Empresa Multinacional
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Recomendação n. 181 - Prevenção de acidentes industriais maiores
... de Administração da Diretoria Internacional do Trabalho, toda empresa nacional ou multinacional que tenha mais de um estabelecimento deveria ...
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Sindicatos globais e a proteção dos direitos trabalhistas
... referentes à responsabilidade social de uma determinada empresa. Na definição de Schömann e outros, são "compromissos unilaterais ... que os AMI’s tenham uma cobertura além da empresa multinacional, devendo incluir, além das subsidiárias legamente dependentes, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001077-90.2015.5.06.0401), 07-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. Este egrégio Tribunal, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0000220-83.2015.5.06.0000 (publicado em 18/02/2016), resolveu, por maioria, pela prevalência da tese jurídica que considera ser inválida cláusula de instrumento coletivo que exclui o direito às horas in itinere, ainda que mediante a concessão de outras...
... ordinários interpostos LEONARDO ESPEDITO DA SILVA e pela empresa CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. contra a sentença líquida ... Cito: ... "EMPRESA MULTINACIONAL - HORAS IN ITINERE - CLÁUSULA COLETIVA RESTRITIVA- INVALIDADE A teor do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000780-85.2015.5.06.0271), 24-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DE DIREITO. ART. 58, §3º DA CLT. O § 3º do artigo 58 da CLT é taxativo quanto à possibilidade de fixação de tempo médio das horas de percurso através de acordo ou convenção coletiva, apenas a permitindo quando se tratar de microempresas e empresa de pequeno porte. Ora, se o legislador prevê que a fixação...
... coletiva, apenas a permitindo quando se tratar de microempresas e empresa de pequeno porte. Ora, se o legislador prevê que a fixação de um tempo ... "EMPRESA MULTINACIONAL - HORAS IN ITINERE - CLÁUSULA COLETIVA RESTRITIVA- INVALIDADE A teor do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010053-83.2012.5.06.0145), 23-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. ENFERMIDADE ADQUIRIDA NO CURSO DO CONTRATO. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA, ESTANDO O EMPREGADO DOENTE. INDENIZAÇÃO. Os elementos de prova disponíveis nos autos revelaram que a doença adquirida pelo Autor decorreu de seu desempenho profissional, na condição de Ajudante de Entregas a serviço da Empresa Reclamada, bem como que o Trabalhador se
... profissional, na condição de Ajudante de Entregas a serviço da Empresa Reclamada, bem como que o Trabalhador se encontrava doente à época em ... deu em agosto de 2012 e que, ela, Recorrente, é uma empresa multinacional, pelo que há grande rotatividade do seu quadro de empregados. Reitera o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000582-15.2015.5.06.0282), 20-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DE DIREITO. ART. 58, §3º DA CLT. O § 3º do artigo 58 da CLT é taxativo quanto à possibilidade de fixação de tempo médio das horas de percurso através de acordo ou convenção coletiva, apenas a permitindo quando se tratar de microempresas e empresa de pequeno porte. Ora, se o legislador prevê que a fixação...
... coletiva, apenas a permitindo quando se tratar de microempresas e empresa de pequeno porte. Ora, se o legislador prevê que a fixação de um tempo ... Cito: ... "EMPRESA MULTINACIONAL - HORAS IN ITINERE - CLÁUSULA COLETIVA RESTRITIVA- INVALIDADE A teor do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000718-73.2015.5.06.0391), 13-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. Este egrégio Tribunal, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0000220-83.2015.5.06.0000 (publicado em 18/02/2016), resolveu, por maioria, pela prevalência da tese jurídica que considera ser inválida cláusula de instrumento coletivo que exclui o direito às horas in itinere, ainda que mediante a concessão de outras...
... Vistos etc ... Trata-se de recurso ordinário interposto pela empresa MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A. e por FRANCISCO AILTON ... Cito: ... "EMPRESA MULTINACIONAL - HORAS IN ITINERE - CLÁUSULA COLETIVA RESTRITIVA- INVALIDADE A teor do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000015-04.2013.5.06.0007 (00789-2004-013-06-00-4)), 10-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não demonstrado, de forma inequívoca, a presença de todos os elementos caracterizadores da relação de emprego, previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, impossível o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. Recurso ordinário ao qual se nega provimento.
... a exist ê ncia de grupo econ ô mico, constitu í do por empresa multinacional, inclusive com filial em Angola, onde foi instado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000826-19.2019.5.06.0341), 27-01-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, como permite o artigo 895, §1º, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescento, ainda, o seguinte: VOTO: DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR....
... Na exordial, o autor afirmou ter sido admitido na empresa em 07 de março de 2017, "para exercer a função de carpinteiro, sendo ... No caso dos autos, tratando-se a Reclamada de empresa multinacional, que opera em mais de 40 países, segundo dados que constam em seu site ... -
Acórdão Nº 0020816-33.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Comprovado que o empregado estava exposto a risco de choque elétrico, impositivo reconhecer que as atividades eram periculosas, especialmente porque a periculosidade não é avaliada pelo tempo de exposição, mas pelo risco a que está exposto o trabalhador.
... consumo seguindo vários procedimentos de segurança adotados pela empresa, além de realizar as atividades com equipamento desenergizado. Ainda, ... Não é demais referir que a reclamada trata-se de empresa multinacional, não sendo razoável que apresente em Juízo documentação que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001082-98.2015.5.06.0341), 12-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. Este egrégio Tribunal, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0000220-83.2015.5.06.0000 (publicado em 18/02/2016), resolveu, por maioria, pela prevalência da tese jurídica que considera ser inválida cláusula de instrumento coletivo que exclui o direito às horas in itinere, ainda que mediante a concessão de outras...
... coletiva, apenas a permitindo quando se tratar de microempresas e empresa de pequeno porte, in verbis: ... "§ 3o Poderão ser fixados, para as ... Cito: ... "EMPRESA MULTINACIONAL - HORAS IN ITINERE - CLÁUSULA COLETIVA RESTRITIVA- INVALIDADE A teor do ... -
Global mindset and international HR in Brazilian multinational companies in the segment of heavy construction/Mentalidade global e RH internacional em empresas multinacionais brasileiras do segmento de construcao pesada/Mentalidad global y RH internacional en empresas multinacionales brasilenas del segmento de construccion pesada.
... com mindset global, e nao domestico, e um desafio especial para a empresa brasileira, que viveu fechada durante muitos anos ... O que determina a ... primarias dos executivos seniores para construir uma empresa multinacional: a atitude etnocentrica, orientada para o pais de origem; a policentrica, ...
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Art. 4º-A. Comentários
1. Empresa prestadora de serviços. De acordo com a redaçao dada pela Lei n ... Diante disso, em vez de a grande empresa multinacional, por exemplo, montar uma estrutura interna para gerenciar e inspecionar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001096-96.2015.5.06.0401), 03-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE.Este egrégio Tribunal, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0000220-83.2015.5.06.0000 (publicado em 18/02/2016), resolveu, por maioria, pela prevalência da tese jurídica que considera ser inválida cláusula de instrumento coletivo que exclui o direito às horas in itinere, ainda que mediante a concessão de outras...
... coletiva, apenas a permitindo quando se tratar de microempresas e empresa de pequeno porte, in verbis: ... "§ 3o Poderão ser fixados, para as ... Cito: ... "EMPRESA MULTINACIONAL - HORAS IN ITINERE - CLÁUSULA COLETIVA RESTRITIVA- INVALIDADE A teor do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011543-73.2014.5.06.0371), 27-04-2016
RECURSO OBREIRO. HORAS IN ITINERE. Este egrégio Tribunal, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0000220-83.2015.5.06.0000 (publicado em 18/02/2016), resolveu, por maioria, pela prevalência da tese jurídica que considerada ser inválida cláusula de instrumento coletivo que exclui o direito às horas in itinere, ainda que mediante a concessão de outras vantagens aos...
... "in itinere", o acesso ao local de trabalho era fornecido pela empresa reclamada, pegava o ônibus as 05h:00/05h:10, chegava no local do trabalho ... Cito: ... " EMPRESA MULTINACIONAL - HORAS IN ITINERE - CLÁUSULA COLETIVA RESTRITIVA- INVALIDADE A teor do ... -
Compliance trabalhista
... humanos dos empregados, dando efetividade a estes, devendo a empresa estar em conformidade com as normas trabalhistas em geral, inclusive a ... (63) ... A multinacional Hennes & Mauritz AB reconheceu a responsabilidade e vai indenizar todos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010468-36.2014.5.06.0391), 28-09-2016
HORAS IN ITINERE. Este egrégio Tribunal, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0000220-83.2015.5.06.0000 (publicado em 18/02/2016), resolveu, por maioria, pela prevalência da tese jurídica que considera ser inválida cláusula de instrumento coletivo que exclui o direito às horas in itinere, ainda que mediante a concessão de outras vantagens aos trabalhadores, sob pena...
... coletiva, apenas a permitindo quando se tratar de microempresas e empresa de pequeno porte: in verbis ... "§ 3o Poderão ser fixados, para as ... Cito: ... "EMPRESA MULTINACIONAL - HORAS IN ITINERE - CLÁUSULA COLETIVA RESTRITIVA- INVALIDADE A teor do ... -
Acórdão Nº 08526815520168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-07-2021
... na condição de inexperiente, ao firmar contrato com uma grande empresa" multinacional, com toda a assessoria técnica e jurídica à sua disposiç\xC3" ...
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A terceirização como meio de precarizar o trabalho
A terceirização transferiu as atividades da empresa a prestadores de serviços, inclusive a principal. O resultado é a fragilização jurídica do trabalhador
... I A TERCEIRIZAÇÃO TRANSFERIU AS ATIVIDADES DA EMPRESA A PRESTADORES DE SERVIÇOS, INCLUSIVE A PRINCIPAL. O ... RESULTADO É A ... pela Cenibra (Celulose Nipo-Brasileira s.a.), empresa multinacional de celulose controlada por capital japonês, a qual está entre as três ... -
Decisao Nº 8018972-37.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-08-2020
... de diversas outras Fazendas de Gado, etc., foram adquiridas pela Empresa Multinacional VERACEL, ora Agravada. Com o desemprego, os problemas ...
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Decisao Nº 8018972-37.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-07-2020
... de diversas outras Fazendas de Gado, etc., foram adquiridas pela Empresa Multinacional VERACEL, ora Agravada. Com o desemprego, os problemas ...
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Aspectos destacados de um programa de compliance efetivo
... de 2015, o principal executivo da Odebrecht, considerada a maior empresa" multinacional brasileira, foi preso em razão das investigações da opera\xC3" ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.00.018615-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-06-2022
... CONTRIBUIO SOBRE PRODUO RURAL.1. A atividade comercial da empresa, aliada a produo rural, pelos contratos de parceria de produo agrria rada, alm de se tratar de uma empresa multinacional, permitem concluir que se trata de uma empresa agroindustrial, o que torna ...
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Justiça bloqueia R$ 1 bilhão em bens de Sergio Cabral, Michelin e mais cinco
Justiça bloqueia R$ 1 bilhão em bens de Cabral, Michelin e mais cinco
... $ 1 bilhão em bens do ex-governador fluminense Sérgio Cabral, da empresa multinacional Michelin e de outras cinco pessoas. A decisão atende a ... -
Da estabilidade - (arts. 492 a 500)
... O empregado que contar mais de dez anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou ... 11) Relação de emprego. Empresa multinacional. Alto executivo ... É empregado de alta hierarquia o "diretor" de sede ...