Emprego de coação moral
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Acórdão nº 50543436120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONDENAÇÃO. RESISTÊNCIA E DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CRIME DE DANO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA E MINISTERIAL. PRELIMINAR. ART. 212 DO CPP. Ao estabelecer, na ouvida das testemunhas, a inquirição direta pelas partes, com a possibilidade ainda de, ao final, complementar o juiz a inquirição sobre pontos que porventura ainda não tenham
... , mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, 01 (um) veículo, marca I/MMC ... de conduta diversa diante da coação moral exercida sobre o acusado, o afastamento das ... -
Acórdão Nº 0254580-19.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. CRIME CONTINUADO. APELO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. TESTEMUNHO POLICIAL. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO.INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA RELATIVA À
... ROUBO MAJORADO PELO ... EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES ... roubo se consumou por meio de ameaça e coação moral com emprego de ... simulacro de arma de ... -
Do Crime
... Coação Irresistível e Obediência Hierárquica - Artigo ... A coação moral" irresistível afasta a culpabilidade ... A coaç\xC3" ... emprego de grave ameaça ... Tanto na coação moral ...
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Acórdão Nº 0003482-94.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 13-10-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06 E ART. 16, §1º, IV, DA LEI Nº 10.826/03). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.APELANTE 01: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. 1. PLEITO PELA CONDENAÇÃO DE AMBOS OS RECORRIDOS COMO...
... COAÇÃO MORAL E FÍSICA AVENTADAS PELA DEFESA NÃO ... TERÇOS). VERIFICADO NO EMPREGO DA MESMA ... BIS IN IDEM ... CIRCUNSTÂNCIA ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... moral ou sexual em relação a certas categorias ou ... 93 da Lei n. 8.213/91 (garantia no emprego) ... O art. 93 da Lei n. 8.213/91, na esteira ... na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , portanto, parecer mais de caráter moral ... Tratando-se de autoridade ... III — resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ... offi cio ... O emprego do verbo pedir , no enunciado do conceito que ...
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Sentença nº 1000078-23.2021.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... que foi coagida a pedir demissão do emprego pela reclamada. Refuta a reclamada o pedido, ... em peça exordial, notadamente, a coação impingida pelas reclamadas em face da obreira ... emprego. Destaque-se que o “ assédio moral é uma conduta ilícita, de forma repetitiva, de ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027010-82.2021.8.19.0000 (Criminal), 22-06-2021
AGRAVO INTERNO. Recebido como Agravo Regimental. Crime previsto no artigo 2º, §§2º e 4º, inciso II da Lei nº 12.850/2013. O agravante é acusado, em tese, de fazer parte de organização criminosa na modalidade de ¿milícia armada¿, nas comunidades de Rio das Pedras, Muzema e adjacências. Noticia a inicial de HC que o agravante suporta constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 1ª Vara...
... imputado não teve emprego de violência e grave ameaça. Requer a ... coação ... física e moral contra os que locavam ou ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022331-94.2021.8.19.0014 (Cível), 14-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. Sentença que condenou o apelante pela prática do injusto do artigo 33, caput, c/c artigo 40, Inciso V, ambos da Lei nº 11.343/06, às penas de 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 625 (seiscentos e vinte e cinco), à razão unitária mínima. RECURSO NÃO MERECE ACOLHIDA. Do pedido absolutório. Incabível....
... Alegação de coação moral irresistível isolada nos autos ... coação moral irresistível traduz-se no emprego de violência ou ... grave ameaça contra alguém ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018039-75.2019.8.19.0066 (Criminal), 18-08-2022
EMENTA Apelação criminal. Acusado condenado pela prática dos crimes descritos nos artigos 33, caput, da Lei 11.343/06, e artigo 16, parágrafo único, IV, da lei 10.826/03, fixadas as penas de 08 (oito) anos de reclusão, em regime aberto, e 510 (quinhentos e dez) dias-multa, no menor valor fracionário. Não foi concedido ao acusado o direito de recorrer em liberdade, tendo sido mantida a...
... a coação moral irresistível, hipótese de inexigibilidade ... aumento de emprego de arma de fogo no tráfico, tendo em vista que ... -
Acórdãos nº 0015229-70.2012.8.26.0554 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Octubre de 2016
ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. Concurso de agentes e emprego de arma. Idoneidade do reconhecimento fotográfico em harmonia com o restante do quadro probatório. Prova robusta da autoria, da materialidade e da presença das duas majorantes. Condenações mantidas. Penas impostas que comportam reparo. Sentença que fixou as básicas no piso e reduziu-as pela menoridade relativa e pela coação moral resistível
... Concurso de agentes e emprego de arma. Idoneidade do ... pela menoridade relativa e pela coação moral resistível para, em seguida, ... -
Acórdão Nº 0021107-13.2014.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DO DEMANDANTE E DAS RECLAMADAS. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. A parcela de compensação orgânica foi estabelecida pelas normas coletivas da categoria dos aeronautas, as quais não excepcionaram a natureza da parcela como indenizatória, de onde decorre a conclusão pela sua natureza salarial. Dessa forma, a compensação orgânica deve ser considerada na apuração das demais parcelas...
... REINTEGRAÇÃO. DANO MORAL. Na ACP n. 0001618-39.2012.5.01.0023 ajuizada ... , foi determinada a reintegração no emprego" dos trabalhadores despedidos coletivamente, decis\xC3" ... que considero inócuas as alegações de coação moral no ato de dispensa ... Assim exposta a ... -
Direito processual civil
... a respeito dos requisitos do vínculo de emprego (subordinação jurídica, dependência ... (ou de vontade) - erro, dolo, coação etc. e os vícios funcionais (ou sociais), como a ... · "Indenização por dano moral. liquidação por artigos. A determinação da ...
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Acórdão nº 0504590-43.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Julio de 2017
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 70, AMBOS DO CP. APELANTES CONDENADOS às penas definitivas, para cada um, de 06 (seis) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial, semiaberto, e ao pagamento de 60 (sessenta) dias-multa. APELAÇÃO, INTERPOSTA POR MATEUS DE JESUS CUNHA. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO...
... AUMENTO, ATINENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NÃO ... ALBERGAMENTO. PEDIDO DE ... No caso, sob descortino, houve coação moral, qual seja, o anúncio do assalto, com o ... -
Acórdão Nº 5006559-84.2020.8.24.0019 do Primeira Câmara Criminal, 02-09-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGASE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, V, E ART. 35, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA EM PARTE. AFASTAMENTO DA MAJORANTE E ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. (1) ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA...
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Direitos individuais e coletivos
... que concerne à sua integridade física e moral (art. 5º, da CF/88) ... Por fim, vale dizer ... achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ... à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte ...
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Acórdão Nº 0002448-75.2018.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 02-12-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, § 4º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (1) ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. REVISTA QUE ANTECEDE A VISITA DE PARENTES AOS DETENTOS NÃO É CAPAZ DE TORNAR O CRIME DE TRÁFICO IMPOSSÍVEL. POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DA AÇÃO DELITUOSA NÃO AFASTADA PELO
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Liberdade
... ça nacional e a ordem, a saúde ou a moral pública, bem como os direitos e liberdades das ... 2. Ninguém será objeto de coação capaz de limitar a sua liberdade de Ter uma ... , sobretudo em matéria de moradia, de emprego e de saúde, de respeitar a autenticidade de sua ...
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Acórdãos nº 0005505-85.2015.8.26.0635 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
Apelação Criminal – Roubo majorado pelo concurso de agentes – Recurso defensivo pleiteando a absolvição por falta de provas e, subsidiariamente, a desclassificação do delito para a modalidade tentada, afastamento da causa de aumento referente a 'arma de fogo' (embora a denúncia e a r. sentença não a tenham sequer considerado), fixação do regime inicial semiaberto e a detração da pena –...
... não identificado, mediante emprego de simulacro de arma de fogo, ... culpabilidade, consistente em coação moral irresistível Inocorrência da ... -
Legislação
... emprego 1973, que continuam sendo instrumentos ... de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças ... Artigo 4 ... 1. Os tipos ... , mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comer-cializar ...
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Acórdão Nº 0300851-41.2018.8.24.0082 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO ACOLHIMENTO. PODER DO MAGISTRADO DE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS A JUSTIFICAR A ALEGADA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROEMIAL RECHAÇADA.PREFACIAL DE NULIDADE POR NÃO TER SIDO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para lavagem de dinheiro de José Janene. O ... ameaçam a integridade física e moral tanto dos investigados quanto dos policiais ... Não há se falar, portanto, em coação ou em revisita a métodos medievais não ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0266247-7 de T6 - SEXTA TURMA
... que, na lição de Hungria são "( ... ) a) emprego de violência física ou moral (grave ameaça); ) coação, daí resultante, a fazer, tolerar ou omitir ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0124267-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... que, na lição de Hungria são "( ... ) a) emprego de violência física ou moral (grave ameaça); ) coação, daí resultante, a fazer, tolerar ou omitir ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... parte hipossuficiente da relação de emprego para cidade distante do local de ... 33 2.9 Dano moral. Indenização devida. Atestados médicos, ... Ausência de provas de coação para a assinatura do termo de opção ...