Ementário forense
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 19240-66.2006.5.16.0010)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE...
... TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO ... TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL ... Discute-se se a ... Rio de Janeiro, Forense, 2000, p. 122) ... A via estreita dos embargos de declaração ... -
Parecer
... variados regimes jurídicos” (Direito Tributário Brasileiro, Forense, Rio de Janeiro, 1981, 10 a. ed., p. 15). Com esta introdução ... EMENTÁRIO Nº 2 O 3 2 – 4, 11/10/2000, TRIBUNAL PLENO) ... Panóptica , ...
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Ementário do TJPR
... Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2008, pág. 528). 2. “É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica do valor correspondente ao pagamento da Contribuição de ...
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Decisão monocrática Nº 47697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
... matéria de pressupostos de cabimento recursal (Tema nº 181 do ementário temático de repercussão geral do STF), determino a baixa imediata dos ... I/537-538, item n. 516, 25ª ed., 1998, Forense), VICENTE GRECO FILHO (‘Direito Processual Civil Brasileiro’, vol ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... legislador" (Mário Guimarães, O juiz e a função jurisdicional, Forense, 1958) ... A realidade é que o empregado de confiança que serve à ... Supremo Tribunal Federal (RE 144.756-7-DF-TP, DJ 18.03.1994, Ementário 1.737-04, rel. Min. Moreira Alves): "Reajuste com base na sistemática do ...
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Processo Civil
EMENTÁRIO TITULADO ... EMENTÁRIO TITULADO ... advocatícios – Arbitramento no ... em lei federal, razão pela qual a ausência de expediente forense em tal data deve ser comprovada pela parte recorrente, no momento da ...
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Imobiliário
EMENTÁRIO TITULADO ... EMENTÁRIO TITULADO ... sofrimento ou humilhação que, ... , na obra Condomínio e Incorporações, 10ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 311-312, vejamos: “A assembleia dos adquirentes (art. 49 e ...
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Decisão monocrática Nº 1379267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... do recurso para aguardar o julgamento do Tema nº 685 do ementário da Repercussão Geral. No mérito, alega a violação do art. 155, inc ... ed., Rio de Janeiro: Forense, 2013, vol. 1, p. 83: ... Se a lide tem existência própria e é uma ...
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Decisão monocrática Nº 61047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... 3. Ajuizada a reclamação durante o recesso forense, a Presidente desta Corte, Min. Rosa Weber, entendeu que o caso não se ... O Tema 1118 do ementário de Repercussão Geral do STF trata do “ônus da prova acerca de eventual ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , enfatizando que citados percentuais – que em nossa experiência forense vimos ser disfarçada na forma de “aluguel de cadeira” – integra a ... TST-AG-E-RR-197.754/95.1, Rel. Min. Milton de Moura França, Ementário SDI – 17 – ABR/98, p. 52. Em seu voto, o ministro relator ...
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A relativização do princípio da legalidade frente ao princípio da proteção à confiança
O presente artigo apresenta-se através dos princípios da legalidade e da proteção à confiança, tendo como objetivo inferir a possibilidade de relativização do já consolidado princípio da legalidade em prol do reconhecimento e incidência do princípio da proteção à confiança. Para tanto, partir-se-á, em um primeiro momento, para a abordagem conceitual dos princípios sob análise; e, por fim, será...
... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1968. p. 72. 90 COUTO E SILVA, 2004, p. 276; e TAVARES, 2003, p. 48 ... jurisprudenciais realizadas em abril e maio de 2014, no ementário eletrônico do Supremo Tribunal Federal do Brasil, disponível em: ... 92 ... -
Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
... cit., p. 93 ... Conlito de Competência n. 971, Ementário ... Rio de Janeiro: Forense ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... vista das situações concretas com as quais nos deparamos na vida forense. 42 Cf. LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Processual da Decisão jurídica ... 75 Julgamento do habeas corpus nº 74.073-1 – Rio de Janeiro, Ementário nº 1.875-03, ... Primeira Turma, Relator Ministro Celso de Mello, em ...
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Decisao Nº 8005105-40.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 22-06-2020
... 7. ed. atualizada por José de Aguiar Dias. Rio de Janeiro: Forense, 1967. p. 54); 2. A impetração do mandamus exige a descrição de fatos ... Ministro OCTÁVIO GALLOTTI, DJ 20-11-92, p. 21.612, Ementário 01685.01-PP-00199; MS 21.274, Rel. Ministro CARLOS VELLOSO, DJ 8-4-94, p ...
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Civil
EMENTÁRIO TITULADO ... pago para participação em clube de recreação ... Recurso ... 31. ed. rev. atual e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018, pág. 160) ... de grupo econômico de fato pressupõe a ...
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Imobiliário
EMENTÁRIO TITULADO ... Precedentes. 6. O art. 13 da Resolução nº 113⁄2013 do ... 31. ed. rev. atual e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018, pág. 160) ... de grupo econômico de fato pressupõe a ...
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Civil
EMENTÁRIO TITULADO ... substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão ... se lhe impõem.” (in “Os Direitos da Personalidade”, Editora Forense Universitária, 1989, p. 87 e 91) ... NOTA PROMISSÓRIA ... 661.020 ...
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Imobiliário
EMENTÁRIO TITULADO ... pelo Poder Judiciário. 3. Segundo a jurisprudência desta ... se lhe impõem.” (in “Os Direitos da Personalidade”, Editora Forense Universitária, 1989, p. 87 e 91) ... NOTA PROMISSÓRIA ... 661.020 ...
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Civil e Comercial
Ementário ... CIVIL E COMERCIAL ... Ausência de recargas de crédito não exime ... Ada Pellegrini Grinover ... [Et al.]. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007, p. 298) ... Consumidor tem 90 dias após a ...
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Direito processual do trabalho
... 47. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. I, p. 213). Ressalte-se, entretanto, que a própria lei já ... ao ponto, algo que pode ser extraído — por exemplo — do Ementário 4.774/2017 (Ementa 01) do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP: ...
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Imobiliário. Animus domini é requisito indispensável para usucapião
... Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 265/266)" ... Lapso temporal exigido para configuração da ...
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Imobiliário
... (RIZZARDO, Arnaldo. Direito das coisas. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 213/216.)" ... @Condomínio deve indenizar dano causado a ...
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Processo civil
... , sendo imprescindível a comprovação de suspensão do expediente forense na origem. 5. Agravo interno não provido ... (STJ - Ag. Interno no Rec ...
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Decisão monocrática Nº 64516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... STF tanto na ADC nº 66 e na ADPF nº 324 quanto no Tema 725 do ementário de Repercussão Geral” (fl. 6) ... Ressalta que o “STF fixou a ... Tomo V, Arts. 444-475. Rio de Janeiro: Forense, 2ª Edição, p. 390 e 394). 3. O ajuizamento de reclamação contra ...