doenças provocadas pelo lixo
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Acórdão Nº 0020753-27.2017.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
MUNICIPIO DE TRES DE MAIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As atribuições do agente comunitário de saúde envolvem o contato permanente com pacientes em geral, na prevenção ao combate de doenças, estando exposto a patologias, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, o que dá ensejo ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.
... em geral, na prevenção ao combate de doenças, estando exposto a patologias, nos termos do ... $ 2.000,00 e custas proporcionais de R$ 40,00 pelo reclamado, dispensado do pagamento por força do ... , fezes e com o vírus da dengue, bem como lixo urbano, não apenas nos mutirões realizados, mas ... Geralmente estas doenças são provocadas por parasitas hospedados em animais. Porém, as ... -
Legislação Complementar
... ção das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, em ... consignada no Código Internacional de Doenças — CID, e descritivo dos sintomas ou do ... ; e IX — inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar ... PARÁGRAFO ... VI — captação e tratamento de esgoto e lixo; VII — telecomunicações; ... VIII — ...
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Ação civil pública - trabalho escravo contemporâneo em atividade de criação de gado bovino
... , 2479, Bairro Flores, CEP: 69.050-030, pelo Procurador do Trabalho que ao final assina vem, ... em troncos improvisados, em meio ao lixo produzido, sem qualquer instalação sanitária ... ários utilizados no tratamento de doenças parasrtológicas, escoriações e feridas dos ... e coice de bovinos, bem como lesões provocadas por corte/perfuração com foice, facão, enxada ...
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Acórdão, Processo nº 0007393-31.2012.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... -se de embargos de declaração interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face do v ... ção da água por coliformes fecais, lixo e doenças. Assim, não há possibilidade de ... ências jurídicas e administrativas provocadas pela nulidade processual, ex vi do artigo 21 da ...
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Acórdão, Processo nº 5001263-86.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... para períodos até 28.04.1995, é possível pelo enquadramento por categoria profissional, sendo ... , em contato com pacientes portadores de doenças infecto contagiosas ou com manuseio de materiais ... ; e g) em coletas e industrialização do lixo, relacionados no código 1.3 do Anexo I, do ... razoável sobre a sua real eficácia, provocadas por impugnação fundamentada e consistente do ...
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Acórdão Nº 0020300-59.2020.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-11-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. As atividades exercidas pelo trabalhador caracterizam-se como insalubres no grau máximo, pela exposição a pacientes portadores de doenças infectocontagiosas sem proteção adequada, na forma do anexo nº 14 da NR-15. Direito da trabalhadora ao adicional de insalubridade no máximo grau.
... GRAU MÁXIMO. PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. As atividades exercidas pelo ... Existia separação e classificação do lixo em todos os locais de atendimento: pérfuro ... Considerando as alterações provocadas pela Lei nº 13.467/2017, que acrescentou o § ... -
Acórdão, Processo nº 0004800-97.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... atividade poderia ser considerada especial pelo simples fato de pertencer o trabalhador a uma ... , em contato com pacientes portadores de doenças infecto contagiosas ou com manuseio de materiais ... ; e g) em coletas e industrialização do lixo, relacionados no código 1.3 do Anexo I, do ... razoável sobre a sua real eficácia, provocadas por impugnação fundamentada e consistente do ...
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Sentença nº 1000639-04.2022.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... em diversos setores da empresa, recolhendo lixo diariamente e em contato com leitos de pacientes portadores de diversas doenças, inclusive em isolamento médico. A 1ª reclamada ... de EPI’s adequados e certificados pelo M.T.E. capazes de neutralizar os agentes ... comprovado que em razão das dores provocadas pelas moléstias ortopédicas foi submetida a ...
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Levantamento da proteção jurídica contra a contaminação ambiental
... e combustíveisǢ a contaminação do ar pelo lançamento de material particulado e gasesǡ ... a uma rede geral de escoamentoǡ a coleta de lixo no Norte é realizada em ͣ͞ǡ͠τ dos ... no Brasilǡ no ano de ͤ͜͞͝ǡ provocadas pela carência de saneamento básico foi de ... no sistema cardiovascularǡ ocasionando doenças potencialmente mortíferasǡ como derrames ...
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Acórdão, Processo nº 0004534-15.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... para períodos até 28.04.1995, é possível pelo enquadramento por categoria profissional, sendo ... , em contato com pacientes portadores de doenças infecto contagiosas ou com manuseio de materiais ... ; e g) em coletas e industrialização do lixo, relacionados no código 1.3 do Anexo I, do ... razoável sobre a sua real eficácia, provocadas por impugnação fundamentada e consistente do ...
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A Expulsão do Condômino Antissocial e sua aplicabilidade durante o período Pandêmico
... ano desde o primeiro registro de contágio pelo Corona Vírus, provocando a doença nomeada ... , aliado ao grande número de vítimas provocadas pela doença, diversas medidas foram tomadas ... ção de animais considerados veto-res de doenças no interior de um apartamento; depósito de lixo ...
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Acórdão Nº 0020418-18.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. CONTATO COM PACIENTES POTENCIALMENTE PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo o trabalhador que exerce atividade de técnico de enfermagem em contato com pacientes potencialmente portadores de doenças infectocontagiosas, sendo responsável por sua higienização e por auxiliar nos...
... PACIENTES POTENCIALMENTE PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Faz jus ao pagamento de ... cabíveis, revertida a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais à demandada, ... ao labor em contato permanente com esgoto ou lixo urbano, uma vez que o trabalhador faz a troca e ... Exemplos de doenças humanas provocadas por vírus: poliomielite, gripe, hepatites, ... -
Acórdão Nº 0020930-07.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-08-2021
EMENTA LESÃO ORTOPÉDICA. NEXO CONCAUSAL COM O TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. Prevê o art. 20, § 1°, alínea "a", da Lei n° 8.213/1991 que as doenças degenerativas não são consideradas como doenças do trabalho. Todavia, admite-se a configuração de acidente do trabalho, por equiparação, quando as atividades exercidas são suficientes para potencializar ou agravar a...
... ínea "a", da Lei n° 8.213/1991 que as doenças degenerativas não são consideradas como ... solidária do reclamado Bradesco pelo infortúnio; e d) determinar, após o trânsito ... fazia a limpeza em geral, recolhia lixo, limpava banheiro, limpava máquina de ... empregos em razão das limitações provocadas pela doença em relação à força laboral. No ... -
Relações de Trabalho Terceirizadas no Serviço Público
... ções de trabalho terceirizadas, movidas pelo capitalismo "feroz", vêm relegando, a segundo ... , precipuamente, as consequências provocadas, no âmbito das relações de trabalho, pela ... ; e, destaca, dentre outros exemplos, as doenças, os acidentes e as mortes provocadas pelo ... "Entidade B" -, cuja atividade é a coleta do lixo: ... A gente vive assim: todo dia é a dor no ...
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A Encíclica Laudato Si à Luz do Direito Internacional do Meio Ambiente
Este artigo objetiva analisar a Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, dedicada ao meio ambiente no contexto complexo do Direito Internacional Ambiental. O texto procura abordar a preocupação papal sobre o cuidado da casa comum que é a mãe Terra, o nosso planeta, que clama por um agir rápido dos Estados desenvolvidos, em face da ameaça de destruição devido ao aquecimento global e ocasionada...
... a todos em seus braços, mas é maltratada pelo uso irresponsável de seus bens pelo ser humano ... planeta enfrenta e para as ameaças provocadas pelo aquecimento climático, devido à ... as coisas que se convertem rapidamente em lixo”. (PAPA FRANCISCO, 2015, p. 20). Nesta cultura ... em determinadas regiões do globo; b) as doenças causadas pela má qualidade da água, ... -
NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
... nos trabalhos sob ar comprimido, designado pelo empregador como o responsável imediato pelos ... corrigir as distorções sonoras provocadas pelos gases na transmissão da voz ... à possibilidade de tuberculose e outras doenças" pulmonares pelo emprego de telerradiografia e rea\xC3" ... - lixo ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... DE 2019 Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a ... ções em caso de acidentes do trabalho e doenças profissionais; h) seguro desemprego; i) ... óstico das doenças profissionais provocadas pela exposição ao amianto. 2 - A vigilância ... e equipamento; (b) periódica remoção de lixo e entulho; 13. Onde os trabalhadores não possam ...
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Acórdão Nº 0020310-07.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
EMENTA URBAN SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. LESÃO ORTOPÉDICA. NEXO CONCAUSAL COM O TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. Prevê o art. 20, § 1°, alínea "a", da Lei n° 8.213/1991 que as doenças degenerativas não são consideradas como doenças do trabalho. Todavia, admite-se a configuração de acidente do trabalho, por equiparação, quando as atividades exercidas são suficientes
... ínea "a", da Lei n° 8.213/1991 que as doenças degenerativas não são consideradas como ... considerou que as atividades desenvolvidas pelo autor contribuíram para a piora dos sintomas ... O reclamante informa que recolhia lixo em diversas ruas de bairros de Gravatai e ... empregos em razão das limitações provocadas pela doença em relação à força laboral. No ... -
Acórdão, Processo nº 0003742-56.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... o tempo de serviço especial desenvolvido pelo Recorrente no período compreendido entre ... , em contato com pacientes portadores de doenças infecto contagiosas ou com manuseio de materiais ... ; e g) em coletas e industrialização do lixo, relacionados no código 1.3 do Anexo I, do ... razoável sobre a sua real eficácia, provocadas por impugnação fundamentada e consistente do ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... comum de acesso ao Supremo Tribunal Federal pelo controle difuso 369 ... 363 PIOVESAN, ... no perfil epidemiológico a compreender doenças típicas de países em desenvolvimento e agravos ... as graves violações de direitos provocadas pelo deslocamento, requerendo, assim, o desenho ... barracos, sem água, esgoto e sem coleta de lixo, e com eletrici-dade em apenas 5% das unidades, e ...
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Acórdão, Processo nº 0000712-67.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... atividade poderia ser considerada especial pelo simples fato de pertencer o trabalhador a uma ... , em contato com pacientes portadores de doenças infecto contagiosas ou com manuseio de materiais ... ; e g) em coletas e industrialização do lixo, relacionados no código 1.3 do Anexo I, do ... razoável sobre a sua real eficácia, provocadas por impugnação fundamentada e consistente do ...
- Dengue: RS registra 54 mortes em 2022, e casos aumentam em 262%
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada ... sobre Epidemias e Doenças Hídricas durante a capacitação para a ... Mensagens de e-mail -caixa de entrada, spam, lixo ... - encaminhamento de convites ao Exmo Sr ... provocadas" pela criação da Secretaria de Orçamento e Gest\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0004873-66.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... ções sobre atividade especial fornecida pelo empregador, não enseja a realização de novo ... , em contato com pacientes portadores de doenças infecto contagiosas ou com manuseio de materiais ... ; e g) em coletas e industrialização do lixo, relacionados no código 1.3 do Anexo I, do ... razoável sobre a sua real eficácia, provocadas por impugnação fundamentada e consistente do ...
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Acórdão, Processo nº 0000110-12.2021.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... -8030, o DSS-8030 ou o PPP) é preenchido pelo empregador, não podendo o trabalhador ser ... , em contato com pacientes portadores de doenças infecto contagiosas ou com manuseio de materiais ... ; e g) em coletas e industrialização do lixo, relacionados no código 1.3 do Anexo I, do ... razoável sobre a sua real eficácia, provocadas por impugnação fundamentada e consistente do ...