Efeitos genéricos e específicos da condenação
-
A sentença criminal e seus efeitos na jurisdição trabalhista coletiva
O presente escrito sustenta que a sentença condenatória penal, nas hipóteses em que as vítimas do delito se constituem em um universo de trabalhadores, ao fazer coisa julgada na esfera trabalhista, equivale à condenação genérica prevista no art. 95 do CDC, na medida em que para promover a condenação, o magistrado criminal deve reconhecer a existência do crime e sua autoria, tornando certa a...
... êneos, de maneira que se houver condenação" definitiva de empregador pela prática de tais il\xC3" ... Ao tratar dos efeitos genéricos e específicos da condenação criminal, o ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... se desdobra por várias décadas a condenação" judicial do empregador no pagamento da indenizaç\xC3" ... ários para responsabilizá-los pelos efeitos danosos de um acidente do trabalho, ... a partir de estudos específicos correlacionando atividades econômicas ... genéricos ... Não é, a sobredita norma ...
-
Dos recursos
... que atendidos certos pressupostos específicos, previstos em lei. Na verdade, não nos parece ... Fazenda Pública, salvo: a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 ... forem incumbidos se façam sensíveis aos efeitos benéficos de uma tal vedação à ... , porquanto inexistem recursos genéricos ... Pelo princípio da variabilidade ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... “GRUPO DE EMPRESAS — EFEITOS DA SOLIDARIEDADE — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO ... Regional acrescer o valor da condenação, o que não ocorreu na hipótese vertente. A Lei ... do armador, em casos específicos e previamente estipulados ... No Brasil, é ... vezes não se acomoda bem em textos genéricos, abstratos e concisos de dispositivos legais ...
-
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 5º Para os efeitos" dêste Regulamento, considera-se: ... I - “Empr\xC3" ... ômicas Federais, ou mediante dados específicos fornecidos pelos órgãos competentes do ... mediante depósito do valor da condenação ou apresentação de fiador idôneo, dentro do ... , com os respectivos assentamentos genéricos, promovendo nas épocas próprias, com a ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de ... juniores terão, além de outros específicos, os seguintes objetivos: (i) proporcionar a seus ... Assim, sendo genéricos os requisitos de admissão (ser brasileiro, ... , de certidão de inexistência de condenação" criminal (a qual será substituída por declaraç\xC3" ...
-
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... “Art. 2º Para os efeitos do disposto nesta Portaria, considera-se: ... de Integri-dade, procedimentos específicos para prevenir fraudes e ilícitos, ... condenação em dano moral, ... (21) FRANCE. Code du ... em moldes específicos ou em termos genéricos, uma vez, que as regras de disciplina podem ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... variantes, sua legitimidade, conteúdo, efeitos e limites no interior do ordenamento jurídico ... Em termos genéricos, as sanções políticas compreendem as ... ídico, trazendo à colação casos específicos contemplados na pragmática jurídica ... 5 4 ... pelo Judiciário, em caso de condenação criminal (inciso XLV, b) ( ... ) ... Apenas se ...
-
Direito Penal
... , continua sendo válida em relação aos efeitos penais mais brandos da lei que era vigente no ... realiza o objetivo de garantir a condenação do réu pela norma penal vigente na prática da ... 91 do CP são automáticos (genéricos). Significa dizer que é desnecessário o ... da condenação não automáticos (específicos), cujo reconhecimento pressupõe decisão ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... ‘menor complexidade’ — que sofrem os efeitos benéficos da oralidade —, ou em outras, assim ... à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a: a) ... de forma a atender os pressupostos específicos do recurso adequado. 2. Agravo regimental ... Nenhuma válida tem os protestos genéricos. A fundamentação tem por escopo permitir o ...