dumping social cláusula social e selo social
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, do ... , desenvolvimento e inovação constar cláusula expressa nesse sentido ... #Incluído pelo ... ão devidamente seladas, com a marcação no selo de controle do número de inscrição do ... I - dumping, a introdução de um bem no mercado doméstico, ...
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EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico, ou juntando ... Dano à imagem. Dano moral coletivo. Dumping social. 5. a. Modalidades de contratos de ... : mora, perdas e danos, juros legais e cláusula penal. Responsabilidades patrimonial e ... Dumping social, cláusula social e selo ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou do ... de livre conversibilidade, mediante cláusula de entrega, sob controle aduaneiro, no ... ão devidamente selada, com a marcação no selo de controle do número de inscrição do ... I – dumping, a Introdução de um bem no mercado doméstico, ...
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EDITAL Nº 99, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 21º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... indicar o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, de que trata o ... Dumping social. c.Tráfico de pessoas. Normatização ... : mora, perdas e danos, juros legais e cláusula penal. Pagamento indevido e enriquecimento sem ... , "Dumping social" "cláusula social" e "selo ...
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EDITAL Nº 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
... , informando o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, ou juntando ... Dumping social. b. Tráfico de pessoas. Normas nacionais ... : mora, perdas e danos, juros legais e cláusula penal. Responsabilidade patrimonial e ... Dumping social, cláusula social e selo ...
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EDITAL Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
... ância da vida pregressa e investigação social; e) exame de sanidade física e mental; e f) ... Cláusula penal. Inadimplemento. Responsabilidade ... 7. OMC e concorrência internacional. "Dumping" Social\", \"Cláusula Social\" e \"Selo Social\". Padr\xC3" ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... A realidade social, dentro da perspectiva pós-moderna, não existe ... pela União Europeia no combate ao dumping social, preocupação que esteve presente desde ... em domicílio (438) , ressaltando a cláusula 8 a do Acordo-Quadro, a qual estabelece que, se ... á-la e usar tal fato como uma espécie de selo ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... da vedação do retrocesso social. Sistema invariavelmente confuso e que, ... comportamento estatal censurado pela cláusula constitucional do concurso público. O tempo ... abordou em sua palestra a importânc ia do selo Memória do Mun do par a a preservação ... 2017. COLUMBU, Francesca. Dumping ...
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Princípio da Adequação Setorial Negociada
... Isso contribui, evidentemente para a paz social. Portanto, a negociação coletiva, em sentido ... conceitos que pode conter a expressão cláusula, assim como a forma muito diferente de distribuir ... mercados mundiais, produzindo verdadeiro dumping social, eis que naquele país quase não existe ... houver a instituição obrigatória de um selo de responsabilidade social ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... discurso que evidenciasse a ascendência social e política da monarquia” ... 28 Bruno ... , onde obteriam privilégios comerciais com o selo real e exerceriam influência no processo ... comercial abaixando os seus preços – dumping (p. 132, 193, 196), aliando-se aos muçulmanos do ... corpus (n.º 31 do artigo 3.º) e da cláusula aberta dos direitos fundamentais (artigo 4.º) ...
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O Princípio da Adequação Setorial Negociada: Limites e Fortalecimento da Negociação Coletiva
... , além de um grave cenário de fraqueza social e política dos sindicatos ... No contexto ... cláusula só porque ela é fruto de negociação coletiva, ... mercados mundiais, produzindo verdadeiro dumping ... houver a instituição obrigatória de um selo ...
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Zonas de processamento de exportação e a lei da Organização Mundial Do Comércio
... ; Tributos de importação; Isenção; Cláusula da Nação Mais Favorecida. // Export processing ... Tem-se por meta também o desenvolvimento social", ao fundamento de que “[o] desenvolvimento econ\xC3" ... de negócio, valor acrescido, franquias, selo, transmissões, estoques e equipamentos, ajustes ... pela análise de Irwin sobre casos de dumping suscitado perante o US Department of Commerce e ...
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... , acordos nacionais ou concertação social.(190) ... (188) WEIL, David. The fissured ... , a Constituição de 1988 não veda a cláusula agency shop, ou seja, aquela por meio da qual se ... dumping social ... Por sua vez, o “selo social” ...
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Direitos humanos e acesso a mercados
O presente artigo tem o objetivo de analisar como a negligência com direitos humanos pode custar acesso a mercados na atual conjuntura de governança corporativa socioambiental. Para tanto aborda a extinção da exceção por demanda de consumo, do Trade Enforcement and Trade Facilitation Act of 2015, o qual passou a exigir que todos os importadores para os Estados Unidos sejam capazes de provar que nã
... Mestre em Comunicação Social na Contemporaneidade pela Faculdade Cásper ... uma vez que a ausência da certificação ou selo impede que uma margem significativa de ... vantagem concorrencial às custas de dumping social e ambiental. As negociações coletivas ... por este artigo: a extinção da cláusula denominada exceção por demanda de consumo, da ... -
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LABEL SINDICAL ... Ver *Selo sindical ... LATERALIDADE ... A lateralidade ... indevida perante a concorrência, dumping social, ou seja, com base na precarização da ... a alegada ilicitude e nulidade da cláusula regulamentar que exigia a manutenção do ‘peso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000372-95.2015.5.07.0003), 2016-03-01
... indenização por dano moral com base em dumping social. Com a inicial, o reclamante juntou farta ... , nos termos da norma coletiva, em sua cláusula 8ª, parágrafo primeiro, diferenças salariais e ... expediente, sendo desnecessário , assim, selo ...
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PORTARIA No 247, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de corpos ... pré-recebimento no verso acompanhado de selo da receita. AIR são fixadas com base na média ... Também a Vale indicou cláusula contratual, relativa à liberalidade de ... ção para o financiamento da seguridade social (Cofins), da contribuição para o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000574-69.2015.5.07.0004), 2015-11-09
... e, que a conduta da ré resulta em "Dumping Social", prática ardilosa que intenta o sucesso ... adicional convencional mínimo de 70% (Cláusula" 12ª das CCTs 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, e Cl\xC3" ... expediente, sendo desnecessário , assim, selo ...
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Notas fim
... a suportá-las, bem como dotá-las com o selo" da força jurídica. Mesmo a decisão contrária \xC3" ... (REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, 2011) [199] ... [321] Vide: “EC – Imposition of anti-dumping duties on imports of cotton yarn from Brazil” , ... [345] Esta Cláusula consiste em uma reserva à imposição de certas ...
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Versão original
DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, do ... de livre conversibilidade, mediante cláusula de entrega, sob controle aduaneiro, no ... ão devidamente seladas, com a marcação no selo de controle do número de inscrição do ... I - dumping, a introdução de um bem no mercado doméstico, ...
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Responsabilidade social empresarial e combate ao trabalho infantil
O artigo analisa a atuação dos empresários na luta contra a exploração do trabalho infantil, desencadeada a partir da década de 1990, no contexto da globalização. A mobilização empresarial para o desenvolvimento de ações de responsabilidade social está associada aos processos de internacionalização dos novos paradigmas de regulação jurídica sobre os direitos das crianças e das políticas de...
... selo Empresa Amiga da Criança ; 2) realização de ... A cláusula social seria uma garantia de que determinado ... dumping social, para rebaixar os valores de suas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2029-77.2012.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CLÁUSULA" DE RESERVA DO PLENÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. ANOTA\xC3" ... telecomunicação, de empresas cujo objeto social compreenda atividades inerentes, acessórias ou ... concorrência desleal entre empresas (o dumping implementado por uma grande empresa, ... Sustentou que "possui certificação (Selo de Ética) do PROBARE" (seq. 1, pág. 632) ...
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EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... , indicar o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único para ... Barreiras tarifárias e não tarifárias, dumping e subsídios internacionais. 6.8. Tributação do ... 9.3. Selo Arte (art. 10-A da Lei 1.283, de 1950, e ... devedor: mora, perdas e danos, juros, cláusula penal e arras. Execução forçada. Obrigações ...