dolo eventual tentativa

Tentativa de feminicídio qualificado. Pronúncia. Desclassificação para lesão corporal. Qualificadora. 1 - a decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (arts. 413 e 414 do cpp), os quais, presentes, mantém-se a pronúncia. 2 - não se desclassifica a...

Tentativa de feminicídio qualificado. Pronúncia. Indícios suficientes de autoria. Desclassificação para lesão corporal. Qualificadora. 1 - a decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (arts. 413 e 414 do cpp), os quais, presentes, mantém-se a pronúncia. 2

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – tentativa de HOMICÍDIO qualificado e lesão corporal leve (ARTIGO 121, §2º, IV e VI e §2º-A, I e §7º, III c/c art. 14, ii e art. 129, §9º, todos DO CÓDIGO PENAL) – preliminares – (i) PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO – NÃO CONHECIMENTO – (ii) alegada invalidade da pronúncia por cerceamento de defesa e ofensa ao...

Tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia. Autoria. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Legítima defesa. Qualificadoras. 1 - a decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (arts. 413 e 414 do cpp), que provados, mantém-se a decisão de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL (CP). FURTO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Materialidade e autoria comprovadas. Relatos coerentes e harmônicos dos colaboradores da empresa ofendida. Apreensão dos bens subtraídos, particularidade que não pode ser desprezada...

Tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia. Desclassificação para lesão corporal. 1 - a decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (arts. 413 e 414 do cpp), os quais, presentes, mantém-se a pronúncia. 2 - não se desclassifica o homicídio para lesão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. II E § 2º-A, INC. I. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. ARMA DE FOGO. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO. Tese não aventada em tempo hábil, nesse caso, nas alegações finais, de modo que atingida pela preclusão. Sabido que a discussão sobre a obrigatoriedade ou não do procedimento do art. 226 do CPP está em seu auge...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL GRAVE. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME CULPOSO PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDA A RESPEITO DO ELEMENTO VOLITIVO DA CONDUTA DO RECORRENTE. ACERVO PROBATÓRIO QUE RESPALDA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD/SISBAJUD. POSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS DA PARTE EXECUTADA, VIA BACENJUD/SISBAJUD, INDEFERIDA NA ORIGEM SOB O ARGUMENTO DE QUE A CONDUTA PODERIA CONFIGURAR ILÍCITO PENAL. AUSÊNCIA DA TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE (ART. 36 DA...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV E § 4º DO CÓDIGO PENAL) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV E § 4º, NA FORMA DO ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. PROCEDÊNCIA. FALTA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE PROVA QUE JUSTIFIQUEM A PRONÚNCIA A TÍTULO DE CRIME DOLOSO...

• Manual do Júri

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003855-81.2020.8.19.0001 Apelante: ROSILDA DA SILVA BASTOS Apelada: ANDREA MEDINA WISCHERMAN Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de injúria. Queixa-crime rejeitada antes da conciliação. Decisão que adotou fundamentação suficiente para decidir a controvérsia, ainda que sucinta. O julgador não está obrigado a...

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LAVRATURA DE ESCRITURAS PÚBLICAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DOS AUTORES.INTENTADA A ANULAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS IMOBILIÁRIAS E ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA OUTORGADAS PELA RÉ GIASSI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. EM FAVOR DOS DEMAIS RÉUS, BEM COMO O CANCELAMENTO DOS REGISTROS NO CARTÓRIO DE...

EMENTA: TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE CAUSOU PERIGO COMUM E DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. DESPROVIDO. 1) Se a decisão dos jurados encontra apoio nas provas dos autos, tendo o Conselho dos Sete aderido a uma das versões verossímeis...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISTEMA SISBAJUD. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, VIII, CPC/2015, C/C  ART. 206, XXXVI RITJRS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE ACERCA DO TEMA OBJETO DO RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0001122-83.2019.8.19.0032 Apelante: Pedro Kelczeski de Carvalho Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - REVELIA - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL -CONSTITUCIONALIDADE -

• Transformações do Direito Administrativo: Debates e Estudos Empíricos em Direito Administrativo e Regulatório

Este artigo pretende verificar se e como os dispositivos da Lei no 13.655/2017, que alteraram a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), vêm sendo aplicados pelos Tribunais Regionais Federais, enquanto instância recursal, no julgamento de mérito de ações de improbidade administrativa, a confirmar a necessidade da recente reforma da Lei de Improbidade Administrativa pela Lei no 14

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, POR 2 (DUAS) VEZES (ARTS. 121, § 2°, II E IV, C/C O ART. 14, II, E ART. 121, § 2º, II, C/C O ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA.PRELIMINAR. AVENTADO EXCESSO DE LINGUAGEM, NA DECISÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MERAS REFERÊNCIAS À PROVA CONSTANTE NOS AUTOS, A FIM DE ANALISAR AS TESES...

APELAÇÕES CRIMINAIS. ART. 180 DO CP (MATHEUS); ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003 E ART. 329 DO CP, EM CONCURSO MATERIAL (RAFAEL E ANDERSON). RECURSO DE MATHEUS DESEJANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 180, § 3º, DO CP, POR AUSÊNCIA DE DOLO. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, REQUER: 1) FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO; 2) REDUÇÃO PARA 1/6 DO INCREMENTO EM FACE DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA; 3)...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/03) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, DA LEI 10.826/03), EM CONCURSO FORMAL (ART. 70, DO CP). ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP). RECEPTAÇÃO (ART. 180, DO CP)...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0002745-91.2018.8.24.0061/50001, de São Francisco do Sul Recorrente : Valdisney JacintoAdvogado : Hamilton Lopes Ribeiro (OAB: 25569/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)DECISÃO MONOCRÁTICAValdisney Jacinto, com fulcro no art. 105, III, "a" e "c",...

PROCESSO Nº 0000605-70.2017.8.19.0025 RECORRENTES: Leandro Martins RECORRIDO: Ministério Público Do Estado do Rio de Janeiro APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NA FORMA TENTADA E AMEAÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E INSANIDADE MENTAL DO APELANTE. REJEIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA.

• Direito Penal. Parte Especial. Doutrina e jurisprudência