dou 15 maio 2008
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... § 15. Ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, por seu titular, sempre que constatar omissão da autoridade ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0040173-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Publique-se ... Brasília, 15 ... Publique-se ... Brasília, 15 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0081091-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Publique-se ... Brasília, 15 ... Publique-se ... Brasília, 15 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0080941-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Publique-se ... Brasília, 15 ... Publique-se ... Brasília, 15 de maio ...
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Acórdãos nº 0036340-95.2011.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... por tempo de contribuição, a partir março de 2008 Obreiro beneficiário de auxílio acidente desde maio ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • LEI N. 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990 — Dispõe sobre o Fundo de Garantia do ... Art. 15 da Lei n. 8.036/1990 — Para os fins previstos ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ...
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Decreto nº 9.242 de 15/12/2017. Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.
... 1º, caput, inciso I, alínea "b", e § 2º, do Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942, ... Art. 1º O Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... "Art. 1º Fica instituída a ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... ) dezenove CCE 1.17; b) quarenta e três CCE 1.15; c) cento e onze CCE 1.13; d) cento e oito CCE ... de 2019; II - o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020; III - o Decreto nº 10.408, de 30 de ... pelo Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008, e as normas técnicas de controle de dopagem; V ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... (TRT – 15 a REGIÃO – Proc. TRT/15 a Região n. 992--066-15-02-0 AI -520/2008 – 4 a Câm. – vbj – distrib. 27.5.2008 – ... 865) (RDT n. 5 – Maio de 2004) ... Recurso de revista — Vínculo de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 2º, 3º, 6º, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18 e 19, da Lei de Greve (Lei n. 7.783, ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... maio de 1990 (Lei do FGTS); Lei n. 7.783, de 28 de ...
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Introdução
... 2º, 3º, 6º, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18 e 19, da Lei de Greve (Lei n. 7.783, ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... maio de 1990 (Lei do FGTS); Lei n. 7.783, de 28 de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 447, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008. Altera a Medida Provisoria 2.158-35, de 24 de Agosto de 2001, a Lei 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, a Lei 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, a Lei 8.383, de 30 de Dezembro de 1991, a Lei 11.196, de 21 de Novembro de 2005, a Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e a Lei 10.666, de 8 Maio de 2003, para Alterar o Prazo de Pagamento Dos Impostos e Contribuições Federais que Especifica.
... II - o art. 10 da Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e ... III - os arts. 7º, 9o, 10, 11 e 12 da Lei no 11.488, de 15 ...
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Anexo 1
... 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, ... 2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo ... pelo Decreto-Lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com suas posteriores modificações ...
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Da extinção da punibilidade
... Carlos Velloso, Tribunal Pleno, julgado em 15/12/2005, DJ 28-04-2006) ... · A graça é ... 2008/0274927-4; PR; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ... No dia 06 de maio de 2010, "A" comete o crime de lesão corporal ...
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DECRETO Nº 7487, DE 23 DE MAIO DE 2011. Da Nova Redação Aos Artigos 7, 32, 33 e 45 do Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... de consórcio de que trata a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008; ... VI - com debêntures de que trata o art. 52 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com Certificados de Recebíveis Imobiliários de que ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 14, Lei nº 11.732, de 2008, art. 4º, e Lei nº 13.023, de 2014, art. 3º).” (NR) ... “Art. 118 ... ídicas a que se refere o § 1º deste artigo, habilitadas até 31 de maio de 1997 na forma prevista § 2º deste artigo, farão jus, até 31 de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0092952-5 de Superior Tribunal de Justiça
... Brasília (DF), 15 ... Brasília (DF), 15 de maio ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0067296-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Publique-se ... Brasília, 15 ... Publique-se ... Brasília, 15 de maio ...
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Dos Pressupostos Recursais
... 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos ... 562/ 2009.004.23.01-2) (RDT n. 5 - maio de 2010) ... Para os processos em que não se ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ...
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Acórdão, Processo nº 5020901-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... 1.021, caput, CPC/15), não fica prejudicado o princípio da ... ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 27.03.2008) ... II - O v. acórdão recorrido, ao entender ... ária de repetição de indébito proposta em maio de 2003, restaram prescritas as parcelas ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... Art. 15. Ato do Secretário Especial de Previdência e ... 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; ... V - a caracterização do ... IV - a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008 ...
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LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009
... - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, da Carreira de Supervisor ... Provisória nº 440, de 29 de agosto de 2008 ...
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Procedimento da execução trabalhista
... ção, realizar o pagamento da quantia em 15 dias, sob consequência de multa de 10%, que ... Maria Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ 22.2.2008) ... RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO ... 85, ano XXVI. São Paulo: AASP, maio ...
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.01., 2023, p. 139-163 ... Magno Federici Gomes e Aflaton ... 1 Disponível em acesso em 12 maio 2021 ... 2 Disponível em www.uberaba.mg.gov.br > acesso em 15 maio ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809413-50.2021.8.19.0038 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809413-50.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido: JORGE LUIZ MEDEIROS DOS SANTOS Origem: 2ºJuizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...