dolo eventual tentativa
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Acórdãos nº 0001010-04.2017.8.26.0481 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2019
... Rodrigues da Silva, imbuído de dolo eventual, matou a vítima Francienne ... ainda: se o recorrente praticou tentativa" de homicídio com dolo eventual em relaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 52931 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Abril de 2017
... INCOMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E TENTATIVA ...
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Acordao N° 1635394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação criminal. Homicídios qualificados tentados. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Ausência. Dosimetria escorreita. Tentativa cruenta. Fração de diminuição pela bem aplicada. Crime continuado afastado. Recurso conhecido e desprovido. 1. A decisão do conselho de sentença apenas será contrária à prova contida nos autos (alínea ?d?, do inciso iii, do art. 593, do cpp) na...
... AUSÊNCIA. DOSIMETRIA ... ESCORREITA. TENTATIVA CRUENTA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PELA BEM ... 4. Admitindo o Conselho de Sentença o dolo direto em relação a uma vítima e o dolo ... matar Jenniffer C. S. (dolo eventual), mediante disparos de arma de fogo ... Os ... -
Julgamento 7000952-03.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-12-2019
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DEFESA. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA FUNDAMENTADA NO ART. 205, CAPUT, DO CPM. PREVALÊNCIA DA TESE DIVERGENTE. CONDENAÇÃO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 206, § 1º, DO CPM. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. O Embargante, de forma livre e consciente, mesmo após quase 3 (três) anos de serviço militar e conhecedor dos...
... pelo Embargante configuram claramente o dolo eventual, já que mesmo sem querer efetivamente ... da vítima, impossibilitando qualquer tentativa de salvamento. Nos cursos ou nas instruções ... -
Acórdão Nº 0097764-33.2015.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DISPARO ACIDENTAL. IMPROCEDENTE. ARMA PERICIADA. DEMONSTRAÇÃO DE PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. VERSÃO DESPROVIDA DE PROVA CABAL. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E SUFICIENTE.
... DOLO EVENTUAL. TENTATIVA CARACTERIZADA. NÃO ... -
Acórdão Nº 0000460-70.2020.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-06-2022
... PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... (ART. 121, § 2.º, ... DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. 1) ...
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Acórdão Nº 5004794-56.2023.8.24.0057 do Terceira Câmara Criminal, 27-02-2024
... Diz-se direto o dolo quando o agente dirige a sua vontade ... ípico (primeira parte do dispositivo); eventual, quando o agente assume o risco de produzi-lo ... ÍDIO QUALIFICADO PELO PERIGO COMUM E TENTATIVA DE HOMICDIO QUALIFICADO PELO PERIGO COMUM ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0102489-78.2021.8.19.0001 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 3º, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA ¿C¿, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE REQUER: 1) A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS II E VII, DO CÓDIGO PENAL, ARGUMENTANDO-SE: 1.1) DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO...
... PENA DECORRENTE DA TENTATIVA. POR FIM, ... PREQUESTIONA-SE A MATÉRIA ... dinâmica delitiva, ao menos, o dolo eventual, resultando ... demonstrado que o réu e ... -
Acórdão Nº 0002741-75.2014.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 24-06-2020
... absolutamente excluído o dolo de danos, ou seja, eventual ... animus necandi ou ... estaremos diante de uma tentativa de homicídio ou tentativa de ... lesão ...
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Acórdão Nº 238771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. AGRAVO IMPROVIDO. I – O art. 102, I, i, da Constituição Federal estabelece que a competência do Supremo Tribunal Federal - STF para processar e julgar originariamente a ação constitucional do...
... IV, do Código Penal com a hipótese de dolo" eventual ... Pretende ainda a redução da fraç\xC3"ão relativa à tentativa para 2/3 ... É o relatório. Decido ... De ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007673120134058205), 28-02-2023
PJE 0000767-31.2013.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE DOLO, DESVIO DE RECURSOS, CONLUIO E DANO AO ERÁRIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela defesa de OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO em face de sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Paraíba, que o condenou pela prática...
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Julgamento 7001490-81.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-10-2020
... DOLO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA ... excepcional, poder-se-ia considerar eventual aplicação subsidiária dos ritos procedimentais ... ção Militar, evidenciam, isso sim, a tentativa de dar efetivo cumprimento à ordem dada pelo ...
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Acordao N° 1397613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito penal. Apelação criminal. Tentativa de latrocínio. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma branca (faca). Forma tentada. Materialidade e autoria presentes. Relevância da palavra da vítima. Reconhecimento judicial. Pleito de absolvição improcedente. Latrocínio tentado. Desclassificação para o crime de lesão corporal. Improcedente. Dosimetria da pena. Valoração
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO PELO ... natureza, bastando a comprovação do dolo de matar, direto ou eventual, e que o ... -
Acórdão Nº 0002478-36.2016.8.24.0079 do Segunda Câmara Criminal, 30-01-2024
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO CONTRA A VIDA PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DÁ AMPARO ÀS CONCLUSÕES DO JÚRI. AUTORIA E...
... tentativa de homicídio para o delito de lesão culposa na ... contrária como causas configuradoras do dolo eventual, além de outras circunstâncias ... -
Decisão Monocrática nº 50092836220228210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL. EQUIPARAÇÃO AOS CRIMES DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, POR MOTIVO FÚTIL, PERIGO COMUM E EMBOSCADA, PREVISTO NO ARTIGO 121, §2º, INCISOS I, III E IV, DO CP, E DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, POR PERIGO COMUM E EMBOSCADA, PREVISTO NO ARTIGO 121, §2º, III E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL.
... º, incisos I, III e IV, do CP, E DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, ... lesioná-la, a configurar, pelo menos, o dolo eventual em relação à vítima Luis Felipe de ... -
Exercícios prácticos
... 8.137/1990. Todavia, pelo mesmo motivo, eventual resposta que traga apenas a consequência ... resultado não foi causado a título de dolo nem culpa. O crime de lesão corporal seguida de ... ofereceu denúncia pela prática de tentativa de estelionato, sendo Andy condenado nos termos ...
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Acusados de agressão a militante podem ir a júri
... devem ser julgados pelo jri popular por tentativa de homicdio. A promotora Cristina Hodas pediu ... , respondam por tentativa de homicdio com dolo eventual, ou seja, quando o ru assume o risco de ...
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Decisao Nº 0504746-74.2017.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-03-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 3.º, SEGUNDA PARTE, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELOS DEFENSIVOS. I PRELIMINAR DE NULIDADE: ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE EXAME DE TESE DEFENSIVA SUSTENTADA EM SEDE DE MEMORIAIS FINAIS. ARGUMENTO DE CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ILEGAL
... COMPROVAÇÃO DO DOLO NA CONDUTA ANTECEDENTE (SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL) E NA POSTERIOR (TENTATIVA DE HOMICÍDIO). LAUDO DE LESÕES CORPORAIS ... A VIDA DO OFENDIDO COM DOLO, DIRETO OU EVENTUAL. PRECEDENTES DO STJ ... III DOSIMETRIA ... -
Decisão Monocrática Nº 5028373-15.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 01-09-2020
... INCOMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E TENTATIVA. INOCORRNCIA. HABEAS CORPUS ...
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Decisão Monocrática Nº 5016958-35.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 22-06-2020
... INCOMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E TENTATIVA. INOCORRÊNCIA. HABEAS ...
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Acordao N° 1300968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação criminal - homicídio qualificado consumado e tentado - suspeição de um dos jurados - preclusão - decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos - inocorrência - dosimetria - primeira fase - circunstâncias judiciais negativas - fundamentação idônea - aumento de 1/8 (um oitavo) sobre o intervalo de pena em abstrato - admissibilidade - terceira fase - tentativa -iter...
... – ADMISSIBILIDADE – TERCEIRA FASE - TENTATIVA –ITER CRIMINIS ... PERCORRIDO – APLICAÇÃO ... de crimes, referem-se a qualquer forma de dolo, direto ou eventual. Neste caso, a ... conduta do ... -
Acórdão nº 0017801-13.2017.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 24-04-2023
... AUSÊNCIA DO DOLO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... argumenta que há ausência de dolo eventual na conduta delituosa, vez que nos casos de ... o dolo eventual é incompatível com a tentativa, pois não é possível que o agente tente algo ...
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Acórdão Nº 0001587-27.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 22-10-2020
... DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO. VITIMA DEBILITADA MANTIDA ... FATO - DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO - TENTATIVA DE LATROCÍNIO INCABÍVEL - RESULTADO MORTE ...
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Acórdão Nº 0008313-68.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-08-2023
... COM UM TERCEIRO, FALANDO SOBRE A TENTATIVA DE HOMICÍDIO DE THIAGO (VÍTIMA), E INFORMANDO ... Afinal, ainda que se sustente eventual dúvida acerca dos fatos, a tese defensiva deve ... decisão acerca da configuração ou não do dolo eventual narrado na inicial acusatória ... 5 ...
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Acordao N° 1337175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Processo penal. Embargos de declaração em apelação criminal. Homicídio. Dolo eventual. Qualificadora do perigo comum e crime hediondo. Afastamento. Impossibilidade. Lesão corporal qualificada. Omissões não evidenciadas. Embargos desprovidos. 1. Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado, mas tão somente ao esclarecimento de eventual dúvida, omissão, contradição ou ambiguidade,...
... HOMICÍDIO. DOLO EVENTUAL. QUALIFICADORA DO PERIGO COMUM E CRIME ... Perigo comum. Dolo eventual. Tentativa ... Fração de redução ... 1 - A decisão do ...