dominios internet
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... moral, conflitos de interesses e outros temas mais próximos de domínios legais.” 202. ANDRADE, Renata Fonseca de. Compliance no relacionamento ... das tecnologias informacionais, com destaque para a ascensão da Internet e sua proeminência como mecanismo de afetação democrática, alterou ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... aspecto não se foi suficientemente tido em conta em todos os domínios políticos” ... “As políticas delineadas pela União Europeia ... segurança nos pagamentos eletrónicos e na utilização da internet ... Sobreendividamento das famílias ... Meios de pagamento ... Direito ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... mostrou que quatro em cada cinco adultos consideram o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a importância deste tema para a ... Governo e política são amplamente vistos como domínios apenas humanos. 19 No entanto, em escritos díspares da ciência ...
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Analisando pragmaticamente a intervenção regulatória derivada da incidência de CIDEs: o caso da Condecine Licença (art. 32, I da MP 2.228-1/2001) incidente sobre obras publicitárias veiculadas na Internet
... , à luz do pragmatismo jurídico e da análise consequencialista, a intervenção ocasionada pela incidência de CIDE sobre determinados domínios econômicos, analisando o caso da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional prevista no art. 32, I da MP ...
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Processo nº 0039662-12.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... disponibilizou, ... internet, ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Já no caso da Internet, há ainda grandes esperanças quanto à possibilidade de expansão ou, ... geoespaciais ao envolvimento público em larga escala nos domínios do planejamento. Os resultados demonstram que o envolvimento estruturado ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Objeto: Aquisição de 4 (quatro) domínios de Internet, pelo período de 10 (dez) anos, sendo eles; ...
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A aplicação do direito ao apagamento e ao esquecimento no profiling
A prática do Profiling se tornou muito comum com o advento da tecnologia. Empresas no ambiente on-line rastreiam o que as pessoas curtem, comentam, compartilham, quanto tempo fica em determinado site, quais produtos agradam para criar um perfil digital para cada um, com o intuito de oferecer publicidades personalizadas e que seriam de interesse ao consumidor e assim poder ter um maior lucro com...
... que aprende, ou seja, autodeterminar aquilo que ele quer ver na internet ... INTRODUÇÃO ... Nos dias atuais, a Internet é uma rede ... de usuários da internet em seus múltiplos sites, servidores e domínios, criando um monitoramento e captura de dados que descrevem as atividades ... -
Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... DOUTRINA E NAS CORTES SUPERIORES ANTES E DEPOIS DO MARCO CIVIL DA INTERNET ... Bruno Miragem, previamente à vigência do Marco Civil da Internet, ... que declara o conteúdo contido em determinado local em seus domínios e contém preceito cominatório para seu bloqueio, assinalando prazo para ...
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Domínio na internet é dado a quem pedir primeiro
Domínio na internet é dado a quem pedir primeiro, decide STJ
... Em seu voto, o ministro considerou que, na época do ajuizamento da ação pelo condomínio de São Paulo, o registro de domínios no Brasil era regulado pela Resolução 1/98 do Comitê Gestor da Internet. O artigo 1º da resolução determina que o direito ao domínio será ... -
A Publicidade Infanto-Juvenil e o Assédio pela Internet
... área e aponta que o “Programa Safer Internet da Comissão Europeia e o projecto EU Kids Online provaram ser quadros preciosos nestes domínios” ... Cfr. ponto 6 do que se reconhece nas Conclusões do Conselho sobre a proteção das crianças no mundo digital (2011/C 372/04); ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ções especulativas quanto ao contrato de hospedagem e a internet ... Ainda, no mencionado dever obrigacional que resplandece no contrato ... ência, sofrera várias críticas quanto ao seu acolhimento nos domínios legislativos pátrios, por razão de seu extremado alcance pragmático. No ...
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Acórdãos nº 2187428-67.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Enero de 2019
... Uso indevido de marca em nomes de domínio de internet. Decisão agravada revogando liminar anteriormente ... Pleito recursal no sentido de proibir a utilização dos domínios, que não pode ser conhecido, sob pena de supressão de ...
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Acórdãos nº 1073052-18.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... é apelante ROGERIO AUAD PALERMO, é apelado YAHOO INTERNET" DO BRASIL LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 2\xC2" ... ícias continuariam sendo veiculadas diretamente nos domínios virtuais apontados, podendo ser acessadas, inclusive, ...
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Donos de sites devem repassar a Dilma domínios que usam nome da presidente
Donos de sites devem repassar a Dilma domínios que usam nome dela
... Corra, da 8 Vara Cvel de Campo Grande, ao reconhecer a presidente Dilma Rousseff (PT) como a verdadeira dona de dois sites registrados na internet por outros usurios ... A presidente cobrava desde 2012 a titularidade dos domnios www.dilma.com.br e www.dilma13.com.br, sob o argumento de que os ... -
Whatsapp: juiz ordena suspensão no país
... O prazo para a suspensão é de 24 horas e atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com. Ainda cabe recurso ... Procurado, o WhatsApp ... net e whatsapp.com em seus nomes e ainda todos os números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados" ... Ele diz, em sua ...
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EXTRATOs DE RESCISÃO
... direitos da CAIXA de registro e renovação de marcas, sítios e domínios da internet, direito autoral, perante os órgãos no Brasil e exterior, ...
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Processo nº 0055729-16.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Deferimento Do Pedido de Tutela de Urgência para Retirada de Vídeo de Site. Matéria Jornalística sobre O Sono. Ausência de Autorização Expressa para Exibição Da Entrevista. Proibição de Utilização Da Imagem Do Autor/agravado. Artigo 20 Do Código Civil. Divulgação de Forma Vexatória. Nítido Desinteresse Do Autor/agravado Em Participar Da...
... proceda a retirada de seus domínios na internet, no prazo de 72horas, ... -
Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... /ou vagueza nos termos como IA, sociedade e economia algorítmica, internet (internet das coisas) ... DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ... Na regulação geral dos bens e domínios há câmbios signiicativos ditados pelas dimensões de espaço, tempo, ...
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DECRETO Nº 9.756, DE 11 DE ABRIL DE 2019
... neste Decreto, consideram-se canais digitais os portais na internet e os aplicativos móveis que contenham informações institucionais, ... á os processos de solicitação e autorizará o registro de domínios na internet e de aplicativos móveis nas lojas de aplicativos.§ 1º Fica ...
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Acórdão Nº 0301634-84.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... o servio de provedora de acesso, visando obter o endereo de IP (Internet Protocol) e os dados cadastrais do invasor, os quais ficam armazenados no ...
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Acórdão Nº 0490244-79.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
... Apelante: Jose da Mata Dias Novo Junior. Apelado: Google Brasil Internet ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE ... a ilegalidade com divulgação das referidas marcas em seus domínios ... virtuais. Desta forma, o autor requer que a empresa GOOGLE BRASIL ...
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ICMS não incide sobre publicidade na internet e não pode prejudicar venda online
ICMS não incide sobre publicidade online e não pode prejudicar vendas
... ções; ii.a) os provedores de acesso à internet; ii.b) os provedores de serviços de internet; e os iii) distribuidores de nomes de domínios e de endereços IP ... A atividade de veiculação de publicidade promovida no espaço digital de seu provedor não constitui prestação onerosa de ... -
A constituição permite o uso de 'juízes-robôs'?
Demandas de massa e a filtragem de informações podem ser beneficiadas pelo emprego de máquinas. Mas não o julgamento propriamente dito
... cheará a dois bilhões das pessoas consideram a internet indispensável, e existem cerca de milhões de domínios (oreira, ... -
Ata notarial
... pode ser relevante, como no caso da existência de uma página na internet provada positiva pela ata de um tabelião às 16h43 minutos e também ... constatação pode incluir a indicação dos titulares dos domínios acessados, cujo regis-tro, no Brasil, está a cargo do Comitê Gestor da ...