dominios internet
-
Liberdade testamentária e manifestação de vontade em meio eletrônico: novos contornos 20 anos depois da promulgação do Código Civil de 2002
... testamentos, por sistemas tecnológicos que se valem da Internet, de comunicação audiovisual e de criptografia para instrumentalizar a ... propiciou a exploração das estruturas sociais emergentes nos domínios da atividade e da experiência humanas 2 e a liberdade testamentária tem ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... no plano físico quanto no plano moral, ou seja, em todos os domínios da vida (8) ... É preciso ainda destacar que a doutrina tradicional ... aos amigos íntimos são hoje publicadas nas redes sociais, na internet, sendo dotadas de buscabilidade, replicabilidade e permanência, ainda ...
-
As Transformações Socias e as Aspirações do Mundo Gay - A Força da Sociedade da Informação e a Aceleração do Tempo Histórico
... o advento da comunicação digital de longa distância, além da internet e outros meios de telecomunicações, a interação social combinou-se com ... muito maior as interações sociais e políticas, em todos os domínios, em comparação aos não usuários do sistema. Assim, as novas formas de ...
-
A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... 3º A qualidade de anunciante e os direitos e obrigações das partes nos domínios civil e fiscal, quando os consumidores são colocados em contato com profissionais ou não profissionais. 16 ... Assim, seja para proporcionar um ... -
Processo nº 0006589-76.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Não Fazer C/c. Indenização. Decisão que Deferiu Tutela de Urgência, Determinando que a Empresa Ré, Ora Agravante, Deixe de Comercializar Qualquer Tipo de Produto Competidor Com a Marca que a Empresa Autora, Ora Agravada, Detém, Sob Pena de Multa. Discussão sobre a Titularidade de Uso Exclusivo de Marca. Inexistência de Teratologia Interna Ou...
... domínios ... -
Análise em redes de comunicação
... uma rede que conectava várias redes, surgindo posteriormente a Internet [1,2] ... A Internet hoje é uma infraestrutura de informação ... • DNS ( Domain Name System ): Sistema de Nome de Domínios é serviços distribuído com várias máquinas com um banco de dados, que ...
-
Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... /ou vagueza nos termos como IA, sociedade e economia algorítmica, internet (internet das coisas) ... DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ... Na regulação geral dos bens e domínios há câmbios signiicativos ditados pelas dimensões de espaço, tempo, ...
-
DECRETO Nº 9.756, DE 11 DE ABRIL DE 2019
... neste Decreto, consideram-se canais digitais os portais na internet e os aplicativos móveis que contenham informações institucionais, ... á os processos de solicitação e autorizará o registro de domínios na internet e de aplicativos móveis nas lojas de aplicativos.§ 1º Fica ...
-
Acordao N° 1614002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Consumidor. Compra pela internet. Descumprimento do preço ofertado. Pagamento em excesso pelo consumidor. Embargos de divergência 600. 663-rs. Superação da tese que exigia prova do elemento volitivo. Prevalência do critério da boa-fé objetiva. Repetição em dobro devida. 1. Nos domínios do código de defesa do consumidor todos os fornecedores que integram a cadeia de produção ou prestação do serviço
... Acórdão Nº ... CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. DESCUMPRIMENTO DO PREÇO ... OFERTADO. PAGAMENTO EM EXCESSO PELO ... REPETIÇÃO EM ... DOBRO DEVIDA ... 1. Nos domínios do Código de Defesa do Consumidor todos os fornecedores que integram a ... -
Decisão monocrática Nº 0008310-81.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-10-2023
... reapropriação de domínios de websites, cujo serviço de registro foi ... prestado pela empresa ... telefonia móvel, internet e tevê por assinatura, e os demais contratos de ... prestação de ...
-
Acórdãos nº 0132038-25.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Multa diária Fixação para proporcionar efetividade da tutela concedida Finalidade coercitiva Necessidade no caso concreto Aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade Determinação judicial mantida quanto aos domínios administrados pela agravante, cabendo a ela tomar as providências cabíveis Cumprimento da ordem judicial temporariamente suspensa apenas para...
... Determinação judicial mantida quanto aos domínios administrados pela agravante, cabendo a ela tomar as ... ção judicial com relação aos 37 domínios de internet discutidos nos autos, pois apenas 9 são de sua ... -
Acórdãos nº 1014692-14.2015.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Julio de 2018
Concorrência desleal. Ação cominatória e indenizatória. Nome empresarial, nome de domínio e pedido de marca registrada pela autora de que, indevidamente, se utiliza a ré. Imposição de abstenção, aos apelantes, empresa e seu titular, que foi empregado da autora, de uso do domínio "www.impactopragas.com". Semelhança manifesta com o nome de domínio, razão social e pedido de registro de marca da...
... INPI não garante proteção integral sobre todos os domínios que contém referidas palavras. Alegam que o nome que ... que também não sugere proteção a domínios na internet e que tal pedido se encontra pendente de julgamento ... -
Acórdãos nº 2248161-04.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2015
Propriedade industrial. Concorrência desleal. Pretensão de tutela antecipada, no sentido de impor à ré a desvinculação de palavras-chaves relacionadas à marca "decolar.com" do serviço de divulgação Google Adwords por ela contratado, a abstenção do uso de expressões que remetam à referida marca em seu nome de domínio na internet e a retirada de elementos visuais de seu site que possam dar ensejo à
... à referida marca em seu nome de domínio na internet e a retirada de elementos visuais de seu site que possam dar ... do vocábulo “decola” no nome de um dos domínios da ré que também restou confirmado ... -
Tutela do direito ao esquecimento na internet
... Google passou a fazer uso de sinais de geolocalização (como endereços de IP) para restringir o acesso aos URLs desindexados em todos os domínios do Google Search, incluindo o google.com, quando acessados do país de quem solicitou a remoção ... A título exemplificativo, caso o buscador ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Eles não anseiam por nada, nem quando têm um bug, e a internet não sofre nem quando regimes autoritários cortam países inteiros da ... Nossa exploração das estruturas sociais emergentes nos domínios da atividade e da experiência humanas leva a uma conclusão abrangente: ...
-
Resolução CGI 031/2017
Resolução CGi 031/2017 ... O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br –, em sua 6ª Reunião Ordinária de 2017 ... de atualizar e modificar as regras para liberação de domínios cancelados, o CGI.br decide aprovar a Resolução CGI.br/RES/2017/031 ...
-
Trajetórias escolares de jovens assentados: estudo em Arinos/MG
Este artigo aborda as trajetórias escolares de jovens de dez famílias de assentamentos da Reforma Agrária no município de Arinos/MG. Situado na mancha de assentamentos do Entorno do Distrito Federal, este município foi cenário de manifestações de luta pela terra como também pela educação dos assentados. Na esteira de estudos recentes e partindo dos autores Pierre Bourdieu e Bernard Lahire, o...
... Não estão disponíveis na internet, porém, são mencionados no Regimento Interno e no Projeto Politico ... o autor, embora a intervenção dessas famílias se limite aos domínios periféricos das práticas escolares, ainda assim, são de relevância ... -
Decisão monocrática Nº 0600898-86.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-08-2023
... Baggio Thomaz, pela prática de propaganda eleitoral negativa na internet, com divulgação de conteúdo inverídico e ofensivo contra o candidato ... do representado – pelo que se verifica do controle de domínios do Brasil (doc. em anexo) –, diversas infrações à legislação ...
-
Acórdão Nº 5025735-09.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DE OUTRAS EMPRESAS AO POLO PASSIVO DA DEMANDA. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. IDENTIDADE DO OBJETO SOCIAL, ENDEREÇOS E GERÊNCIA. CONGLOMERADO COMPOSTO POR INTEGRANTES DA MESMA FAMÍLIA. CONVERGÊNCIA DE INTERESSES. ARTIGO 265 DA LEI N. 6.404/76. SOLIDARIEDADE RECONHECIDA. ARTIGO 124, I, DO CTN. REUNIÃO DE PROCESSOS CONTRA O MESMO DEVEDOR. POSSIBILIDADE....
-
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... (“No Zebra”) e Click Jogos Atividades de Internet Ltda. (“Click Jogos”) desde que, previamente a aquisição, algumas ... çã o Custo Mais valia Amortização acumulada Líquido Domínios de internet (a) 292 5.632 - 5.924 Software (b) 20 % 109 (41) ...
-
Acórdãos nº 2239905-67.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Marzo de 2019
TUTELA DE URGÊNCIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – Pedido de liminar para que a ré, ora agravada, seja compelida a retirar imediatamente do ar o domínio "www.agendamentosamsung.com.br", bem como cessar a exploração da marca "SAMSUNG" sob qualquer forma e pretexto, sob pena de multa diária, além de ordem de congelamento do domínio, a fim de mantê-lo...
... (i) compelir a ré a retirar do ar os domínios de internet que exploram e utilizam indevidamente a marca ... -
Acórdãos nº 1035340-52.2018.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – REMOÇÃO COMPULSÓRIA DE PERFIS DE USUÁRIO DO FACEBOOK SOB O PRETEXTO DE QUE VIOLARAM PADRÕES DE COMUNIDADE DA REDE SOCIAL – ILICITUDE – POSTURA QUE EXACERBA O EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE PROTEGER DIREITOS DE TERCEIROS E DE EVITAR EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL – VIOLAÇÕES NÃO COMPROVADAS – DENÚNCIAS NÃO COMPROVADAS – PARÂMETROS NORMATIVOS DA REQUERIDA NÃO...
... seus três perfis, outrora mantidos em seus domínios da internet, 1 ou lhe devolvesse as publicações que ... -
Acórdãos nº 1013114-29.2013.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
Responsabilidade Civil – Obrigação de fazer – Veiculação de vídeo ofensivo aos autores no site YouTube, associando-os a atividades públicas irregulares (licitações) – Pedido de interrupção definitiva da veiculação do vídeo por ofensa ao direito de personalidade (honra e imagem) – Motivo para retirada de veiculação não configurado – Predomínio do interesse público e do direito à informação –...
... (MENOR(ES) REPRESENTADO(S)), é apelado GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... ACORDAM , em 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ... Nesse sentido, em rápida pesquisa pelos domínios da internet, destaca-se que há outras notícias acerca do ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... a fins terapêuticos ou medicinais e venda, inclusive pela internet, depósito ou distribuição do produto falsificado, corrompido, ... Em inúmeros domínios em que a ação fiscalizadora do Estado se faz presente, o ilícito penal ...