divisão classica do direito
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 1.1 OS DESAFIOS IMPOSTOS AO DIREITO PELA DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA ... divisão da história, chegando-se ao retorno à ... conceito é utilizado desde a filosofia clássica. Entretanto, sofreu várias alterações até a ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 6.763/75-MG e Lei ... 146, I) ... É certo que a rígida divisão de competências tributárias levada a ... efeito ... desses negócios, consignando que a clássica ... dicotomia civilista entre obrigações de dar ...
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Direito Administrativo
... O sistema de governo pode ser entendido como a divisão do poder do Estado. Os sistemas de governo são o presidencialismo e o ... Clássica de Savigny, as fontes são a causa do nascimento do Direito, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0216603-69.2017.8.19.0001 (Fazendária), 22-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0216603-69.2017.8.19.0001 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO EM HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE O RECURSO FOI APENAS DO ERJ. ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL. RELATÓRIO Tratam-se de...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0127832-81.2018.8.19.0001 (Fazendária), 12-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo nº 0127832-81.2018.8.19.0001 Embargante: Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro Embargado: DEISE DE SANTANNA DAMASCENO RELATÓRIO: Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 12.153/09, com pedido de tutela de urgência antecipada, proposta em...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : MUNICÍPIO DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000909-04.2019.8.19.0024 (Criminal), 14-06-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. SENTENÇA ALVEJADA QUE CONDENOU O RÉU APELANTE PEDRO E ABSOLVEU O RÉU APELADO ALAN. RECURSO DEFENSIVO DO RÉU PEDRO, POSTULANDO: 1) ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DE PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, EM RELAÇÃO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL, ALEGANDO O DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. RECURSO MINISTERIAL POR...
... contra a sentença prolatada pelo Juiz de Direito da Vara ... Criminal da Comarca de Itaguaí, às ... ocultada. É o que a doutrina clássica denomina de elemento ... subjetivo do injusto, ... uma sociedade formal entre os réus, com divisão de ... encargos de gerência e/ou ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ... divisão democrática, especialmente quando se trata do ... quanto à superação ou não da clássica dicotomia ... A questão cinge-se, nesse ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... Segundo a clássica doutrina do Estado liberal, os direitos ... , para que fosse assegurado o direito de liberdade do indivíduo, racionalidade que ... , é possível encontrar a divisão deste em três subprincípios: adequação, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0163654-34.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0163654-34.2018.8.19.0001 EMBARGANTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SILVANA REGINA CARDOSO EMBARGADOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SILVANA REGINA CARDOSO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ERJ. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSS
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : MUNICÍPIO DO RIO DE ... -
Tributos no sistema constitucional brasileiro
... , na interpretação e aplicação do direito. A adoção de uma ou outra alternativa produz ... ão atenderia aos postulados da Lógica Clássica, que são observados pela classificação por ... é do todo para a parte, procedemos à divisão lógica. Na divisão lógica, as classes ...
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O Brasil e sua federação
... Revista do Instituto do Direito Brasileiro ... 14, p. 16611 ... como meio apto a racionalizar a divisão de poder; ou seja, tomando-se o sistema ... , partindo-se da fórmula federalista clássica": por um lado, aos Estados, os poderes e as compet\xC3" ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... apenas a um âmbito; regional, o direito aqui ... reconhecido, que abarca interesse mais ... coisa julgada; na clássica lição de ENRICO TULLIO LIEBMAN, ... “a coisa ... competência é critério de divisão de serviço e que, assim, estabelece ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 191 ... Noutros termos, a clássica definição essencial de Homem como animal ... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... Em primeiro lugar, entendemos que a divisão do Direito em departamentos estanques: Direito ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... para a possibilidade de uma filosofia do direito: conhecimento e ética na filosofia retórica. 2 ... do direito tradicional, pode-se tomar a divisão que esta faz da filosofia em ontologia, ... , já colocados pela filosofia grega clássica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... ordenada, de modo permanente e com divisão de tarefas, com o objetivo de praticar crimes e ... A par da clássica divisão, é sabido que os fatos não ...
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Princípios do processo
... O direito processual é regido por princípios que informam ... o campeonato brasileiro da primeira divisão ser penalizado na primeira instância da justiça ... ção há de ser concebido, à moda clássica, com seus dois caracteres específicos: a ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... do trabalho e até prevendo o próprio direito fundamental ao trabalho ... O extenso rol de ... Não obstante a clássica divisão, Canotilho (18) ... afirma que os ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0036533-20.2018.8.19.0002 (Criminal), 15-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO nº 0036533-20.2018.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FREDEIRICO MARINHO BARBOSA RECURSO INOMINADO DO ERJ CONHECIDO E DESPROVIDO. NÃO OBSERVÂNCIA DA FILA ADMINISTRATIVA DE ESPERA. URGÊNCIA. HONORÁRIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA - CEJUR. RELATÓRIO Trata-se
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... da prescrição aquisitiva, nem a divisão do imóvel têm, em tese, o condão de modificar ... ência, operando-se sobre a primeira a clássica" subdivisão entre tutelas cautelares e ante-cipat\xC3" ...
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Do Estado Liberal ao Social
... já eram tidos tanto na filosofia clássica quanto no pensamento cristão; tanto é assim que ... (1) GOMES, Fábio Rodrigues. O direito fundamental ao trabalho: perspectivas histórica, ... ao Parlamento, criando-se, assim, a divisão de poderes, recusando-se, por consequência, o ...
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Caracterização do direito do trabalho
... divisão interna que caracteriza o ramo justrabalhista ... Em seguida ... exceção ao império genérico da normatização trabalhista clássica. É o que se passa, por exemplo, com as ... relações ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... da personalidade, desde a Antiguidade Clássica até a contemporaneidade, demonstrar-se-á como o ... 27), cuja divisão decorria do indivíduo e não da família. Nessa ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0293814-84.2017.8.19.0001 (Fazendária), 05-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0293814-84.2017.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS (Representado por GERSON FIRMINO DOS SANTOS EMENTA: RECURSOS INOMINADOS DO ERJ E DO MRJ. SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... à subsidiariedade, tem-se que a norma subsidiária funciona, na clássica expressão de HUNGRIA, como um “soldado de reserva”. A norma se ... O homem é o único destino do uso desse poder. Se a divisão entre as esferas é artificial, não há dúvida de que as consequências ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... da escola [tipos de cursos, divisão dos anos e disciplinas], mas também a ... a que se referia a doutrina clássica da interpretação (elementos ...