doutrina do destino manifesto resumo
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Acho até que estou seguindo a boa doutrina do Relator ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN ... quantum alegado pela defesa ... Manifesto-me contra o adiamento da análise desse habeas ... resumo - penso que resumo - o pensamento de Sua ... Este, no Paraguai, ou Foz do Iguaçu, com destino a Curitiba, a ... fim de que se encontrasse o ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... vítima – por torpeza do destino – frequentemente se torna ... Documento ... fazer um breve resumo do destaque de cada fala, tamanha a importância ... judicial, porque também sempre me manifesto sobre contenção judicial ... Vindo da lavra de ... relativas à doutrina. Isso não quer dizer que apenas esses casos a ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ... tenha livre disponibilidade sobre esse destino. 34 ... Quanto à necessidade de ... norma processual não revela apenas um manifesto respeito à auto-nomia privada dos sujeitos ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Introdução a responsabilidade civil
... “obrigação de meios”, aventado pela doutrina, é justamente o do contrato de prestação de ... ser conduzido, de forma incólume, ao seu destino. Os fornecedores de serviço em geral, respondem ... 105 ... Vejamos, abaixo, o quadro-resumo dos fundamentos da responsabilidade civil ... até mesmo a desobediência civil, com manifesto desprezo ... O respeito recíproco para ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá ... qualquer cidadão, dando rumo mutante ao destino do ofendido. Entendo que todos os partícipes ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ... o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; ... II - as ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... uniformes e aplicação do princípio de destino nas operações interestaduais”. (observe-se ... E sempre prevaleceu, quer na doutrina, quer na jurisprudência, a intributabilidade ... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ... de defesa 2) caracterização de manifesto propósito protelatório do réu; 3) ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Quis o destino, Senhores Ministros, que o presente julgamento ... Nesse aspecto, a doutrina estrangeira recorrentemente parte de uma ... ência, também se manifestou, eu me manifesto pela ... inexistência de prevenção, conforme ... resumo brevemente a hipótese. Não pretendo votar ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... º Ao proferir seu voto, o relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua ... é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ... , é a edição de tais medidas com manifesto desrespeito aos requisitos constitucionais (e ... Parágrafo único ... Destino do depósito pecuniário. Se o autor obtiver ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... inexecução possa acarretar prejuízo manifesto ... 1 o O excesso, nos casos deste artigo, ... ículo chegar a um local seguro ou ao seu destino. (Incluído pela Lei n. 13.103, de 2015) ... § ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ... se há, ou não, em princípio, um manifesto constrangimento que possa autorizar a superação ... Res inter alios acta. Doutrina. Precedentes do Supremo Tribunal Federal (Pleno e ... fazer uma das opções possíveis sobre o destino do empreendimento: aderir à nova forma de ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... , cuja posição contratual tem como destino o cumprimento de ordens determinadas por aquele ... ano em que Marx e Engels publicaram o Manifesto Comunista , Emmanuel von Ketteler, bispo de ... Era chegada a “doutrina social da Igreja (21) ” ... Muitos anos se ... Tradução e resumo de José Roberto Ludwig. In: HECK, Luís Afonso ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 317 e 488), até porque não é este o destino pretendido para o processo, mas sim que propicie ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... de seu constituinte, que em casos de manifesto equívoco na condução das indagações do ato ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... XV - dar publicidade ao resumo dos pedidos e das concessões de ... registro; e ... controle de convencionalidade em ADPF. Doutrina. 4. ADPF é, por ... via de regra, meio inidôneo ... ção, a importação, a exportação, o destino ... final dos resíduos e embalagens, o registro, ... compreensão que ora manifesto, com supedâneo nas mesmas razões já ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... fim de possibilitar a identificação do destino final dos valores levantados, devendo a ... doutrina especializada: ... “22.5. Efeitos […] ... b) ... demais depositários; quer seja porque manifesto o prejuízo à medida cautelar, ante o seu ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... Brasil dá ensejo à implementação da Doutrina da Segurança Nacional, da qual é expressão a ... , IBCrim, entre outros), por meio do “Manifesto dos pesquisadores contra a revogação do ... 301-322) ... Em resumo, o campo de liberdade de atuação do Executivo ... marcadas, o que impede o rastreamento do destino que recebem após sua comercialização ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Uma, relativa à doutrina legal ... brasileira; e a outra, relativa aos ... E, analisando a questão, manifesto-me desde logo pela convergência ... com a ... destino, na solidez compacta dos valores, no patrimônio ... Bonavides ... Em resumo, acompanho integralmente o voto do Ministro Dias ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... inferir um princípio geral, segundo a doutrina: “Dalla doppia imposizione internazionale si ... do presente item, contudo, afirmamos, em resumo, que: i) sim, existe uma proibição geral de ... que sejam ignorados pelo estado membro de destino da mercadoria, sob o argumento de que, no âmbito ... à risca uma tal doutrina, o que é manifesto nas sentenças paradigmáticas n.s 109/1967 e ...
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Ação civil pública
... denominação se encontra consagrada na doutrina e na jurisprudência, com credibilidade e ... da pré-constituição, quando houver manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou ... do caráter coletivo da condenação e do destino dos valores pecuniários, que se revestem a um ... 17.2.1. Quadro sinóptico ... Em resumo, o quadro da coisa julgada nas demandas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... mantenedoras do respectivo cadastro, em manifesto descompasso com o propósito defendido pelo ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... , razão pela qual a decisão quanto ao destino do depósito somente poderá ser tomada após a ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Dos recursos
... liberdade vigiada , de que tanto fala a doutrina (BERMUDES, Sérgio, obra cit., p. 11) ... É ... ção a outras matérias), traduzirá manifesto contrassenso, constituirá demonstração de ... deverá conter: a) “o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa”, a apreciação das ... da decisão —, mas também que o destino de cada apelo pode ser diverso ... No que ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... culmina, segundo sonoras críticas da doutrina, em pouca ou nenhuma participação. 12 ... Em resumo, a patrimonialidade do bem 115 é o aspecto ... em 2008, a partir da divulgação de um manifesto assinado pelo pseudônimo (que não se sabe se é ... Não colocando seu destino nas mãos de algum mecanismo supostamente ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 511, § 3º, da CLT) ... QUADRO-RESUMO: Ampliação do alcance subjetivo da Lei n ... majoritário da jurisprudência e da doutrina mais abalizada é no sentido de que compete ao ... com a carga, para que ela chegue a seu destino em condições de uso, e também utilize o ... inexecução possa acarretar prejuízo manifesto ... Fora dessas hipóteses nunca foram ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 / DF doutrina - assume uma espécie de posição pr ... converter em ação, que se pode tornar destino. Do Índex da Igreja Católica ao McCartismo ... É de Agostini o resumo histórico desse encaminhamento ... , o Código Civil ponderou em manifesto e permanente desfavor da ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Mais tarde, como Marx escreveria no Manifesto Comunista , a questão toda dizia respeito a quem ... Além disso, deve-se pontuar que a doutrina liberal não tem exatamente o mesmo o conteúdo ... de mercado seja o único dirigente do destino dos seres humanos e do seu ambiente, e até mesmo ... Antes de prosseguir no resumo, deseja-se tão somente assinalar que o ...