divisão classica do direito
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0229756-38.2018.8.19.0001 (Fazendária), 20-02-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0229756- 38.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: ROSANGELA MARTINS RIBEIRO EMENTA: REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE PÚBLICO AO QUAL...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : MUNICIPIO DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0243978-11.2018.8.19.0001 (Cível), 18-02-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0243978-11.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: SERGIO ANTONIO GERALDINI EMENTA: REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE PÚBLICO AO QUAL...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0157005-53.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0157005-53.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: MANOEL CORREIA DE LIMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE PÚBLICO
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0103903-82.2019.8.19.0001 (Fazendária), 25-09-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0103903-82.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: NILDON DE CARVALHO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0131171-48.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0131171-48.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: ANA MARIA SANTOS MOLLICA EMENTA: REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE PÚBLICO AO QUAL...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0121487-70.2016.8.19.0001 (Fazendária), 15-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0121487-70.2016.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: NÁDIA REGINA MENEZES PEREIRA EMENTA: REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE PÚBLICO AO QUAL
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002687-12.2018.8.19.0002 (Fazendária), 22-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0002687-12.2018.8.19.0002 EMBARGANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0216505-21.2016.8.19.0001 (Fazendária), 04-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0216505-21.2016.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: MARIA DE LOURDES FERNANDES EMENTA: REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE PÚBLICO AO QUAL...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0283408-33.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70; ARTIGO 180, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL; E ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.), NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES; DE RECEPTAÇÃO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DEFENSIVO, POR MEIO DO QUAL SE PLEITEIA: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU APELANTE, EM RELAÇÃO A...
... 385/393, prolatada pela Juíza de Direito da 3ª ... Vara Criminal da Comarca de Duque de ... agiram em verdadeira divisão de tarefas, e juntos se evadiram ... após a ... É o ... que a doutrina clássica denomina de elemento subjetivo do ... injusto, ... -
Corrupção
... século antes, realizou sua definição clássica" de seis tipos de governo, três deles justos e tr\xC3" ... ção”, mas vislumbrando um sistema de divisão do poder que coibiria abusos, mais próximo do ... Diante da ponderação entre o direito fundamental à privacidade e o princípio da ...
-
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... direito à indenização por exploração indevida do ... de adaptação, reformulação, divisão ou atendimento de exigências técnicas (art ... de interesses que justifica a patente clássica é a temporariedade do direito. Não só a ...
-
Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... , quando se fizer necessário, o direito outorgado ao investigado e ao seu defensor de ... Apenas passará a existir uma divisão de competência funcional entre os juízes na ... processo penal brasileiro, pressupõe a clássica" distinção entre competência funcional e compet\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010388-63.2019.8.19.0204 (Cível), 10-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Autos n°: 0010388-63.2019.8.19.0204 Embargante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A Embargado: JULIO CEZAR DA SILVA RODRIGUES Sentença: Fls.: 389 homologado pelo Dr(a).: Daniela Reetz de Paiva Ex Officio, SE VERIFICA QUE O IMÓVEL...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... 116 ... E, seguindo a clássica posição positivista, Alexy acentua: ... Conta, para tanto, com a divisão funcional de atribuições dos diferentes ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0137581-88.2019.8.19.0001 (Fazendária), 27-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0137581-88.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: MARIA ALICE DE SOUZA LOMBA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : MUNICIPIO DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0204596-11.2018.8.19.0001 (Criminal), 17-04-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0204596-11.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: ADÃO ALVES NOGUEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE PÚBLICO...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0206075-73.2017.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0206075-73.2017.8.19.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO: JOSÉ GONÇALVES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSSÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, EM LITÍGIO COM ENTE PÚBLICO AO...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0030990-36.2018.8.19.0002 (Fazendária), 05-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0030990-36.2018.8.19.0002 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NITERÓI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI RECORRIDA: VALMO JACINTHO CRUZ EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO IMUNOGLOBULINA HUMANA (PRIVIGEN). PARECER TÉCNICO PELA INADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DO...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... Compêndio de direito tributário ... cit., p. 571 ... 204. O autor, ... ária”, procedemos ao processo de divisão do conceito, mediante a eleição de um único ... , assim, aos postulados da Lógica Clássica ... Sobre a divisão lógica , ensina Paulo ...
-
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... , a exemplo do direito ambiental, um novo direito que desafia a divisão" tradicional da enciclopédia jurídica (NUNES, Rizzato. Manual de Introdu\xC3" ... , se formos levar em consideração toda produção doutrinária clássica e tradicional acerca da dicotomia entre o direito público e privado, ...
-
Teoria da relação jurídica
... Relação jurídica no contexto do direito; 2. Falácia da relação jurídica ... Estabelece-se a mesma divisão para diferençar as prestações de fazer. A ... Não menos clássica é a divisão das relações jurídicas em: (i) ...
-
Remuneração e salário
... ão, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro ... A primeira, que já foi ... A esse respeito, já existe clássica fórmula exposta pela doutrina, com suporte no ... reflexo corresponderá ao quociente da divisão por seis da importância total das comissões ...
-
Conflitos de interesses no âmbito das associações
... Doutora Ana Frazão, destacada docente de Direito empresarial, 1 é motivo de aprazimento e, de ... ão de Erasmo Valladão de que essa divisão teórica rígida não diferencia as companhias ... á quem defenda que mesmo na perspectiva clássica, distingue-se interesses simples, aqueles não ...
-
Acórdãos nº 9000004-59.2008.8.26.0629 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... , voltadas para o mesmo fim comum, mercê de prévia divisão de tarefas. 9. Restrição da liberdade da vítima, comprovada pela ... Impossibilidade. É clássica a jurisprudência dos Tribunais Superiores no sentido de ...
-
Poder Constituinte
... façam sentido dentro da teoria geral do Direito. Deve ser possível apresentar todas as ... 1 Seguindo esta posição clássica, em regra, não haverá Estado se faltar al-gum ... A figura abaixo sintetiza a divisão do poder constituinte em visão global ... O ...