do condenado e do internado
16569 resultados para do condenado e do internado
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Isto significa que o condenado não deve ser tratado como “meio” ou “objeto”, mas como “fim” ... parente seu, o qual foi internado em UTI de hospital na Sicília, sendo monitorado por computadores que ...
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Decisões Monocráticas nº 184760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2020
... , as medidas de urgência relativas a cumprimento de pena de condenado idoso (77 anos) com saúde extremamente debilitadas e convalescente de ... expedido ofício ao nosocômio em que o paciente teria ficado internado, a fim de que este informasse data da internação e de alta, bem como a ...
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En búsqueda de patrones que expliquen los montos que otorga la Corte Interamericana de Derechos Humanos por daños morales
Este trabajo busca criterios que ayuden a entender el modo como la Corte Interamericana de Derechos Humanos define el monto de las indemnizaciones que otorga por concepto de daño moral. Para hacerlo, analiza tres tipos de casos que permiten hacer comparaciones: casos relativos a la aplicación de la pena de muerte, casos sobre libertad de expresión y casos en los que la Corte decide no conceder...
... á es más adecuado pensar que la orden de preservar la vida del condenado es algo que supera con creces cualquier otra forma de reparación, aunque ... sustantivos, cual es el caso Guachalá Chimbo , sobre un joven internado en un hospital psiquiátrico sin su propio consentimiento informado, y que ... -
Adolescente que matou professora ficará até 45 dias internado na Fundação Casa; entenda o que diz a lei
... se cessou, como no caso do Champinha completa a criminalista, se referindo ao notrio caso do ento menor Roberto Aparecido Alves Cardoso, condenado pela morte do casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Caff, em 2003 ... O adolescente que matou a professora Elisabeth Tenreiro a facadas no ...
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Adolescente que matou professora ficará até 45 dias internado na Fundação Casa; entenda o que diz a lei
... se cessou, como no caso do Champinha completa a criminalista, se referindo ao notrio caso do ento menor Roberto Aparecido Alves Cardoso, condenado pela morte do casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Caff, em 2003 ... O adolescente que matou a professora Elisabeth Tenreiro a facadas no ...
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Adolescente que matou professora ficará até 45 dias internado na Fundação Casa; entenda o que diz a lei
... se cessou, como no caso do Champinha completa a criminalista, se referindo ao notrio caso do ento menor Roberto Aparecido Alves Cardoso, condenado pela morte do casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Caff, em 2003 ... O adolescente que matou a professora Elisabeth Tenreiro a facadas no ...
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Adolescente que matou professora ficará até 45 dias internado na Fundação Casa; entenda o que diz a lei
... se cessou, como no caso do Champinha completa a criminalista, se referindo ao notrio caso do ento menor Roberto Aparecido Alves Cardoso, condenado pela morte do casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Caff, em 2003 ... O adolescente que matou a professora Elisabeth Tenreiro a facadas no ...
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Acórdão Nº 336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... AUTOCONTENÇÃO ... TRABALHO DO CONDENADO. NATUREZA DE DEVER ... FINALIDADES EDUCATIVA E PRODUTIVA. ARTIGOS 28, ... destinaria a cumprir ... Art. 10. A assistência ao preso e ao internado" é dever do Estado, ... objetivando prevenir o crime e orientar o retorno \xC3" ...
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Acórdão nº 12177-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 19 de Enero de 2010
... PENAL. PACIENTE INTERNADO ... PROVISORIAMENTE DESDE 24.08.2009 ... FUNDAMENTO DA IMPETRAÇÃO: ... CONDENATÓRIA PELO JUÍZO SINGULAR ... PACIENTE CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE ... MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, COM ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR.COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. EXCEPCIONALIDADE NÃOCONSTATADA. RECURSO DESPROVIDO.1. A Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiçarecomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidaspreventivas à propagação do coronavírus no âmbito dos sistemas dejustiça penal e socioeducativo. O art. 5º, III, da...
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Direito Processual Penal
... se indispensável for ao processo, pouco importando se, uma vez condenado em definitivo, permanecerá ou não preso. A prisão desnecessária ... materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento ... (B) requerer a ...
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Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... personalidade : assegura que nenhuma pena passará da pessoa do condenado. Somente pode ser culpado o indivíduo que por ação ou omissão, ... ções para a harmônica integração social do condenado e do internado ... Art. 2º A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ... -
Acordão da , 22-11-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVO DE APELO EM LIBERDADE. TRÃFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULUM JUSTIFICADO. PRISÃO DOMICILIAR. DEBILIDADE EXTREMA DE SAÚDE. RECOMENDAÇÃO MÉDICA PARA QUE O CONDENADO NÃO INGRESSE NO CÃRCERE. CABIMENTO, MEDIANTE ACRÉSCIMO DE CAUTELARES. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO.1. O Juiz de primeira instância, em decisão
... PRISÃO DOMICILIAR. DEBILIDADE EXTREMA ... RECOMENDAÇÃO ... CONDENADO NÃO INGRESSE NO CÁRCERE. CABIMENTO, ... MEDIANTE ACRÉSCIMO DE ... ser internado. Assinala não ser ônus da defesa propiciar condições (juntada de ... -
Decisao Nº 0076255-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... de Processo Civil de 2015, em caso de votação unânime, fica condenado o agravante a pagar ao agravado multa de um por cento do valor atualizado ... que Ademilton passou uns 21 dias internado no HGE; que Ademilton ficou com seqüelas, arrastando a perna e ainda ...
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Decisao Nº 0301122-55.2017.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-11-2022
... 70, todos do Código Penal). APELANTE CONDENADO À PENA DE 18 (dezoito) anos de reclusão. regime fechado. PEDIDO DE ... depois; que ele foi transferido para Salvador, onde permaneceu internado por 11 (onze) meses, período em que fora submetido a 10 (dez) cirurgias; ...
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Sentença com número 5662813-52.2022.8.09.0091 da Jaraguá - Vara Criminal, 28-02-2023
... na casa de sua mãe; tem problemas com álcool, que já foi internado na ... Clínica Resgaste, salvo não se engana durante três meses; no ... consoante dispõe o Art. 69, do CP. Assim, fica o Acusado CONDENADO a uma PENA DEFINITIVA de 5 ( ... cinco) meses e 12 (doze) dias de ...
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Direito Penal
... 3. Caso em que o agravante foi condenado por eximir-se ao recolhimento da importância de R$ 5.300,00 a título de ... sua participação nos fatos e afirmou que já havia sido internado anteriormente pela prática de ato infra-cional análogo ao furto. Nessa ...
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Decisão monocrática Nº 220713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2022
... ausente da residência indicada, haja vista que estava internado em clínica de reabilitação para dependentes químicos. Afirmam que ... “Art. 39. Constituem deveres do condenado: ... V - execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas; ...
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Julgamento 0000068-12.2014.7.11.0211 do Superior Tribunal Militar, 14-04-2016
APELAÇÃO. DEFESA. ARTIGO 180 DO CPM. EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO. CRIME CONSUMADO. MANTIDA A SENTENÇA A QUO. Os autos noticiam que, usando de violência contra militar, o Acusado evadiu-se da unidade em que estava preso, enquanto cumpria prisão preventiva por determinação da Justiça comum em processo a que responde por tentativa de homicídio. O tipo penal em que o Réu foi condenado está inserido
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Decisão da Presidência nº 863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... Execuções Penais apenas autoriza a prisão domiciliar para o condenado submetido ao regime prisional aberto e nas hipóteses ali previstas ... ículos de comunicação da imprensa brasileira de que ele fora internado às pressas em hospital no fim da noite anterior, por complicações em ...
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Decisões Monocráticas nº 863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... Execuções Penais apenas autoriza a prisão domiciliar para o condenado submetido ao regime prisional aberto e nas hipóteses ali previstas ... ículos de comunicação da imprensa brasileira de que ele fora internado às pressas em hospital no fim da noite anterior, por complicações em ...
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Acordão da , 17-04-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO. INVIABILIDADE EM SEDE DE WRIT. DOSIMETRIA. PENA-BASE. QUANTIDADE, NATUREZA E DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. ADEQUAÇÃO. RECONHECIMENTO DA MINORANTE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. CONDENADO REINCIDENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Esta Corte - HC 535.063/SP, Terceira Seção,
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Direito Processual Penal
... (C) Suponha-se que Marcelo tenha sido condenado por crime político em primeiro grau. A sentença condenatória foi ... (D) Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o ...
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Acordao N° 1391702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito constitucional e processual civil. Direito à saúde. Falta de vaga na rede pública. Inscrição na central de regulação de leitos. Internação em hospital particular. Responsabilidade do poder público. Despesas desde a internação. Inviabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da
... Contudo, o paciente permaneceu internado na rede privada enquanto aguardava o atendimento do ... pleito, ou seja, ... de Saúde da Rede Pública, portanto, o recorrido não pode ser condenado a custear uma despesa a qual ... ele não foi nem consultado. O paciente ... -
Acordao N° 1389989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Questão de ordem levantada pelo relator. Nulidade reconhecida de ofício. Erro no carregamento de documento no sistema. Comprovação de gastos com uti. Direito à saúde. Atendimento na emergência de hospital particular. Constatação da necessidade de internação em uti. Solicitação de transferência ou custeio. Omissão do estado. Termo inicial da condenação....
... improcedente o pedido de que o Distrito Federal fosse condenado a ressarcir os custos de sua ... internação privada ... 2. Suscitada ... 5. Conforme as provas dos autos, o autor foi internado em hospital da rede privada de saúde para ... tratamento de COVID19 ...