Elementos do Estado
- Elementos acidentais do negócio jurídico
-
Elementos Inerentes à Relação de Emprego
... Para ela “( ... ) é exatamente o fato de a atividade humana ser inseparável da pessoa do empregado que provoca a intervenção do Estado na edição de normas imperativas destinadas a proteger sua liberdade e personalidade ( ... )” (71) ... De se destacar ser a relação de caráter ...
-
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... de origem vegetal industrializado, destinado à ingestão humana em estado líquido, sem finalidade medicamentosa ou terapêutica; ... III - também ... efetuada de forma que o destilado tenha o aroma e o sabor dos elementos naturais voláteis contidos no mosto fermentado, derivados dos processos ...
-
Em vigor
Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
... e o corretor de imveis associado, desde que no configurados os elementos caracterizadores do vnculo empregatcio previstos no art. 3o da Consolidao ... Cada Conselho Regional ter sede e foro na Capital do Estado, ou de um dos Estados ou Territrios da jurisdio, a critrio do Conselho ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... ão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; ... IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural ... formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos: ... I - assunto sobre o qual versa a informação; ... II - fundamento da ...
-
Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... ção de competência, o controle ou a auditoria das ações do Estado, além de outras atividades auxiliares, comum a dois ou mais órgãos da ... § 6º O registro contábil conterá, no mínimo, os seguintes elementos: ... I – a data da ocorrência da transação; ... II – a conta ...
-
Elementos configuradores da falsidade da declaração
Elementos configuradores da falsidade da declaração
... outras condutas dolosas não se confunde.[13] No vernáculo, o termo empregado pelo dispositivo legal em comento indica "( ... ) a qualidade ou estado de tudo que é falso ou contrário à verdade ou à realidade. É a supressão ou a alteração da verdade."[14] ... Em consonância com o ... -
Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... Para efeitos penais, portanto, o caráter de mobilidade da coisa é essencial ao furto, ainda que esse não seja o seu estado no momento da subtração. Mobilizada a coisa, ela adquire a característica de coisa móvel. Quem quer que subtraia de terreno alheio porções de ...
-
Que é isto, a enorma? Elementos para a teoria geral do edireito
... Máquinas não triviais comportam-se de forma di-versa e, nelas, as entradas “[ ... ] têm de passar pela pro-va do estado momentâneo [ ... ] no qual se encontra a máquina” 101 e que influem também na produção do resultado. Num linguajar pós-Maturana, tais ...
-
Elementos analíticos do crime
... Este ica em estado" letárgico. Chega, então, ‘C’, que, sem saber da conduta de ‘A’, desfere três facadas em ‘B’, tendo sido estas a causa da morte (ingest\xC3" ...
-
O mercado de fertilização in vitro no Brasil: elementos socioculturais e emocionais presentes na doação e na recepção de óvulos
O Brasil é o país da América Latina que mais realiza fertilização in vitro. A maior presença de mulheres acima de 40 anos neste mercado indica uma realidade pouco discutida, a fertilização in vitro realizada por meio de óvulos doados. É sobre a doação e a recepção de óvulos que esse artigo se interessa. Nossa inspiração teórica vem da sociologia econômica dos mercados em diálogo com a sociologia...
... do marco jurí dico do setor e pesquisa de camp o em uma importante clínica de re- produção assis tida da cidade de Ribeirão P reto 2 , no estado de São Paulo e realizam os imersão em um grupo fechado do Faceb ook que trata do tema. Nos sos dados indicam que e ste mercado se sustenta em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia ... I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; ... II - tentado, quando, iniciada a execução, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... ão, quando depender de portaria de concessão do Ministro de Estado de Minas e Energia; ... II - regime de autorização, quando depender de ... , devendo ser apresentado em duas vias e conter os seguintes elementos de instrução: ... I - nome, indicação da nacionalidade, do estado ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
... ência de conciliação, o juiz, se houver pedido e com base nos elementos fornecidos tanto pelo locador como pelo locatário, ou nos que indicar, ... , endereço e, tratando-se de pessoa natural, a nacionalidade, o estado civil, a profissão e o número da carteira de identidade, comprovando, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... do Nordeste - SUDENE em situação de emergência ou em estado de calamidade pública ... Parágrafo único. A situação de emergência ... e o Governador do Estado correspondente, contemplados os elementos definidos nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 5º e do art. 6º ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... ão da aplicação da quantia financiada, exibindo, inclusive, os elementos que lhe forem exigidos ... ARTIGO 7 ... O credor poderá, ...
-
Em vigor
Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
... administrao, cultura, ao desenvolvimento cientfico e como elementos de prova e informao ... ARTIGO 2 ... Consideram-se arquivos, ... aquelas cujos sigilo seja imprescindvel segurana da sociedade e do Estado, bem como inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da ...
- Em vigor Decreto nº 9.846 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
-
Lei nº 14.217 de 13/10/2021. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
... I – os elementos técnicos referentes à escolha da opção de contratação e a ... 6 (seis) meses, prorrogável até a declaração, pelo Ministro de Estado da Saúde, do encerramento da Espin declarada em decorrência da ...
-
Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... É um conjunto de famílias ou comunidades índias, quer vivendo em estado de completo isolamento em relação aos outros setores da comunhão ... poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional; ... II - Em vias de integração - Quando, em ...
-
Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... subjetivos: (i) o conceito de direitos fundamentais, como direitos subjetivos jurídicos que os indivíduos dispõem nas suas relações com o Estado, que estão garantidos pelas constituições e que são tuteláveis mediante recurso ao Poder Judiciário, da mesma forma como sempre foram os ... -
Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
... princípios, garantias, direitos e deveres para o uso e o desenvolvimento adequados da Internet, bem como as diretrizes para a atuação do Estado em relação à matéria. Visando a minorar as incertezas jurídicas concernentes à aplicação dos meios digitais e à governança pelo Poder ...
-
Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... CONSIDERANDO que ao Estado" incumbe adaptar as normas que regulam atividades especializadas à evoluç\xC3" ... , devendo ser apresentado em duas vias e conter os seguintes elementos de instrução: ... #Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996 ...
-
Prospecção de elementos formadores de atratividade turística no segmento de Turismo Cultural: Estudo de caso no Município de Campo Mourão - PR.
O objetivo deste trabalho é investigar elementos que possam integrar o segmento de Turismo Cultural no município de Campo Mourão, PR. O município em questão está localizado na mesorregião centro ocidental do Paraná e na microrregião de Campo Mourão, a qual está integrada à Região Turística da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão - Comcam. Trata-se de um trabalho de prospecção com o
... Para tal, foram realizadas pesquisas bibliográficas em fontes secundárias, nas quais buscou-se o entendimento do estado da arte. O estudo se caracteriza como estudo de caso, que é o estudo profundo e exaustivo de determinados objetos ou situações e, embora ... -
Condições e elementos da responsabilidade civil
... I - diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional; (grifamos) ... II - guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas ...