duplicata sem causa
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Acórdãos nº 1005815-75.2017.8.26.0127 de 21ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... Duplicata sem causa. Protesto indevido. Alegação de prestação de ...
- Acórdão Nº 0002570-21.2019.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-09-2021
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Acórdãos nº 0003693-70.2015.8.26.0291 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... Declaratória de inexigibilidade de título Duplicata Saque indevido Endosso-translativo Faturizadora ... 2 O simples apontamento a protesto de duplicata sem causa, sem a consumação daquele ato cartorário, não enseja a ...
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Acórdão nº 2009/0050083-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - DUPLICATA SEM ACEITE - ENDOSSO TRANSLATIVO - LEGITIMIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO - ... que a sentença ressalve seu direito de regresso, tudo porque deu causa à demanda, para proteger direito seu, diretamente vinculado à atividade ...
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Acórdão nº 50088162320218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO. DUPLICATA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO ACOLHIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. MÉRITO. DUPLICATA MERCANTIL SEM LASTRO. CAUSA SUBJACENTE NÃO EVIDENCIADA NA ESPÉCIE. NULIDADE DO TÍTULO. PROTESTO INDEVIDO CARACTERIZADO. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS A...
... Na questão de fundo, a duplicata é um título de crédito criado pelo direito brasileiro, regulado pela ... é possível para representar crédito decorrente de uma determinada causa (contrato de compra e venda de mercadoria ou prestação de serviços) ... -
Acórdão nº 50018008620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DUPLICATA SEM CAUSA SUBJACENTE. PROTESTO E INSCRIÇÃO INDEVIDOS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. ACOLHIDA. Acolhida a preliminar apresentada nas contrarrazões e não conhecidos dos pedidos genéricos de reforma da sentença, por afronta aos princípios da impugnação específica, da ampla defesa e do contraditório. DANO MORAL...
... TIPO DE AÇÃO: Duplicata ... RELATORA: Desembargadora ... ção dos danos morais em decorrência do protesto de duplicata em causa subjacente e inscrição do nome do autor no Serasa ... Ora, em se ... -
Acórdão Nº 0703477-85.2011.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-11-2016
... Precedente: "Comercial e Civil - Duplicata sem aceite - Protesto - Transação mercantil subjacente desfeita - ... que recebe por endosso, em operação de desconto,duplicata sem causa, responde pela ação de sustação de protesto e deve indenizar o dano ...
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Acordao N° 1405925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços de engenharia e construção. Duplicata. Serviços prestados e não pagos. Reconvenção parcialmente acolhida para declarar a inexistência de débito. Contrato global. Pagamento integral. Condenação do autor reconvindo a devolver os valores dos serviços não prestados e já pagos. Apelação do réu reconvinte. Resolução do contrato em razão
... DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO. DUPLICATA. SERVIÇOS PRESTADOS E NÃO ... PAGOS. RECONVENÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA ... á-fé aquele que altera a verdade dos fatos ao emitir duplicata sem causa subjacente que a ... sustente, sem apresentar nota fiscal e indicando de ... -
Acórdãos nº 1011320-80.2017.8.26.0019 de 23ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
... APDOS. : OS MESMOS RESPONSABILIDADE CIVIL SAQUE DE DUPLICATA SEM CAUSA SUBJACENTE E POSTERIOR ENVIO A PROTESTO ...
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Acórdãos nº 1084281-38.2015.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... ção por danos morais – Protesto de duplicata mercantil sem causa subjacente Factoring recebeu a ...
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Acórdão Nº 0301689-90.2015.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-12-2018
... PROTESTO INDEVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DUPLICATA SEM CAUSA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ ...
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Acórdãos nº 0157855-19.2012.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2016
... DE PROTESTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA MERCANTIL SEM CAUSA SUBJACENTE. Sentença confirmada, ...
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Acórdãos nº 1037596-48.2017.8.26.0602 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Negócio de compra e venda cancelado. Duplicata sem causa. Protesto indevido. Procedência. Dano moral ...
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Acórdãos nº 0011345-64.2013.8.26.0597 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... DANO MORAL. Duplicata emitida sem lastro. Protesto indevido. Declarada a ... que seria responsável pela emissão de duplicata sem causa subjacente. Dano moral caracterizado ( in re ipsa ). Quantum ...
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Acórdãos nº 1093342-54.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... RESPONSABILIDADE CIVIL SAQUE DE DUPLICATA SEM CAUSA SUBJACENTE E POSTERIOR ENVIO A PROTESTO ...
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Acórdãos nº 0003069-70.2015.8.26.0210 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Duplicata sem causa. Ação declaratória de inexigibilidade do ...
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Acórdãos nº 0004353-31.2010.8.26.0197 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... DUPLICATA SEM CAUSA. Não comprovação da entrega dos produtos ...
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Acórdãos nº 1011465-74.2015.8.26.0224 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... duplicata sem causa baseada em compra e venda de mercadorias ou ...
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Acórdãos nº 0001058-24.2011.8.26.0464 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... em que a empresa de factoring protestou duplicata sem causa. Embargante não tomou as cautelas de praxe ...
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Acórdãos nº 0012914-92.2011.8.26.0590 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. O protesto de duplicata sem causa subjacente ocasiona danos de ordem moral “in ...
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Acórdãos nº 1005685-86.2015.8.26.0020 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... , CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANO MORAL Duplicata sem causa Protesto Prejuízos verificados, não ...
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Acórdãos nº 1014522-47.2016.8.26.0004 de 13ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... indenização por danos morais Duplicata mercantil Protesto e negativação do nome do autor ... pelo réu Incontroverso protesto de duplicata sem causa subjacente Dano moral evidenciado com o próprio ato ...
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Acórdãos nº 1004099-54.2014.8.26.0309 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... adequada para questionar-se legitimidade de duplicata mercantil sem causa subjacente e do protesto indevido ...
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Acórdãos nº 1005867-29.2015.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Dano moral. Duplicata sem causa. Saque em nome da autora. Remessa a Cartório ...
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Acórdãos nº 1013765-22.2016.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... PASSIVA DO BANCO BRADESCO QUE RECEBEU A DUPLICATA ATRAVÉS DE ENDOSSO MANDATO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... DO SAQUE E DO PROTESTO DA DUPLICATA EMITIDA SEM CAUSA JURÍDICA PROTESTO INDEVIDO D ANO MORAL DA PESSOA ...