divorcio litigioso jurisprudencia
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Acórdão nº 0342845-05.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... Salvador, que, nos autos da Ação de Divórcio ... Litigioso movida por JACIRA SANTANA DE LIMA ...
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Decisão Monocrática nº 51636471320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. ALEGAÇÕES DE SONEGAÇÃO, DESVIO OU OCULTAÇÃO DE BENS DO CASAL E OCORRÊNCIA DE DANOS PSICOLÓGICOS E PATRIMONIAIS. QUESTÕES QUE EXIGEM AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO EM SEDE DE TUTELA
... direito de família. ação de divórcio litigioso, cumulada com indenização por ... -
Decisão Monocrática nº 50466313820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
... verba alimentar fixada na ação de divórcio, com data final estabelecida pela agravante ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS TRANSITÓRIOS EM FAVOR ...
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Acórdão nº 50003043520198210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. ANÁLISE DENTRO DOS LIMITES PROPOSTOS PELA PARTE AUTORA. MÉRITO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA EX-CÔNJUGE E DOS FILHOS NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO RECORRENTE. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA DA INICIAL DA PRESENTE AÇÃO, DENOTA-SE A...
... ça proferida nos autos da ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda, ... -
Decisão Monocrática Nº 0800027-84.2013.8.24.0216 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-04-2019
... Em consulta aos autos da ação de divórcio litigioso n. 0000717-49.2013.8.24.0216, ...
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Decisão com número 0189415-29.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-08-2022
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. DUPLO RECURSO APELATÓRIO. CITAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50296356220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA ÀS DUAS FILHAS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, SENDO 25% PARA CADA FILHA, UMA VEZ QUE A REDUÇÃO PODERIA CAUSAR DANOS À SUBSISTÊNCIA DAS ALIMENTADAS, SENDO NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA....
... APELAÇÃO CÍVEL, AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ... -
Acórdão Nº 0311505-23.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARES. REVELIA. REJEIÇÃO. EFEITO DE PRESUNÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE FATO QUE NÃO INDUZ IMEDIATA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. POSSIBILIDADE DE CESSAÇÃO DO ALUDIDO EFEITO E DE PRODUÇÃO DE PROVAS PELO REVEL ANTES DO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ART. 349 DO CPC. PROVA DOCUMENTAL TEMPESTIVA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS PROVAS...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.23.018813-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTAS BANCÁRIAS - QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - ART. 833, X, DO CPC - PRECEDENTES DO COLENDO STJ - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - CONCESSÃO DA BENESSE NO CURSO DA AÇÃO - EFEITOS EX NUNC. Malgrado o diploma instrumental civil estabeleça a impenhorabilidade da quantia depositada em...
... : "APELAO CVEL - AO DE DIVRCIO LITIGIOSO - PEDIDO DA R DE ALTERAO DO NOME DE CASADA PARA O ... -
Acórdão nº 1.0000.23.018813-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTAS BANCÁRIAS - QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - ART. 833, X, DO CPC - PRECEDENTES DO COLENDO STJ - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - CONCESSÃO DA BENESSE NO CURSO DA AÇÃO - EFEITOS EX NUNC. Malgrado o diploma instrumental civil estabeleça a impenhorabilidade da quantia depositada em...
... : "APELAO CVEL - AO DE DIVRCIO LITIGIOSO - PEDIDO DA R DE ALTERAO DO NOME DE CASADA PARA O ... -
Acórdão nº 0022106-82.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM ... PEDIDO DE ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 0022106-82.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM ... PEDIDO DE ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 0020604-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... de Santana que, nos autos da Ação de Divórcio Litigioso - Dissolução ... tombada sob o nº ...
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Acórdão nº 0014154-36.2017.8.14.0010 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 11-07-2023
... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DE IMÓVEL FINANCIADO - ...
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Acórdão nº 50639609720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA. COMO A VERBA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FOI ESTABELECIDA EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, ENTÃO A SUA EXECUÇÃO DEVE SER PROCESSADA PERANTE O JUÍZO QUE DECIDIU O PROCESSO DE CONHECIMENTO, CONSOANTE ESTABELECE COM CLAREZA SOLAR O ART. 516, INC. II, DO CPC. RECURSO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. COBRANÇA ... -
Decisão Monocrática nº 50941980220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA À FILHA. CABIMENTO, EMBORA NÃO NO PATAMAR POSTULADO. REFORMA DA DECISÃO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, POSSÍVEL A MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DE 30% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM FACE DA FILHA MENOR DE IDADE, SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. VALOR EM CONSONÂNC
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C COM ALIMENTOS, PARTILHA DE BENS, ... -
Decisão Monocrática nº 51238165520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-06-2022
... FAMÍLIA. ação de divórcio, partilha de bens, guarda e ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DESNECESSIDADE DE PARTILHA DE BENS. DISPOSIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0141.13.001419-6/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DERRUÍ-LA. CONCESSÃO DA BENESSE, TODAVIA, COM EFEITOS EX NUNC. Como se sabe, a Constituição Federal garante o acesso de todos à jurisdição, de sorte que a concessão da gratuidade da justiça deve ser vista de forma a não...
... : "APELAO CVEL - AO DE DIVRCIO LITIGIOSO - PEDIDO DA R DE ALTERAO DO NOME DE CASADA PARA O ... -
Acórdão nº 1.0141.13.001419-6/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DERRUÍ-LA. CONCESSÃO DA BENESSE, TODAVIA, COM EFEITOS EX NUNC. Como se sabe, a Constituição Federal garante o acesso de todos à jurisdição, de sorte que a concessão da gratuidade da justiça deve ser vista de forma a não...
... : "APELAO CVEL - AO DE DIVRCIO LITIGIOSO - PEDIDO DA R DE ALTERAO DO NOME DE CASADA PARA O ... -
Sentença com número 5228313-45.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 29-06-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. JUNTADA DE ... DOCUMENTOS APÓS A ...
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Decisão Monocrática nº 50222554720208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, REGIME DE CONVIVÊNCIA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM PROL DE QUATRO FILHOS. ALIMENTADOS POSSUEM SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE. ALIMENTANTE NÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO de divórcio litigioso c/c regulamentação de guarda, regime ... -
Decisão Monocrática nº 50007449620198210093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO EM QUE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR FIXADO EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, UMA VEZ QUE O ALIMENTANTE ESTÁ DESEMPREGADO E REALIZANDO TRABALHOS INFORMAIS PARA...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS, VISITAS E ... -
Decisão Monocrática Nº 0301704-36.2017.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
... AO DE DIVRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 52310838620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO INAUDITA ALTERA PARTE. CABIMENTO. O DIREITO AO DIVÓRCIO É POTESTATIVO, PRESCINDINDO, POR ISSO, DA CIÊNCIA OU CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, OU DO TRANSCURSO DE PRAZO DESDE A SEPARAÇÃO FÁTICA DO EX-CASAL (§6º DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DESSE MODO, É POSSÍVEL A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO ANTES MESMO DA CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. RECURSO...
... DECRETAÇÃO DE DIVÓRCIO INAUDITA ALTERA PARTE. CABIMENTO. ... O ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE DIVÓRCIO DIRETO LIMINARMENTE ... -
Decisão Monocrática nº 51008665220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-05-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS COM PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. AÇÃO DE DIVÓRCIO EM FASE DE INSTRUÇÃO. PEDIDO DEDUZIDO EM RECONVENÇÃO NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. IMÓVEL EM ESTADO DE MANCOMUNHÃO. CONTINÊNCIA. ART. 56 E 57 DO CPC/15. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PEDIDO DE EFEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PREJUDICADO. I. NO CASO...
... ação de divórcio em fase de instrução. pedido deduzido em ... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE ...