dogmatica penal
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A flexibilização procedimental na justiça criminal: impactos do CPC/15 e as distintas premissas do processo penal
Este artículo pretende analizar las premisas y el escenario de flexibilización procesal que se expande en el derecho procesal brasileño, especialmente considerando los impactos del Código de Proceso Civil de 2015 en la esfera procesal penal a partir de la revisión bibliográfica. Delante de esto, se desea examinar los siguientes problemas: 1) ¿las premisas teóricas de la flexibilización procesal...
... 2. TENSÕES E LIMITAÇÕES EM ÂMBITO PROCESSUAL PENAL: SOBRE AS DISTINÇÕES ESSENCIAIS DA DOGMÁTICA PROCESSUAL PENAL NA TEORIA GERAL DO PROCESSO ... Tradicionalmente, a doutrina afirma que o processo penal tutela direitos e valores ... -
Tipicidade
t ipicidAde ... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento integrante do conceito de crime, em palavras simples ... do erro” como conhecemos hoje, é produto da evolução dogmática entre causalismo e finalismo que passou a considerar o dolo como ...
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Conceitos e aspectos gerais de direito penal
... 1.1.7 Direito Penal máximo ... Esta vertente dogmática defende a utilização do Direito Penal como a principal forma de combate da violência e a criminalidade, através de uma máxima efetividade do ...
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Acordao N° 1659728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação criminal. Direito penal. Estelionato. Lastro probatório suficiente. Dúvida razoável. Recurso conhecido e provido. 1. A única prova que liga o réu aos autos é o reconhecimento de pessoas realizado em delegacia de polícia e não repetido em juízo. 2. Ao lado do réu foram colocados dois servidores públicos e um terceirizado, todos lotados na delegacia onde o reconhecimento foi realizado....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ESTELIONATO. LASTRO PROBATÓRIO ... SUFICIENTE. DÚVIDA RAZOÁVEL ... e processo penal não podem sofrer relativizações em sua dogmática, pois se está diante de ... um dos principais direitos do cidadão: sua ... -
Reserva Legal e Tipicidade
... ão panorâmica do ordenamento jurídico e a inserção do direito penal (natureza jurídica e conceito) no contexto ... É inegável o acerto da ... Em suma: a finalidade político-criminal deve suplantar a dogmática pragmatista do delito no sentido de reafirmar valores fundamentais para a ...
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Acordao N° 1716638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação criminal. Direito penal. Vias de fato, ameaça e injúria. Vítima não ouvida em juízo. Insuficiência probatória. Absolvição. Recurso conhecido e desprovido. 1. Fere a presunção de inocência, como regra probatória, prevista na constituição federal e em tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, a regra de divisão do ônus da prova, prevista no art. 156 do cpp, o princípio...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. VIAS DE FATO, AMEAÇA E INJÚRIA. VÍTIMA ... NÃO OUVIDA EM JUÍZO ... e processo penal não podem sofrer relativizações em sua dogmática, pois se está diante de ... um dos principais direitos do cidadão: sua ... -
A Idade Contemporânea
... 1 - O pensamento penal do século XIX ... No direito penal, o século XIX foi marcado pelo ... que, no final do século XIX, começara a desenvolver uma dogmática penal consistente na teoria do delito ... 2 - A teoria do delito na ...
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Método da investigação criminal
... Colhemos na doutrina processual penal o princípio da investigação (Silva Pereira, 2019, p. 43), que ... Na estrutura dogmática da teoria do crime, a intencionalidade dos fins, ou seja: a finalidade, ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... No direito das contraordenações, como no direito penal, que nos serve de ponto de partida para a compreensão da culpa ... F. Dias, Para uma dogmática ... ,p. 69, nota 125 ... ca, regidas respetivamente pelos arts. 980º e ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... Por evidente, não tem autonomia científico-dogmática", enciclopédica ou acadêmica, nem se desprende do Direito Penal. É apenas uma sua especialização (como também é, p. Ex., o Direito Penal Econ\xC3" ...
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Apresentação
... realiza el profesor Antonio Fábio Medrado de Araújo: “DIREITO PENAL DO PÓS BEM JURÍDICO. A superação do bem jurídico como ... e interesada en esa construcción científica alternativa de la dogmática penal y por lo cual, enriquece el quehacer jurídico y exalta el papel de ...
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Procedimento do habeas corpus
... O art. 654, caput , do Código de Processo Penal determina que “O Habeas Corpus poderá ser impetrado por qualquer ... Uma aberração jurídica do ponto de vista da dogmática penal. Não é porque o Legislador deseja que passa a ser possível, ...
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Acordão da , 14-02-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. LESÃO AO BEM JURÃDICO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A jurisprudência assente desta Corte Superior é no sentido de que nos casos em que o agente possui comportamento habitualmente voltado à prática criminosa referida circunstância indica...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA ... Conforme preleciona Damásio de Jesus: "A função básica da dogmática penal ... é proporcionar ao juiz critérios seguros e precisos na ... -
Decisão monocrática Nº 203877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO. MAIS DE MIL DUZENTOS E CINQUENTA MAÇOS DE ... balizas abstratamente cominadas e dos critérios adotados pela dogmática penal para agravamento da sanção” ... Alega-se a necessidade de ...
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Referências bibliográficas
... ISSN 0214-8876, pp. 385-403; ... BACIGALUPO, Enrique. Derecho penal : parte general. 2ª Ed. Buenos Aires: Hammurabi, 1999; ... BARATTA, ... Dogmática de Derecho Penal y la Configuración Normativa de la Sociedad ... 1ª Ed ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... sobre as justificativas das proposições legislativas em matéria penal. A empiria permite um conhecimento específico sobre o mundo. Segundo ... En busca de las penas perdidas : deslegitimacion y dogmatica juridico-penal. Segunda reimpresión. Ediar: Buenos Aires, 1998; p. 133 ...
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Decisões Monocráticas nº 169953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... 129/130): PENAL E PROCESSO PENAL ... RECURSO EM HABEAS CORPUS ... CRIME CONTRA A ORDEM ... Conclui-se, assim, que 'a interpretação consentânea com a dogmática penal do termo 'descontado' é a de que ele se refere aos tributos diretos ...
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Crime permanente, um conceito errante à procura de seu significado
Silva Franco: Crime permanente, um conceito à procura de significado
Nos ordenamentos penal e processual penal brasileiros, há uma conceito desnorteante, na medida ... E, sob esse enfoque, afirma-se, na dogmática penal, que, a respeito do crime permanente, há duas posições ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ário, ainda que se trate – esse segundo processo – de uma ação penal, quedamo-nos vivamente impactados com tamanho prestígio outorgado ao non ... – a igualação “por cima” de ambos ordenamentos; c) Dogmática: o Direito Administrativo Sancionador e o Direito Penal convencional ...
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STJ erra ao extinguir punibilidade em furto de energia elétrica
Gamil Föppel: STJ erra ao extinguir punibilidade em furto de energia
... de furto de energia elétrica[4] (artigo 155, §3º, do Código Penal), quando o agente promove o pagamento dos valores (do bem furtado) devidos ... Colide, pois, a um só tempo, com a política criminal e a dogmática penal ... Inicialmente, não se poderia aplicar raciocínio analógico na ... -
Decisão da Presidência nº 144689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2017
... da sanção devida a quem, comprovadamente, violou a norma penal, compete ao juízo natural da causa indicar, de maneira motivada e com ... a consideração de fatores que, associados e complementares à dogmática penal, indiquem como necessária, para o alcance dos fins da pena, a ...
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Decisão da Presidência nº 164795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2018
... 386, VII, do Código de Processo Penal, resultando em uma pena final de 7 anos de reclusão e 700 dias-multa, em ... Por esse motivo, a dogmática penal distingue, de um lado, a cogitação e os atos preparatórios de uma ...
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HC 166.373: uma nova posição jurídica para os 'delatores' e 'delatados'
Opinião: uma nova posição jurídica para delatores e delatados
... do Supremo Tribunal Federal declarou nulos os atos de uma ação penal na qual os colaboradores premiados apresentaram alegações finais ... como em razão do arcabouço constitucional brasileiro e da dogmática penal, cabe ao Magistrado indicar a sanção in concreto que deve ser ... -
Os pressupostos subjetivos
... dogmática, no sentido de avaliar as hipóteses e, após a sua verificação, ... ção (que é verificável tanto na hipótese de responsabilidade penal, quanto naquela fundada em um regime geral de responsabilidade civil ...
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A relação do habeas corpus com a constituição da república e suas linhas históricas
... a nítida relação entre o instrumento do Habeas Corpus e a dogmática penal construída sob as bases do garantismo. Há, além disso, vínculo ...