Distribuição do financiamento comunitário
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Acórdão Nº 0020048-08.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Trata-se de um repasse de verbas entre diferentes esferas da Administração Pública, estabelecidas em Portaria, a qual não assegura o direito a percepção de valores aos agentes comunitários de saúde.
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... A reclamante sustenta que é ... descrever como funciona o financiamento de políticas afetas aos agentes comunitários de ... , recomendação e autorização à distribuição de recursos repassados do ente estadual ao ... -
Introdução
... b) a de agência ou de distribuição , disciplinada pelo art. 710 e seguintes do ... 14) PIs-PAsEP e financiamento do seguro-desemprego: É muito frequente a ... 120) Agente comunitário de saúde. Competência da Justiça do Trabalho ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... autora, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município de Salvador, busca a ... ípios constitucionais que ditam a distribuição de competências legislativas, administrativas e ... DE VERBAS AOS MUNICÍPIOS PARA O FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DO CARGO. CARÁTER NÃO PESSOAL ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de fazenda pública
... extinção do feito com a baixa na distribuição. O Código Tributário Nacional estabelece em seu ... saúde, os quais englobam o Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, ... permite concluir que destinam-se ao financiamento e custeio de atividades inerentes ao Programa de ...
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Castro alves - Vara cível
... – SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu ... , para exercer a função de agente comunitário de saúde e de combate às endemias. Afirma ainda ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, Sociedades de Crédito ... contrário se refere à forma de distribuição do percentual entre os atletas ou à ... entrega de mercadorias e em serviço comunitário" de rua, e \"motoboy\", com o uso de motocicleta, al\xC3" ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de planilha juntada no momento da distribuição da ação quanto às parcelas vincendas não ... da especificidade de ACS - Agente Comunitário de Saúde e/ou ACE - Agente de Combate às ... da União aos Municípios para financiamento das atividades dos agentes comunitários de ...
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Jequié - 2ª vara cível
... Narra a parte autora que é Agente Comunitário(a) de Saúde e “após quase dez meses de ... ÓRIA DE QUITAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO C/C INDÉBITO CC PEDIDO DE ... a remessa dos autos para regular distribuição ... Em seguida, os autos vieram para esta 2ª ...
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Jequié - 2ª vara cível
... , sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem exame do mérito ... Narra a parte autora que é Agente Comunitário(a) de Saúde e “após quase dez meses de ... ) Reu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Joao Francisco Alves ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Interessado: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Intimação: .diario { ... , sob pena de cancelamento da distribuição ... 5. Decorrido o prazo concedido, com ou ... tomado posse no cargo de Agente Comunitário de Saúde em 24 de setembro 2007. Referem que os ...
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Acórdão Nº 0004396-84.2018.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... extra do último trimestre", agente comunitário de saúde, limitado aos últimos cinco tados da data desta distribuição 14/10/2018, e sujeitos a liquidação de ... de Saúde, e tem como finalidade o financiamento das atividades dos agentes comunitários de ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... autora, ocupante do cargo de agente comunitário de saúde/endemias do Município de Salvador, ... ípios constitucionais que ditam a distribuição de competências legislativas, administrativas e ... no custeio e diversidade da base de financiamento. Ação julgada improcedente em relação ao art ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... autora, ocupante do cargo de agente comunitário de saúde/Endemias do Município de Salvador, ... ípios constitucionais que ditam a distribuição de competências legislativas, administrativas e ... fontes orçamentárias para o seu financiamento total. Independente disso, como será ...
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A economia social solidária e red comparte na América Latina em tempos de pandemia
O presente artigo discute a economia social solidária na América Latina a partir da experiência e dos princípios da Rede COMPARTE, abordando as iniciativas desse setor da economia popular frente à conjuntura da pandemia de Covid-19. Inicialmente, parte de uma leitura da crise sanitária inserida num contexto maior de crise estrutural de reprodução das relações e da acumulação capitalista, como...
... Gráfico 1 – Os efeitos na distribuição ... Fonte: O Globo ... Em termos ... , empresas sociais, fundos de financiamento solidários, programas mistos de políticas ... , na produção de bens de uso comunitário ... A reconstrução do quadro institucional ... -
Da Ordem Social
... VI - diversidade da base de financiamento; ... VII - caráter democrático e ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ... 213 ... § 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao ...
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A regionalização e seus impasses
... das estratégias neoliberais de financiamento, privatizações e abertura brusca de seus ... , assumir o papel de trabalhador comunitário com a consolidação da faculdade de deslocamento ... A distributividade implica na distribuição de renda e proteção social. Os serviços e ...
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O desafio de moçambique por um desenvolvimento sustentável em contexto de energias renováveis
A declaração dos objetivos do milénio coloca novos e fortes desafios aos países em desenvolvimento, como é o caso de Moçambique. Um deles é o desenvolvimento sustentável. Os países do terceiro mundo são chamados a desenvolver suas economias de forma sustentável, isto é, desenhar e implementar políticas nacionais harmonizadas com a necessidade de preservação do meio ambiente de qualidade, tendo em
... como condição para o financiamento da sua execução. Questiona-se, portanto, o até ... áticos e transparentes de acesso e distribuição da riqueza por todos os cidadãos, o ... ambiental; f) Do envolvimento comunitário; g) Das espécies em perigo de extinção ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... autora, ocupante do cargo de agente comunitário de saúde/endemias do Município de Salvador, ... ípios constitucionais que ditam a distribuição de competências legislativas, administrativas e ... DE VERBAS AOS MUNICÍPIOS PARA O FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DO CARGO. CARÁTER NÃO PESSOAL ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... , encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação ... públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da ... proximamente a grupo familiar e comunitário ... § 4º Nos locais referidos no caput deste ...
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Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica. Regulação legal excepcional no Brasil e na Europa
Em todo o mundo, os estados nacionais têm-se deparado com o desafi o de regular as relações jurídicas em um cenário excepcional, incerto e volátil de isolamento social e deterioração econômica. Nesse contexto, o estudo comparado de medidas de regulação laboral e fi scal adotadas por países que enfrentam essas difi culdades – objetivo deste trabalho – revela-se uma importante ferramenta de revisão
... de dívidas privadas, (vii) financiamento subsidiado de folhas de pagamento e atividades ... No âmbito do socorro comunitário emergencial a países afetados por COVID-19 , as ... Distribuição em 27 de mar. de 2020. Disponível em: ... Acesso ... -
DECRETO Nº 10.357, DE 20 DE MAIO DE 2020
... necessárias ao processo de financiamento da política nacional de assistência social; IX ... ção, à comercialização, à distribuição e ao consumo de alimentos; c) a educação ... cultura e desenvolvimento familiar e comunitário; III - estimular a elaboração de estudos e ...
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Fundamentos e ressignificação do direito antidiscriminatório
... del diritto antidiscriminatorio comunitario. Giornale di diritto del lavoro e di relazioni ... esta reserva ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e ao tempo de propaganda gratuita no ... ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios ...
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Jequié - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... dos servidores municipais de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias ... "há alguns anos contrato de financiamento de imóvel para moradia junto à Caixa Econômica ... , determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO destes autos, devendo o Cartório procedê-lo com ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... autora, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município de Salvador, busca a ... ípios constitucionais que ditam a distribuição de competências legislativas, administrativas e ... DE VERBAS AOS MUNICÍPIOS PARA O FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DO CARGO. CARÁTER NÃO PESSOAL ...