emprestimo compulsorio conceito
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Decisão da Presidência nº 2181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2008
... 150, II, 195, I e 148 da Constituição (conceito constitucional de renda e de empréstimo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o ... O traço compulsório da sentença é dado pela interveniência da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... da reclamante; b) obtenção de empréstimo bancário sem proceder ao respectivo pagamento; ... em ação rescisória, o depósito compulsório de que trata o art. 968, II do CPC é revertido ...
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Acórdão nº 202128 de 2ª Turma, 25 de Octubre de 2002
... - IMPOSSIBILIDADE, CARACTERIZAÇÃO, EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ... DEFERIMENTO, DEVOLUÇÃO, O, (IRPJ) ... - CONSIDERAÇÃO, CONCEITO, LUCRO REAL TRIBUTÁVEL, DECORRÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800699-74.2020.8.19.0026 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800699-74.2020.8.19.0026 Recorrente(ré): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. Recorrido (autora): LIVIA APARECIDA DE JESUS MORAES Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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nº 1998.01.00.030971-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Septiembre de 2003
... , instituição inconstitucional de empréstimo compulsório, alteração do conceito de renda e ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... ção de um regime básico, único, compulsório e contributivo de previdência social, a cargo do ... mas também aqueles objeto de empréstimo e de operações compromissadas e os integrantes ...
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Direito Tributário
... pública, a União pode instituir empréstimo compulsório, mediante lei complementar ... alternativa INCORRETA: (A) Segundo o conceito de tributo do Código Tributário Nacional, este, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0000082-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção do lucro real, não alargou o conceito de renda ... estabelecido no art. 43 do CTN ... de lucro, nem se consubstancia em empréstimo compulsório ou confisco ... 6- Embargos ...
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Acórdão nº 2006/0114589-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS ... 1. A repeti\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800177-07.2020.8.19.0007 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800177-07.2020.8.19.0007 Recorrente: IVONILDO PEREIRA DA SILVA - autor Recorrido: BANCO BMG S/A - réu Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra Mansa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Conceito de tributo
... Obrigação. 2.2. Obrigação de dar em moeda. 2.3. Caráter Compulsório. 2.4. Não conigura o tributo sanção por ato ilícito. 2.5. Tributo é ... A Constituição prevê o empréstimo compulsório no art. 148, outorgando à União o poder a sua ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... a aplicação de um sistema compulsório de contribuições sociais, que ficavam a cargo ... @5 Conceito ... Legislação: Art. 194, caput , da ... mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de ...
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Acórdão nº 2006/0223035-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ... ASSUNTO: Tributário - Empréstimo ... ASSUNTO: Tributário - Empréstimo Compulsório ...
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Acórdão nº 201465 de Tribunal Pleno, 17 de Octubre de 2003
... // AUSÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ... (MIN. NELSON JOBIM) ... - ... ÇÃO, INFLAÇÃO, PERÍODO, OFENSA, CONCEITO, RENDA (MIN ... MARCO AURÉLIO) ... - (VOTO ...
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Acórdão nº 2004/0003144-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... esses valores dá-se o nome de receita, conceito que engloba todo ingresso permanente, ou seja, ... 145, III, da CF/88); ... d) empréstimo compulsório - tributo restituível instituído ...
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nº 2002.33.00.025271-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Septiembre de 2003
... i) a ocorrência de empréstimo compulsório e de confisco ... O Instituto ... de construção civil não se incluem no conceito de cessão de mão-de-obra, aproximando-se, com ...
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Tombamento
... TOMBAMENTO ... 1. CONCEITO Para a delimitação conceitual de tombamento, a ... das obrigações resultantes do ato, compulsório ou voluntário, além de outros de concertação ... lei complementar, poderá instituir empréstimo compulsório ... N o art. 8º, por outro lado, ...
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O crime de supressão ou redução de tributo
... naturais, enquanto "tributo" é um conceito normativo ... Em síntese, portanto, ... que a supressão ou redução de um empréstimo compulsório, por exemplo, ou de uma tarifa, não ...
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Acórdão Nº 1224696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... renda. Tal situação conforma-se ao conceito de renda ... previsto no art. 43, I, do CTN, pois ... empréstimo compulsório. Trata-se de sistemática e ...
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... 4.1 Considerações preliminares sobre o conceito constitucional de “renda” e “proventos de ... , transferências de capital por empréstimo, depósitos recebidos por um banco, ou mesmo o ... patrimônio, ou seria um empréstimo compulsório ... Na equação que apura a renda ...
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nº 1997.01.00.001306-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Marzo de 2005
... ção de inconstitucionalidade do Empréstimo Compulsório instituído pela Lei nr..4.156, de ... conceito de excepcionalidade, nem nas hipóteses definidas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5824, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre Emprestimo Compulsorio, em Favor da Centrais Eletricas Brasileiras Sa Eletrobras.
... conceito de regiões ou zonas de baixa renda per capita, ... bem como os critérios de deferimento desse benefício ... Art. 4º Aplicam-se às ...