doença de chagas pdf

RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR DOENTE. VALIDADE DA DISPENSA. O ordenamento jurídico pátrio atribui a pecha de discriminatória, a ensejar reintegração, às demissões envolvendo portadores de doenças graves como AIDS, Câncer ou outra que possa gerar estigma ou preconceito a exemplo da hanseníase (nesse sentido, a Súmula nº 443 do C.TST), contudo, tal presunção é relativa, podendo ser mitigada por...

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA INDEVIDA. Não havendo prova da atual incapacidade para o trabalho, não há que se falar em pensão mensal vitalícia decorrente de acidente de trabalho. Recurso ordinário patronal provido, no ponto.

EMENTA: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Não havendo prova da relação de causa e efeito entre a doença alegada pelo obreiro e as condições laborais, devem ser julgados improcedentes os pleitos, tanto de estabilidade acidentária, como também da indenização compensatória. Sentença de improcedência, no aspecto, mantida. Recurso do autor a que...

• DOU. Diário Oficial da União

RECURSO ORDINÁRIO. ALTA PREVIDENCIÁRIA. EMPREGADO CONSIDERADO INAPTO PELA EMPRESA. Uma vez atestada a capacidade laborativa pelo órgão competente para tanto, deveria a reclamada ter acolhido tal decisão reintegrando o reclamante em suas atividades ou mesmo reabilitando-o para atribuição diversa e compatível com seu estado de saúde. O que não poderia ter feito era deixar o trabalhador nesse "vácuo"

• Reflexões sobre Direito e Economia

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

Neste artigo, interessou-nos analisar a relação entre indústria farmacêutica e psiquiatria assim como novos contornos desta relação a partir da década de 1990 no Brasil. Argumentamos, a partir do enfoque da Sociologia Econômica, a qual entende os mercados como construções sociais, que este processo ganha um desenho particular no país. O intuito do artigo é abrir uma agenda de pesquisa na área da...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. Restaram demonstrados os requisitos necessários à responsabilização civil do reclamado, quais sejam, o ato ilícito, o dano, configurado pela lesão física do reclamante e consequente incapacidade laborativa do autor e, por fim, o nexo de causalidade entre a ação/omissão do reclamado e o dano sofrido pelo obreiro....

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do artigo 373, II, do CPC, incumbe ao empregador demonstrar, de forma inequívoca, a falta grave imputada ao empregado, de gravidade suficiente a ensejar demissão por justa causa, até porque se trata da mais severa penalidade aplicável no curso do contrato, a macular a vida...

DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. PROVA. CONFIGURAÇÃO.Provado o exercício abusivo do direito de greve, impõe-se confirmar a ocorrência da falta grave invocada pelo empregador como motivadora do desfazimento do contrato de emprego.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE NO EMPREGO. Verifica-se que são diversos os fatores que podem provocar o desenvolvimento da hérnia umbilical, inclusive não ocupacionais. Essa assertiva, ao meu sentir reforça que a vistoria no local de labor a fim de identificar a rotina diária do reclamante, um estudo desse local (a média de peso suportado pelo trabalhador diariamente,

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Comprovada a existência de nexo de causalidade entre as lesões que acometeram o empregado e o trabalho desempenhado, aspecto que se alia à constatação de culpa do empregador pela inobservância das regras de higiene e segurança do trabalho, que culminaram com a perda parcial da capacidade laboral da autora, caracteriza-se

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA. O sistema jurídico brasileiro acha-se fundado no respeito aos valores sociais do trabalho, à dignidade humana, à integridade e à saúde da pessoa, à especial proteção que é dirigida ao trabalhador em face de sua condição de subordinado ao empregador (art. 1.º e inciso XXII do art. 7.º da Constituição da República)....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEIO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. Nos termos do art. 794, da CLT, a nulidade no processo do trabalho somente se reconhece na hipótese de comprovação de prejuízo à parte - princípio da pas de nullité sans grief. No caso dos autos, portanto, a medida judicial ora impugnada não é capaz de ensejar prejuízo à empresa...

EMENTA: HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Não tendo a autora se desincumbido satisfatoriamente do ônus de provar a invalidade dos cartões de ponto trazidos à colação (artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC), há de se negar provimento ao recurso, relativamente ao título em epígrafe.

• Revista de Políticas Públicas

A investigação dos efeitos do saneamento básico sobre a saúde tem recebido crescente atenção acadêmica, mas ainda são necessárias evidências empíricas que destaquem os resultados dessa relação. Visando corroborar com esta abordagem, este estudo avalia o impacto dos investimentos e ações de saneamento básico na melhoria das condições de saúde das 27 capitais das unidades da federação do Brasil....

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. LESÃO NO OMBRO COMPATÍVEL COM TENDINOPATIA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O AGRAVO E A ATIVIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE MEDIDAS PREVENTIVAS. CULPA EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO CABÍVEL I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DANO MORAL, DANO MATERIAL E ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA....

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AFASTAMENTO POR AUXÍLIO-DOENÇA. SALÁRIOS DO PERÍODO DEVIDOS. Há de prevalecer a informação dada pela Previdência Social que atestou não haver a incapacidade laborativa do autor por ser do órgão previdenciário a prevalência decisória. Cabia à reclamada utilizar-se dos meios administrativos e judiciais cabíveis para não cumprir a decisão do INSS. Vejamos o que diz a...