dolo eventual tentativa
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Acórdão nº 0005471-19.2017.8.14.0104 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 19-06-2023
... INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS TESES DE DOLO EVENTUAL E A QUALIFICADORA DO ART. 121, §2º, ... , pronunciou o Réu pelo crime de tentativa de homicídio qualificado ... O Réu foi ...
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Acórdão Nº 0004026-33.2014.8.24.0058 do Segunda Câmara Criminal, 18-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO (ART. 121, CAPUT, POR SEIS VEZES, E ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, POR UMA VEZ, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO ATACADO. INOCORRÊNCIA. EVIDENTE TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ANTERIORMENTE ADUZIDA E DEVIDAMENTE EXAMINADA. VIA RECURSAL INADEQUADA. MERO...
... DOLO EVENTUAL EVIDENCIADO. INTERPRETAÇÃO DE PROVAS ... a compatibilidade do dolo eventual e a tentativa, razão pela qual não pode ... -
Acordao N° 1774872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Apelação. Direito penal e processual penal. Lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar. Artigo 129, §13, do código penal. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria. Conjunto probatório coerente e harmônico. Palavra dos policiais. Especial relevo. Ausência de laudo de exame de corpo de delito. Admissibilidade. Legitima defesa. Não verificada. Erro de execução. Dolo...
... NÃO VERIFICADA. ERRO DE EXECUÇÃO. DOLO EVENTUAL ... MULTIRREINCIDÊNCIA. CRITÉRIO ... de violência doméstica e familiar, a tentativa da vítima ... de amenizar a penalidade imposta ... -
Acórdão Nº 0701193-82.2015.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-08-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POPULAR. DECISÃO SUPOSTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. SUPOSTA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. NÃO ACOLHIMENTO. LASTRO PROBATÓRIO APTO A SUSTENTAR A CARACTERIZAÇÃO, AO MENOS, DO DOLO EVENTUAL. RELATO DA VÍTIMA CORROBORADO POR UMA TESTEMUNHA OCULAR. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MOTIVAÇÃO FÚTIL. NÃOPENAL
... A SUSTENTAR A CARACTERIZAÇÃO, AO MENOS, DO DOLO ... EVENTUAL. RELATO DA VÍTIMA CORROBORADO POR ... DECORRÊNCIA DA TENTATIVA. NÃO ACOLHIMENTO. ADEQUAÇÃO ... DA REDUÇÃO ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... possa e deva ser discutido que a par de eventual reforma constitucional do sistema tributário ... ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação; VIII – quando deva ser ... Essa tentativa" de informalização e rapidez terá como consequ\xC3" ...
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Acórdão nº 50144697420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
ECA. ATO INFRACIONAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA SURPRESA E MOTIVO FÚTIL. PROVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO SEGUNDO FATO. DESCABIMENTO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS. ADEQUAÇÃO. 1. COMPROVADAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE DOS ATOS INFRACIONAIS, IMPERIOSA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO E A APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA COMPATÍVEL COM A GRAVIDADE...
... acerca do animus necandi, ficando claro o dolo eventual em relação à vítima do homicídio ... ção do ato infracional, de tentativa de homicídio qualificado para lesões corporais, ... -
Acórdão Nº 0700963-41.2014.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-08-2018
... AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. IMPROCEDÊNCIA ... HIPÓTESE EM QUE ... NA TENTATIVA DE SE ESQUIVAR DE EVENTUAL ... ENCONTRO COM OS ...
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Acórdão nº 0811108-10.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Abril de 2018
... LATROCÍNIO TENTADO ... DOLO EVENTUAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO ... A redução da pena pela tentativa deve observar o iter ... criminis percorrido pelo ...
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Acórdão Nº 0901357-03.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
... de conduta diversa eausncia de dolo. Subsidiariamente, buscou o reconhecimento de ... verifica acerca daincriminao, rechaa-se eventual deficincia probatria. 3. Atipicidade e ausncia de ... como o inadimplemento prolongado sem tentativa de regularizao dos dbitos, a venda de produtos ...
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Acórdão nº 50003793420218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 06-05-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO DOLO EVENTUAL. INVIABILIDADE. O DOLO DIRETO ABARCA O DOLO EVENTUAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18, INCISO I, DO CP. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS.
... rejeitada a preliminar, mantida a figura do dolo eventual conforme descrito na denúncia, vencido ... ça de pronúncia, verifica-se que a tentativa de homicídio doloso foi imputada sem ... -
Processo nº 0000630-16.2013.8.19.0028 de Primeira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... dolo ... do processo referente à tentativa" de homicídio ... perpetrada contra ela\xC2" ... base, devendo justificar eventual acréscimo nas ...
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Acordao N° 1330140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelação criminal. Latrocínio tentado. Roubo circunstanciado. Corrupção de menor. Confissão extrajudicial do réu. Elemento informativo de convicção válido. Negativa de autoria afastada. Palavra da vítima. Prova suficiente. Coautoria demonstrada. Absolvição descabida. Laudo de exame de corpo e delito. Prescindibilidade. Dolo de matar demonstrado. Desclassificação para roubo circunstanciado....
... PRESCINDIBILIDADE. DOLO DE ... MATAR DEMONSTRADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... TENTATIVA. CONCURSO MATERIAL ENTRE OS CRIMES PATRIMONIAIS ... a possibilidade do resultado morte (dolo eventual), ao levar seus ... comparsas ao local do crime e ... -
Acordao N° 1266066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia. Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Dolo. Qualificadoras. 1 - a decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria ou da participação do acusado (arts. 413 e 414 do cpp). Provada a existência do crime e...
... Acórdão Nº ... Tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia ... suficientes de autoria. Dolo. Qualificadoras ... 1 – A decisão de ... Eventual dúvida quanto à autoria do crime e ao dolo de ... -
Acórdão nº 1030913-87.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – RECURSO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR – NULIDADE DA PRONÚNCIA – DECISÃO EXTRA PETITA – INOCORRÊNCIA – EXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A PRONÚNCIA DO RÉU – ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NÃO VINCULAM A DECISÃO JUDICIAL – 2. MÉRITO - LEGÍTIMA DEFESA – IMPROCEDÊNCIA – FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA ACERCA...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – ... virtude da possibilidade de incidência do dolo eventual, é inviável a desclassificação da ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0047374-11.2017.8.19.0002 (Criminal), 17-12-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES E PREQUESTIONATÓRIOS. ALEGADA OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO (LAURO). INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO AO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO IMPOSSÍVEL. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO (JUCILEIDE). INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO DA RÉ EM RELAÇÃO AO DELITO DE TRÁFICO, POR AUSÊNCIA DE DOLO, INVIÁVEL. ...
... AUSÊNCIA DE DOLO, INVIÁVEL ... OBJETIVO DE REAPRECIAÇÃO DAS ... Página 2 de 5 ... EVENTUAL DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO AOS ... FUNDAMENTOS ... CURSAL PRÓPRIA ... TENTATIVA DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO ... POR VIA OBLÍQUA, ... -
Acordao N° 1754883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação criminal. Latrocínio tentado. Desclassificação para furto qualificado. Impossibilidade. Palavra da vítima em harmonia com o acervo probatório. Provas robustas. Desnecessidade de lesão grave ou morte para configuração do animus necandi. Dosimetria. Tentativa. Fração de aumento. Redução. Impossibilidade. Iter criminis percorrido. Recurso conhecido e desprovido. 1. Por se tratar de crime...
... DOSIMETRIA ... TENTATIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... (dolo direto) como assumir o risco de causar a morte olo eventual) com o fim de subtrair o bem ... 3. Não se ... -
Acordao N° 1292896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Tentativa de feminicídio qualificado. Pronúncia. Desclassificação para lesão corporal de natureza leve. Qualificadoras. 1 - a decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (arts. 413 e 414 do cpp), os quais, presentes, mantém-se a pronúncia. 2 - não se...
... Acórdão Nº ... Tentativa de feminicídio qualificado. Pronúncia ... , de modo inconteste, a inexistência do dolo de matar ... 3 - Eventual dúvida quanto à ... -
Acordao N° 1301250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia. Desclassificação para lesão corporal. Qualificadora. 1 - a decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (arts. 413 e 414 do cpp), os quais, presentes, mantém-se a pronúncia. 2 - não se desclassifica a...
... Acórdão Nº ... Tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia ... inconteste, a inexistência do dolo de matar ... 3 - Eventual dúvida quanto à ... -
Processo nº 0152969-90.2014.8.19.0038 de Segunda Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
... PROVAS OU POR AUSÊNCIA DE DOLO; (iii) ... se mantém. ... III. Tentativa ... Processo Penal, competindo, eventual isenção, ao ... Juízo da ...
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Acórdão Nº 0300679-74.2017.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... , que nunca foi informada a respeito de eventual defeito nos equipamentos negociados (evento ... Nesse cenário, uma vez não demonstrados o dolo, a tentativa de retardar injustificadamente o ...
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Acórdão nº 0002347-21.2013.8.11.0017 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-11-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADO.MOTIVO FÚTIL. 1. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE INTIMAÇÃO DO RÉU E AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO. ALEGADA OFENSA AOS PRINCÍCIPOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. DEFEITO NA CAPTAÇÃO DE ÁUDIO NÃO CONSTATADO. DECRETAÇÃO DE REVELIA REVOGADA PELO JUÍZO. MÍDIAS AUDÍVEIS. POSSIBILIDADE DE...
... 2. DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL ... virtude da possibilidade de incidência do dolo eventual, é inviável a desclassificação da ... -
Acordao N° 1620641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelações criminais. Latrocínio tentado e corrupção de menor. Sentença condenatória. Recursos defensivos. Dois réus. Pedido de desclassificação do crime de tentativa de latrocínio para roubo. Inviabilidade. Comprovação do animus necandi dos agentes. Pedido de absolvição quanto ao delito de corrupção de menor. Não acolhimento. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Comprovação da...
... DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE ... LATROCÍNIO PARA ROUBO. INVIABILIDADE ... 1. Evidenciado o dolo dos agentes – direto ou eventual – de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A eventual impossibilidade jurídica de ulterior ... Por isso, a tentativa de subversão da ordem legal, ainda quando ... , quando as anotações sejam originárias de dolo, erro ou violência. Suponha-se que o encarregado ...
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Acórdãos nº 0002334-70.2014.8.26.0663 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2017
... Código Penal com a figura do dolo eventual Precedentes dos Tribunais ... ENTRE O DOLO EVENTUAL E A TENTATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. 4. DOLO ...
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Acórdão nº 50064649720228210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... de deminuição da pena relativamente a tentativa, prevista no art. 14, inc. II, do Código Penal, ... ção pública, não afastando, portanto, o dolo de desacatar" (grifou-se) ... Dessa forma, ... , bem como terem sido prestadas com o eventual propósito de prejudicar graciosamente ...