doutrina falta pagamento
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005579-07.2019.8.19.0050 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005579-07.2019.8.19.0050 Recorrente (autor): ANTÔNIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO Recorrido (réu): NU PAGAMENTOS S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Santo Antonio de Pádua - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... I - Autor que realiza pagamento de fatura de cartão de crédito por boleto que ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008787-66.2014.8.19.0052 (Cível), 06-12-2021
MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE TRANSPORTE E CUSTEIO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E PERNOITE PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO FORA DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO MÉDICA ATESTANDO A NECESSIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELO ESTADO. VALOR DA CAUSA QUE DEVE SERVIR DE PARAMETRO PARA O ARBITRAMENTO. Consta dos autos...
... Quanto à alegada falta de ... recursos, vale ressaltar, que a doutrina ... pagamento de taxa judiciária, custas processuais, e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038990-98.2018.8.19.0204 (Criminal), 31-10-2019
Recurso Inominado no 0038990-98.2018.8.19.0204 Recorrente: BANCO BMG S/A Recorrido: MARCELO DE MOURA SILVA Recorrente: MARCELO DE MOURA SILVA Recorrido: BANCO BMG S/A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSOS INOMINADOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO. DÉBITO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SALDO MÍNIMO DA FATURA. PREVISÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023008-27.2021.8.19.0208 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0023008-27.2021.8.19.0208 Recorrente - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Recorrido - VERA LÚCIA FERNANDES PEREIRA Origem: 13º Juizado Especial Cível da Comarca Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... para fornecimento atrasado, tampouco a falta de abastecimento ... VI - Sentença que se ... -
Da improbidade e suas congêneres
... Enfim, a conduta ímproba representa falta de retidão ou um procedimento malicioso, ou, ... Segundo a doutrina, os crimes políticos são aqueles que se dirigem ... da sucessora restringe-se ao pagamento de multa e a reparação integral do dano ...
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Acórdão Nº 0705488-02.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À TARIFA DE CADASTRO (TC). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, REJEITADA. A SENTENÇA PROLATADA COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO, MESMO QUE DE FORMA CONCISA, NÃO VIOLA...
... PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. FALTA ... DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À TARIFA DE ... CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0274343-77.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0274343-77.2020.8.19.0001 Recorrente: CLARO S/A Recorrida: SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro / RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA, ajuizou ação de...
... dia seguinte ao pagamento, fato informado aà administradora do cartão ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002982-62.2014.8.19.0043 (Criminal), 29-10-2019
MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO MÉDICA ATESTANDO A NECESSIDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO RE Nº 1.140.005/RJ SEM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO. HONORÁRIOS CORRETAMENTE FIXADOS. Apelação do Estado, arguindo,...
... condenação ao pagamento de honorários ... advocatícios em favor da ... condicional. Quanto à alegada falta de recursos, vale ... ressaltar, que a doutrina ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006314-17.2020.8.19.0208 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006314-17.2020.8.19.0208 Recorrente: TIM S/A - ré Recorrido: SONIA FIRENZE - autora Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar...
... III - Sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ ... -
Processo nº 0003409-21.2015.8.19.0206 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2016
... reclamar acerca da falta de instalação da antena, momento ... pagamento ... reiteradamente defendido pela doutrina e jurisprudência, ela ... arbitrada ...
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Iter criminis
... De acordo com ampla maioria da doutrina nacional, o Iter Criminis é composto por 4 ... produza um resultado concreto, produto de falta de cuidado, para que haja crime, assim como nos ... 168-A do CP), o pagamento das contribuições e valores devidos ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... compõem o vínculo obrigacional; –1.2 Falta" de cumprimento de obrigação; 1.3 Imputação; \xE2" ... do texto legal foram trilhados pela doutrina, o que resultou em vasta produção teórica ... a mora como o não realização do pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos pela lei ou ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0205059-94.2011.8.19.0001 (Cível), 22-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS REALIZADOS POR TERCEIRO QUE NÃO INTEGRAVA O QUADRO SOCIETÁRIO DA PESSOA JURÍDICA AUTORA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Cuida-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com indenizatória por danos materiais e morais cuja causa...
... pagamento de cotas condominiais em demanda contra ... si ... 8. O negócio é inexistente quando lhe falta algum ... elemento estrutural à sua formação, ... se de um não-ato, como se refere a doutrina, se este ... vier a produzir efeitos indiretos, ... -
Processo nº 0010007-48.2016.8.19.0014 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... de traficar, destacando a doutrina “a ... por falta de proteção, porquanto, na verdade, ... A condenação ao pagamento das custas processuais ...
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Relação de emprego - caracterização
... Também denominados pela mais arguta doutrina jurídica de pressupostos 4 , esses elementos ... a distintos tomadores de serviço, falta ao trabalhador eventual um dos cinco elementos ... , a onerosidade manifesta-se pelo pagamento, pelo empregador, de parcelas dirigidas a ...
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Acórdão Nº 0706922-26.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-07-2019
... COMPROVOU O PAGAMENTO INTEGRAL DAS ... PARCELAS, MEDIANTE DEPÓSITO EM JUÍZO ... RESTANDO DEMONSTRADO QUE A FALTA = ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO ...
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Direitos da Personalidade
... do Código Civil alemão, bem como a doutrina do direito natural do século XVIII influenciou ... ável, a uma dívida, como garantia do pagamento" desta ... a) I Jornada de Direito Civil: CJF \xE2\x80" ... designado, familiares disponíveis ou falta de consenso entre estes, o médico recorrerá ao ...
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Acórdão Nº 0701156-89.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-07-2019
... RESTANDO ... DEMONSTRADO QUE A FALTA = AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0733763-29.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-07-2019
... RESTANDO ... DEMONSTRADO QUE A FALTA = AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006459-42.2019.8.19.0068 (Cível), 12-12-2019
Recurso Inominado no 0006459-42.2019.8.19.0068 Recorrente: BANCO PAN S/A Recorrido: MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS SILVA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO. DÉBITO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SALDO MÍNIMO DA FATURA. PREVISÃO CONTRATUAL SUFICIENTEMENTE CLARA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. NÃO...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Lembra a doutrina de Nucci: ... Outras investigações criminais ... o trancamento de inquérito policial, por falta de justa causa, diante da ausência de elementos ... (ex.: inquérito para apurar o não pagamento de dívida civil), embora cumprindo requisição, ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Era chegada a “doutrina social da Igreja (21) ” ... Muitos anos se ... de Unaí, o magistrado entendeu que a “falta de pagamento dos salários, por três meses ou ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001380-50.2017.8.19.0069 (Cível), 07-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. MEDICAMENTOS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E SUPLEMENTOS PARA TRATAMENTO DE DIABETES MELLITUS TIPO II, COM INSULINORRESISTÊNCIA E POLINEUROPATIA PERIFÉRICA DIABÉTICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECER ALGUNS DOS MEDICAMENTOS, CONDENANDO O MUNICÍPIO A PAGAR HONORÁRIOS...
... ALEGAÇÃO DE FALTA" DE REGISTRO NA AGÊNCIA REGULADORA ... MANUTENÇ\xC3"ÃO DA SENTENÇA. O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DO ... INES DA TRINDADE CHAVES DE ... CONSTITUCIONAIS. FENÔMENO QUE A DOUTRINA DENOMINA DE ... OVERRULING, SENDO DEVIDOS OS ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... de inadimplência, em razão da mora no pagamento das parcelas referentes a estes contratos, até o ... intervencionista do Código tem levado a doutrina a afirmar que o princípio da correlação ou ... alerta que: Como consequência, a falta de liquidez é uma realidade em vários Estados, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007656-39.2019.8.19.0001 (Cível), 02-05-2019
Recurso Inominado no 0007656-39.2019.8.19.0001 Recorrente: BANCO BMG S/A Recorrido: HELDER DA SILVA PORTO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO. DÉBITO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SALDO MÍNIMO DA FATURA. PREVISÃO CONTRATUAL SUFICIENTEMENTE CLARA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. NÃO PAGAMENTO DA...
... DÉBITO MENSAL EM FOLHA DE ... PAGAMENTO DO SALDO MÍNIMO DA FATURA. PREVISÃO ... PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INFORMAÇÃO E COBRANÇA ... INDEVIDA ... questão vem-se tornando tormentosa na doutrina e na ... jurisprudência, levando o julgador a ...