Doações por causa mortis
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Acórdão Nº 852796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e ... Doações - ITCD -, quando a Corte ...
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Decisões Monocráticas nº 852193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2014
... DE ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS: ... sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ICD) ... Reconhecida, desta feita, pelo Supremo ...
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Decisão da Presidência nº 852193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2014
... DE ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS: ... sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ICD) ... Reconhecida, desta feita, pelo Supremo ...
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PL 250/2020 coloca em risco os fundos de pensão de São Paulo
Castanheira: PL 250/2020 e os fundos de pensão paulistas
... de tributação do Imposto de Transmissão Causa Mortis por herança, legado e também nas ... Imposto sobre Doações: ... Até 2.500 (R$ 69.025,00) = isento ... De ... -
Carta de sentença notarial
... Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Causa Mortis e Doações (ITCMD), bem como sobre ...
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Carta de sentença notarial
... Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Causa Mortis e Doações (ITCMD), bem como sobre ...
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Proposta de adicional de ITCMD da União é inconstitucional
Proposta de adicional de ITCMD da União é inconstitucional
... “adicional ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de bens e direitos de valor ... Imposto sobre Grandes Heranças e Doações, de forma a tributar a transmissão causa mortis ... -
Como testar em momento de pandemia e isolamento social?
... A permissão para as disposições de bens mortis causa decorre da garantia constitucional à ... 426). Além disso, as doações mortis causa, admitidas no direito anterior em ...
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Acórdão nº 1.0000.20.580062-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INCIDÊNCIA DE ITCMD SOBRE DOAÇÕES VINDAS DO EXTERIOR - PREVISÃO NA LEI ESTADUAL N.º 14.941/03 - NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR NACIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL LEGISLAREM SUPLETIVAMENTE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.- Mesmo diante da competência legislativa supletiva dos Estados e do Distrito Federal para...
... Federal instituir impostos sobre transmisso causa mortis e doao, de quaisquer bens ou direitos, ... -
Decisao Nº 8012864-55.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 12-07-2021
... ESTADO DA BAHIA PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA. REJEITADAS. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO ... disposições testamentárias ou doações causa mortis, por designação do respectivo ...
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Decisões Monocráticas nº 575698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2015
... DE ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS ... VISTA ... sobre transmissão causa mortis e doações ... Por fim, o conhecimento e provimento do ...
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Tributação e medo de desvio de recursos freiam doações
... abrir mo do benefcio fiscal." O filantropo tem direito a escolher a causa dele. A questo por que as pessoas que podem doar no esto fazendo mais " ... por pessoas fsicas esto sujeitas ao Imposto sobre Transmisso Causa-Mortis e Doaes, cuja alquota no Rio varia de 4% a 8%, dependendo do valor da ...
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Decisões Monocráticas nº 854869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2015
... IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS ... LEI ... sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ICD) ... Reconhecida, desta feita, pelo Supremo ...
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Decisão da Presidência nº 854981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS ... LEI ... sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ICD) ... Reconhecida, desta feita, pelo Supremo ...
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Decisões Monocráticas nº 854981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS ... LEI ... sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ICD) ... Reconhecida, desta feita, pelo Supremo ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... b) a Transmissão Causa" Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos \xE2\x80" ... X – os legados e doações de quaisquer bens móveis ou direitos, feitos a ...
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Decisao Nº 0310682-59.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... ao ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) cujos fatos geradores (doações) ...
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Acórdão, Processo nº 5012561-47.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... causa mortis e as doações em adiantamento da ...
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Decisão monocrática Nº 0039337-72.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-02-2024
... Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e do ... Imposto de ...
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Tributário
... - O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos ...
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O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
... valores mobiliários, sobre a transmissão causa mortis de bens, sobre doações, sobre a ...
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A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... testamento nulo; 2.3 A exigência de justa causa para gravar os bens da legítima com as ... 1.028). Além disso, as doações mortis causa , admitidas no direito anterior em ...
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Decisao Nº 0000452-04.2023.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-09-2023
... o cálculo do Imposto Sobre Transmissão Causa-Mortis e Doações – ITD, em função do alto ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... esto os manifestantes e voluntrios por essa causa?jeferson murta agrelliAlm Paraba, MGSecretariaO ... em So Paulo o Imposto de Transmisso Causa Mortis e Doaes (ITCMD) de apenas 4% sobre o valor venal, ...
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Decisão da Presidência nº 911639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2016
... do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCD -, quando a Corte ...