economia política da comunicação
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... comunicação com a sociedade e no relacionamento com a ... empresas públicas, das sociedades de economia mista, de suas subsidiárias e controladas, e das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... § 4o A falta de comunicação a que se refere o § 3o pressupõe a ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... § 1º A comunicação poderá ser feita, preferencialmente, por meio ... contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a economia popular, a moralidade ou a ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 04 131 2038 2017 Comunicação Institucional ... UNIDADE: 22906 - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira ANEXO II ... 4210 Formulação e Gestão da Política Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovações ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a) individualmente ou em regime de economia familiar; ... b) com ou sem auxílio eventual de ... e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter ... Art. 88. A falta de comunicação oportuna de fato que implique cessação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... para julgar crimes contra sociedade de economia mista. A questão foi examinada nos itens 153 a ... propinas destinadas a sua agremiação política em contratos da Petrobrás, o Grupo OAS teria ... comunicação dele com seu então cliente também investigado ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO ... A revolução das comunicações é ... alternativo, un futuro donde toda la economía parezca moverse rápidamente hacia servicios ... a competição e desenvolver uma política única de identificação para a Internet.” ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... nas interações entre Direito e Economia quanto à análise de custo e benefício ... Sob a ótica da ciência política, a governança pública está associada a uma ... modelo somam-se a negociação, a comunicação e a confiança. Aqui a governança é entendida ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... , das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e serviços, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... M. Comunicação e democracia ... Problemas & perspectivas. São ... escolhidas: magia e técnica, arte e política ... São Paulo: Brasiliense, 2004. v. 1, p ... 3.3 PARA ALÉM DO INDIVIDUAL: A ECONOMIA PARALELA DOS BOTS , DESINFORMAÇÃO E CENSURA ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Autonomia Literária (2020), com o título “Direito e economia política dos dados: um guia introdutório”. Somos gratos a Antonio Martins e ... ), se relaciona ao “estudo científico do controle e da comunicação dos animais e das máquinas”. A etimologia da palavra “cyber” vem do ...
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Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... e Mercados do Ministério da Economia ... § 1º Os custos administrativos, ... sob a sua administração, mediante comunicação prévia à Eletrobras e observadas as condições ... , compete ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizar: ... I – a outorga ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... ções, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como ... interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, ... ública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ... - BRASSCOM ... : SERGIO PAULO GOMES GALLINDO ... dados (v.g. e-book). Da mesma forma, na economia digital, mais e mais ... aplicativos e serviços ... Essa seria a política da União Europeia ... Vide trechos dos arts ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... o beneficiado fazer a necessária comunicação à SUDAM ... ARTIGO 12 ... A SUDAM ... a constituição de outras sociedades de economia mista destinadas a execução de obras ... Na administração da política ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Comunicação (TIC)”. (FERNANDES, Victor Oliveira ... opção poderia gerar distorções na política regulatória ... nacional dos serviços de ... empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos ... do art. 173, § 1°, III; ...
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Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... e Mercados do Ministério da Economia ... § 1º Os custos administrativos, ... sob a sua administração, mediante comunicação prévia à Eletrobras e observadas as condições ... , compete ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE autorizar: ... I – a outorga ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Direitos Humanos; (viii) ECOS – Comunicação em Sexualidade; (ix) Comitê ... Ora, qualquer política pública ou qualquer interpretação que ... ou menos como se fosse ensinar economia política e só se d esse aula de Marxismo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... doméstico por contingências normais de economia familiar e em face da singularidade de que se ... Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador poderá ... transitada em julgado, e faça a comunicação à autoridade competente para o fim de aplicar a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ços de Transporte Interesta- dual e Intermunicipal e de Comunicação)”. Relativamente às atividades realizadas no âmbito do Pro- grama de ... vedação da utilização de certidão negati- va como sanção política" (altera o CTN); 10) unificação cadas- tral (altera o CTN); 11) fixar san\xC3" ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... relacionada à ideia de participação política ou de autodeterminação, como na ... 211. (21) WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia ... Mesmo como meio de comunicação, o poder zela para que a comunicação flua de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... comunicação e ... divulgação dos canais de atendimento da ... 2º da Carta Política, resta ... inconteste que o Poder Executivo não ... Interessante estudo neste sentido: “A Economia e Roraima e o Fluxo Venezuelano: ... evidências ...
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Futuro Da Magistratura E Do Direito
... inclui Antropologia, Estudos da comunicação, Economia, Administração, Arqueologia, ... , História, Linguística, Ciência política, Estatística, Psicologia social, Direito e ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
TribuTação da Economia digiTal na EsfEra inTErnacional | Volume 4 ... indireta, e ainda com reflexos sobre a política fiscal e a Administração Tributária. 63 O nexo ... em tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002578920214058500), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800257-89.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA e outros ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outro APELADO: REBECA LORENA MELO SILVA ADVOGADO: Jorge Aurelio Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. FIES....
... ção, na qualidade de formulador da política de oferta de vagas e de seleção de ... , destaca-se que a alegada falta de comunicação do FNDE à instituição financeira, mesmo que ... Nesse mesmo sentido, a sociedade de economia mista pleiteia a redução dos honorários sob o ...