE TERESINA - SETUT. ANÁLISE EM CONJUNTO.
... KA/ks/pr ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO ... entre outros requisitos, que, em razão do caráter ... quando a questão é negociada entre as partes ou em situações excepcionais, como na ... os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a ... greve, a ... -
Decisão monocrática Nº 1253043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-07-2021
... 97/98): ... “DISSÍDIO DE GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ... conexão direta com o dissídio coletivo de greve. 3. Falta possibilidade jurídica aos ... serviços essenciais; e inexistência de acordo ou norma em vigência, salvo quando objetive ... 5. O "Termo de Acordo" firmado entre as partes, conquanto não configure Acordo ou ...
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Direito Sindical
... II – aprimorar o relacionamento entre a empresa e seus empregados com base nos ... Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, observados os incisos III e ... XXVII – direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a ... empregador, dos deveres e obrigações das partes pactuantes. O segundo versa sobre as relações ... -minado prazo, é permitido acordar, em dissídio coletivo, assuntos referentes à contribuição ...
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Direito de greve e antissindicalidades de origem estatal
... direta dos trabalhadores e instrumento coletivo de conflito, passando ao processo histórico da ... greve como fato social, e os desencontros entre um e outro aspecto são inevitáveis em razão ... De acordo com Supiot: ... O lugar reconhecido à ação ... 45, de 2004, quaisquer das partes ou o Ministério Público do Trabalho poderiam scitar o dissídio coletivo. A jurisprudência restringia, no caso ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... No pensamento de Alfredo J. Ruprecht, a greve" tem uma natureza de ato complexo, afirmando que, \xC3" ... de uma coalizão (Pontes de Miranda) entre trabalhadores para a defesa de um interesse comum ... tendente à realização de um interesse coletivo, mediante a suspensão coletiva e temporária do ... 8º, 1, d , dispõe: ... 1. Os Estados Partes do presente pacto comprometem-se a garantir: ... acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho ... e que ficaria prevento para eventual dissídio de greve, porque matéria de greve não é da ...
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Perspectivas e Desafios
... do Trabalho será superado pelo Coletivo e que ... ǰȱ lançando como palavra de ordem a greve sempre que um empregado fosse demitido sem o ... regra menor do que seu direito, fruto de acordo judicial, que tem a mesma dimensão daquele ... entre estes e os seus contratantes, quando da ... partes", registrado em aditivo contratual ... ȗȱŘķ\xC8" ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e ...
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Mediação e arbitragem no direito do trabalho. Poder normativo da justiça do trabalho
... de solução do conflito; para o dissídio coletivo, oferece a mediação e a arbitragem ... : “Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros”. E o § 2º ... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... ão como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de ... de natureza econômica é o dissídio de greve, previsto no inciso II do art. 114 e no § 3º, ...
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Decisões Monocráticas nº 1187791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... Gerais, ementado nos seguintes termos: DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - PRELIMINAR DE FALTA DE ... acordo judicial, o que o torna a via adequada, à luz ... 3 ... À míngua de identidade material entre os paradigmas invocadose o ato reclamado, não ...
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Decisão da Presidência nº 1187791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... Gerais, ementado nos seguintes termos: DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - PRELIMINAR DE FALTA DE ... acordo judicial, o que o torna a via adequada, à luz ... 3 ... À míngua de identidade material entre os paradigmas invocadose o ato reclamado, não ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ça firmar acordos de cooperação técnica entre si e com Universidades, para incentivo às ... momento do processo judicial, convidar as partes" para tentativa de composição da lide pela media\xC3" ... AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA ... 1.614 DO CC/2002. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DESSEMELHANÇA DAS QUESTÕES ... se pretenderem aplicar ao processo civil coletivo a lupa, o modo de pensar, os institutos e os ... dezembro de 2016, tendo sido deflagrada a greve no mesmo ano, nos dias: 18, 19, 20, 25 e 26 de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037268-17.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0037268-17.2022.8.19.001 Recorrente(s): JOÃO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE Recorrido(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ VOTO O autor, ora recorrente, narra em sua inicial que: (1) é servidor do DETRAN e suas promoções...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080119-69.2016.5.07.0000), 2016-07-05
... Preliminar rejeitada ... II- DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE UM ACORDO. GREVE. DESNECESSIDADE. O conflito coletivo já ... ção de nova audiência de conciliação entre as partes (id af38f11) ... O Município de ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000072-76.2022.5.00.0000)
... contra decisão normativa proferida no Dissídio Coletivo nº 0020760-02.2021.5.04.0000, suscitado ... partes celebraram acordo coletivo de trabalho, como ... em acordo coletivo anteriormente vigente entre as partes ." (ID. 7a04b94, pág. 11 - destaquei) ... Registra que a greve foi deflagrada em 15/4/2021. Sustenta que as ...
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Decisão monocrática Nº 60622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
... [ ... ] ... A pauta principal da greve, relativa ao piso salarial nacional do ... então Reclamado em seu petitório no Dissídio onde o ato impugnado foi proferido, desde 2018 ... a absoluta desigualdade de posição entre as partes no dia da audiência, eis que o ... , permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar ... ão da decisão proferida no Dissídio Coletivo de Greve movido pelo Estado do Rio de Janeiro ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000436-48.2022.5.00.0000)
... contra decisão normativa proferida no Dissídio Coletivo nº 0020763-54.2021.5.04.0000, suscitado ... partes celebraram acordo coletivo de trabalho, como ... em acordo coletivo anteriormente vigente entre as partes ." (ID. 2c954e1 - Pág. 9 - destaquei) ... Registra que a greve foi deflagrada em 15/4/2021. Sustenta que as ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... 1º, iV), firmando entre os objetivos fundamentais da república ... ção coletiva, no plano do direito coletivo do Trabalho. no plano do direito individual do ... em atividades sindicais, conquanto ajam de acordo com as leis, convenções coletivas ou outros ... pela amplitude assegurada ao direito de greve (art. 9º) ... Entretanto, curiosamente, a mesma ... imperativo do comum acordo entre as partes coletivas para a propositura do dissídio ...