Dissolução do matrimônio
- Acórdão, Processo nº 0000830-79.2021.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
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Coaraci - Cejusc pr�-processual
... Cristiano Chaves de Farias ("Redesenhando os Contornos da Dissolução do Casamento". Del Rey, 2004), de um direito potestativo extintivo, que ... burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio ... Dessa forma, a interpretação sistemática dos dispositivos ...
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Curaçá - Vara cível
... restrições burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio. Desta forma, a interpretação sistemática dos ...
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Planalto - Vara c�vel
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, por meio do divórcio. Ante o exposto, com base no artigo 487, III, b do ...
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Coaraci - Cejusc pr�-processual
... Cristiano Chaves de Farias ("Redesenhando os Contornos da Dissolução do Casamento". Del Rey, 2004), de um direito potestativo extintivo, que ... burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio ... Dessa forma, a interpretação sistemática dos dispositivos legais ...
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Inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007
... ódigo Civil de 1916, não permitia a constituição de um novo matrimônio. Invariavelmente, as mulheres desquitadas eram vítimas de preconceitos ... do Divórcio, gradativamente, a sociedade passou a aceitar a dissolução do casamento com maior naturalidade. Neste diploma legal, a culpa era ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, III, ...
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Curaçá - Vara cível
... restrições burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio. Desta forma, a interpretação sistemática dos ...
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Curaçá - Vara cível
... uma das causas terminativas da sociedade conjugal com a dissolução do vínculo matrimonial, abrindo ensejo a novas núpcias ... Com o ... burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio. Desta forma, a interpretação sistemática dos dispositivos legais ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0110184-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... reconhecimento da nulidade da dissolução do matrimônio entre os apelados, sob a alegação de suposta falsidade da ...
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Acórdão nº 2009/0110184-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE OBSTA RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO. CPC. REITERAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. PERÍCIA SUPLEMENTAR E VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA....
... o apelante para postular o reconhecimento da nulidade da dissolução do matrimônio entre os apelados, sob a alegação de suposta falsidade da ... -
Aspectos processuais do direito internacional privado
... , alimentos ou partilha de bens, versando puramente sobre a dissolução matrimonial ... Nessa hipótese, o procedimento é inteiramente ... de divórcio consensual, que, além da dissolução do matrimônio, envolva disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de ...
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Sentença nº 1000641-44.2020.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... pagamentos realizados decorrem de obrigações decorrentes da dissolução do matrimônio mantido com uma das sócias com a finalidade de pagamento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000951-43.2015.5.07.0003), 2015-10-06
... da Consolação Ferreira Silva e posteriormente, após a dissolução do matrimônio, a falecida veio a gerar outro filho, o Sr. Ido Gonzaga da ...
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Acórdão Nº 0020199-10.2019.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Situação em que não há prova das alegações contidas na petição inicial que permitam concluir que a terceira embargante, depois de se divorciar do executado no processo principal, passou a ser a única proprietária do imóvel penhorado. Nega-se provimento ao agravo de petição interposto pela terceira embargante.
... , pois, conforme certidão de casamento acostada aos autos, a dissolução do matrimônio venho a ocorrer somente em 15/07/2013 ... Dessa forma, ... -
Sentença nº 1000652-59.2023.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... pensão alimentícia, ou outra dessas questões típicas da dissolução do matrimônio. Da mesma forma, não é da Justiça do Trabalho a ...
- Falso padre inventava que vítima tinha doença para cobrar por cura
- The Inter-American Human Rights System and discrimination against LGBTTI: overview, potentiality and limits/O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a discriminacao contra pessoas LGBTTI: panorama, potencialidade e limites.
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Acórdão nº 0303774-76.2013.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2019
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução ... APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE MATRIMÔNIO ... REGIME DE ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, por meio do divórcio ... Ante o exposto, com base no artigo 487, ...
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Curaçá - Vara cível
... , como provimento final principal, a decretação da dissolução do vínculo conjugal, indicando-se a inexistência de filhos menores ou de ... , ante o caráter potestativo do direito à dissolução do matrimônio, como assinalam os lúcidos Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho ...
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Planalto - Vara cível
... /07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem ... forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, através do divórcio. Ante o exposto, com base no artigo 487, III, b do ...
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Colação
... manutenção da necessidade de discussão de culpa em sede de dissolução do casamento, não será tal questão objeto de análise no presente ... -se cônjuge aquele que se une a outra pessoa pelos laços do matrimônio civil, mantendo tal condição enquanto não ocorrer a dissolução do ...
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O regime de separação obrigatória de bens na união estável
... distinções, em especial quanto à forma de constituição e dissolução, de modo que eventuais diferenciações jurídicas seriam compreensíveis ... com a solenidade do ato de celebração e dissolução do matrimônio civil (cuja formalidade não se encontra nas uniões estáveis). Esse é o ...
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Casamento
... Repita-se, a união estável é uma situação de fato, cuja dissolução independe de qualquer solenidade, basta cessarem seus pressupostos ... ou negocial, afastando os direitos pessoais como o direito ao matrimônio, ao próprio corpo, à sexualidade, à privacidade, à educação, à ...