dolo eventual tentativa
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Acórdão Nº 0015961-57.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 04-10-2022
... Cdigo de Trnsito Brasileiro, por ausncia de dolo (evento 137, RAZAPELA1).Apresentadas as ... o risco de produzir o resultado (dolo eventual) quando avanou a via em alta velocidade, sem ... AGENTE QUE, DURANTE TENTATIVA DE FUGA, DESRESPEITOU SINALIZAO DE TRNSITO E ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Com efeito, nada obstante a eventual solicitação da vantagem tenha sido ... Código Penal, pois não se punindo a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio, sendo ... 334 DO CP. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA ... 1. Não há falar ...
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Introdução a responsabilidade civil
... há delito civil ou, em matéria de contrato dolo contratual. Se a violação do dever, poderia ser ... Na culpa grave (culpa consciente ou dolo eventual) o agente atua com grosseira falta de cautela, ... DANOS MORAIS. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ATOS DOLOSOS. CARÁTER ...
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Acórdão Nº 0302048-48.2015.8.24.0078 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
... ÍCIO DE PROVA ESCRITA APTA A DEMONSTRAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DE ASSINATURA E CARIMBO APOSTOS NA ... ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU DA TENTATIVA DE RETARDAR INJUSTIFICADAMENTE O ...
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Acordao N° 1425911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Penal e processual penal. Apelações criminais. Latrocínio. Tentativa. Materialidade e autoria comprovadas. Suficiência probatória. Desclassificação para roubo. Inviabilidade. Cooperação dolosamente distinta. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A materialidade e a autoria do latrocínio tentado ficaram devidamente demonstradas pelos elementos de provas coligidos aos autos. 2. Quando o agente tem...
... APELAÇÕES CRIMINAIS. LATROCÍNIO. TENTATIVA ... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ... 2.Quando o agente tem a intenção de matar (dolo direto) ou assume o risco de produzir o resultado ... morte (dolo eventual) com o objetivo de subtrair bem alheio, ainda que ... -
Acórdão nº 1.0000.00.202876-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2001
Tentativa de homicídio - Desclassificação - Provado que o réu disparou em direção à vítima, deve ele ser pronunciado mesmo havendo dúvida sobre a sua intenção de causar a morte da vítima, caracterizador do dolo eventual.
EMENTA: Tentativa de homicídio - Desclassificação - Provado que ... causar a morte da vítima, caracterizador do dolo eventual ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RE ... -
Acórdão nº 50807946020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
... e atenuantes. Pela minorante da tentativa, a reprimenda foi diminuída de 1/3, resultando ... O dolo de matar é ínsito à conduta de quem efetua ... ça é harmônica no sentido de que a eventual inobservância do art. 226 do Código de Processo ...
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Acórdão Nº 5030366-86.2023.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 121, § 2º, I, III E IV, E ART. ART. 121, § 2º, I, III, E IV, C/C ART. 14, II). DECISÃO QUE PRONUNCIOU OS RÉUS. RECURSOS DEFENSIVOS. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A MATERIALIDADE E APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NECESSÁRIA SUBMISSÃO DA QUESTÃO
... afirma que também foi vítima de tentativa de homicídio; que o suspeito afirma que as ... ção merece sucumbir a qualquer sinal de dolo, direto ou eventual, voltado à extirpação da ... -
Acórdão Nº 0016020-96.2016.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 30-09-2023
... IRRESIGNAÇÃO ... DA ACUSAÇÃO. DOLO EVENTUAL NÃO EVIDENCIADO. ACUSADO ... QUE ... PRODUÇÃO DO RESULTADO – MORTE E TENTATIVA - PROVA DA ... MATERIALIDADE E AUTORIA ...
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Decisao Nº 0700607-72.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-04-2022
... ROUBO MAJORADO. TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. COMPATIBILIDADE COM A TENTATIVA ...
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Acórdão Nº 5001083-76.2023.8.24.0143 do Segunda Câmara Criminal, 26-03-2024
... tentativa de homicídio foi praticada com emprego de meio ... ção merece sucumbir a qualquer sinal de dolo, direto ou eventual, voltado à extirpação da ...
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Processo nº 0349764-25.2010.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... tentativa. ... seguras que a ampare, militando eventual dúvida ... os agentes tinham o dolo" de matar, e praticaram todos os\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 00183780220168230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 02/09/2022
... envio dos autos ao relator para eventual juízo de retratação, em razão do julgamento ...
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Acórdão nº 1001679-18.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-08-2021
Recurso em Sentido Estrito - Decisão de pronúncia - Tentativa de Homicídio Qualificado- 121, §2°, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP e artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.- Impronúncia - Inviabilidade - Presença de indícios de autoria e prova da materialidade - in dubio pro societate - Desclassificação para lesão corporal - Impossibilidade - Avaliação do dolo do...
... , quanto à prática do delito de tentativa de homicídio, uma vez que as provas amealhadas ... Nessa senda, ainda que exista eventual celeuma quanto à acusação, o que não é o ... corporal - Impossibilidade - Avaliação do dolo do agente - Competência do juízo popular - ... -
Acórdão nº 50034549120228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE HOMICÍDIO. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. COMPROVADAS NOS AUTOS A MATERIALIDADE E AUTORIA DO ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DEPOIMENTOS PRODUZIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA QUE MERECEM TOTAL...
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – DUAS VEZES ... COMPATIBILIDADE ENTRE TENTATIVA E DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO COORAL ... -
Da improbidade e suas congêneres
... ócios internacionais; inclusive punir a tentativa, a cumplicidade, o incitamento, o auxílio, a ... o citado autor, o menosprezo está ligado ao dolo conhecido como direto; já a indiferença, ao o conhecido como eventual; enquanto o descuido, ao delito conhecido como ...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... SUPOSTA ... AUSÊNCIA DE DOLO DO AGENTE PARA A PRÁTICA CRIMINOSA E ... culpabilidade, decorrente de eventual coação moral irresistível ... Precedentes ... tentativa de complementação já teria sido executada nos ...
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Acordao N° 1760684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal da defesa. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio qualificado por duas vezes. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Concurso formal impróprio. Caracterização. Cúmulo material. Continuidade delitiva. Inaplicável. Apelação conhecida e não provida. 1. Em prestígio ao verbete 713 da súmula do
... TRIBUNAL DO JÚRI ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DUAS VEZES. EMPREGO ... desígnios autônomos, com dolo direto em relação a uma das vítimas e dolo ... o risco de matar a outra vítima (dolo eventual em relação a Maurício), ... que estava ... -
Acórdão nº 1006591-28.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-08-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE], DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS, CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIA DE FATOS E AMEAÇA [DUAS VEZES] - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRETENSÃO MINISTERIAL – CONFISSÃO INCAPAZ DE CONTRIBUIR PARA A CONDENAÇÃO E ITER CRIMINIS PERCORRIDO - ELEVAÇÃO DA PENA – PRETENSÃO DEFENSIVA – DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS – LEGÍTIMA DEFESA,
... APELAÇÕES CRIMINAIS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE], ... ÃO PRÓXIMA A ÓRGÃOS VITAIS [PESCOÇO] – DOLO DE MATAR - RISCO DE LETALIDADE – ENTENDIMENTO ... se aferir a situação do condenado para eventual suspensão da exigibilidade do pagamento das ... -
Acórdão nº 1000647-95.2020.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-02-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL] - AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE MATAR - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO – FUNGIBILIDADE – RECURSO RECEBIDO COMO RESE – LIÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDÊNCIA DO TJMT - AUSÊNCIA DE PERIGO DE VIDA - LAUDO PERICIAL - LETALIDADE DO FERIMENTO AFASTADA - AGRESSÃO EM CONTEXTO DE...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL] - ... DOLO DE MATAR – LIÇÃO DOUTRINÁRIA E ARESTOS DO ... existente nos autos, sendo irrelevante eventual equívoco no manejo de medida inapropriada pela ... -
Acórdão Nº 0700065-90.2014.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-03-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. LESÃO CORPORAL. ART. 73 DO CP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INDÍCIOS DE AUTORIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. POSSIBILIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA. DUAS VERSÕES CONTRADITÓRIAS, AMBAS COM SUPORTE PROBATÓRIO NOS AUTOS. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA DECIDIR DE...
... TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL ... POSSIBILIDADE QUANTO ... AO DOLO EVENTUAL DE LESIONAR TERCEIROS. QUALIFICADORA COM ... -
Acórdão Nº 0703225-83.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-08-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. DESFERIMENTO DE QUATRO GOLPES DE FACA. POSSÍVEL DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA DECIDIR DE FORMA SOBERANA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... TRIBUNAL DO JÚRI ... PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO ... DE FACA. POSSÍVEL DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ... CONSELHO DE ... -
Acórdão Nº 5011592-18.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 13-12-2022
... de energia eltrica, diante da ausncia de dolo.A materialidade comprovada por meio do exame ... uma arma; que o depoente j foi vtima de tentativa de homicdio; [ ... ] que a arma nunca precisou ... ), no havendo nenhuma notcia nos autos de eventual ameaa ou agresso sofrida desde ento.Veja-se queno ...
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Acórdão Nº 5000859-14.2019.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
... comprovada a hipossuficincia e eventual imposio de penalidade por litigncia de m f no ... civil, deriva do comportamento ilcito, dolo ou culpa do agente, do dano, alm do nexo de ... REJEIO. DEMANDANTE QUE AGIUNA TENTATIVA DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS. DOLO CONFIGURADO ...
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Decisão Monocrática nº 50143364520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 31-01-2022
... POSSIBILIDADE ... PRETENSÃO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS DA PARTE ... VERIFICANDO A EXCESSIVIDADE DA MEDIDA, NEM O DOLO ESPECÍFICO EXIGIDO PELO § 1º DO ART. 1º DO FERIDO DIPLOMA. EVENTUAL BLOQUEIO A MAIOR OU EM DUPLICIDADE QUE PODERÁ ...