emprestimo compulsorio conceito
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... conceito de inadimplemento, uma vez ampliadas as suas ... o bem funciona como garantia do empréstimo. De qualquer sorte, esse valor de ... , ou de meio para o cumprimento compulsório de uma cláusula penal, perdendo as suas ...
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Acórdão nº 0002406-03.1999.4.01.3900 de Sétima Turma, 23 de Noviembre de 2010
... % (trinta por cento) tem natureza de empréstimo compulsório ... Liminar indeferida (f. 105) ... nº 8.981/95 e 9.065/95), não viola o conceito de renda nem o princípio de direito adquirido, ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... iniciativa parlamentar que instituiu empréstimo compulsório sobre a aquisição de veículos ... de remuneração ser dispensável a tal conceito ... (B) não configura crime em razão de ...
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Política Internacional
... (4) A interdependência complexa é um conceito-chave da teoria neoliberal das Relações ... pelo FMI para a liberação de um empréstimo de US$ 200 milhões eram duras e incompatíveis ... efetivo o uso de licenciamento compulsório e instruir o Conselho de TRIPS a encontrar uma ...
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nº 2006.38.12.000771-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Junio de 2008
... nº 8.981/95 e 9.065/95), não viola o conceito de renda nem o princípio de direito adquirido, ampouco constitui empréstimo compulsório, porquanto não extinguiu o direito ...
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Decadência e prescrição do direito do contribuinte e a LC 118: entre regras e princípios
... a tarefa de estabelecer a definição do conceito de decadência e determinar sua diferença em ... 288/86, que instituiu o controvertido empréstimo compulsório sobre consumo de combustíveis. Ante ...
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Os sentimentos eles nunca vão indenizar': tecendo memórias de mulheres ribeirinhas atingidas por barragens
O presente artigo tem por objetivo abordar a vulnerabilidade emocional das mulheres ribeirinhas atingidas pela Usina Hidrelétrica de Estreito (MA/TO), com ênfase no registro da história de vida de mulheres idosas, remanescentes da Ilha de São José, em Babaçulândia (TO). A desestruturação do modo de vida das comunidades rurais tornou as mulheres desterritorializadas vulneráveis não apenas em relaçã
... Tomando de empréstimo as palavras de Claides Helga Kowahld 3 este ... A CRAB buscava questionar o conceito de ambiente utilizado pela Eletrosul que se ... gerado pelo deslocamento compulsório das pessoas e a chegada truculenta dessas grandes ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ... da reclamante; b) obtenção de empréstimo bancário sem proceder ao respectivo pagamento; ... Ademais, a vedação do despejo compulsório, conforme art. 9º da Lei n. 14.010, de 2020, ...
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Acórdão nº 2013/0244113-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Corte limitou-se a estabelecer o conceito de "correção ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... isto, sua natureza de pagamento não compulsório" ... Arremata ele: "Atendendo a estes ... Bem se sabe que o prêmio se aproxima do conceito de participação nos lucros. Quase que com ela ... O valor pago a título de empréstimo, formalizado por meio de contrato de mútuo, com ...
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Portaria nº 1277/2022
... Atividade administrativa: conceito, natureza e fins, princpios bsicos, poderes e ...
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Portaria nº 444/2022
... Atividade administrativa: conceito, natureza e fins, princpios bsicos, poderes e ...
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Portaria nº 556/2022
... Atividade administrativa: conceito, natureza e fins, princpios bsicos, poderes e ...
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Edital nº 003/2022
... Atividade administrativa: conceito, natureza e fins, princpios bsicos, poderes e ...
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Contrato nº 005/2018
... Atividade administrativa: conceito, natureza e fins, princpios bsicos, poderes e ...
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Decisão nº 1999.51.01.014343-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 23 de Noviembre de 2009
... ém, a alegação de configuração de empréstimo compulsório, pois a nova sistemática prevê, na ... As cooperativas se inserem no conceito de “empresa contratante de serviços executados ...
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Coordenadores e autores
... O conceito de justiça é o mais importante da Filosofia do ... Medida Provisória, que institui Empréstimo Compulsório, para que as medidas cabíveis e ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... Hipótese dos autos que se enquadra no conceito de restituição/compensação do indébito ... “REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS. CO-PROPRIEDADE ...
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Decisão Monocrática N° 07176091720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
REFORMADA. 1. O Código de Defesa do Consumidor estabelece a possibilidade de instauração de processo de repactuação de dívidas por consumidores superendividados, na qual será realizada audiência de conciliação e, não havendo acordo, realiza-se plano judicial compulsório para repactuação das dívidas. Artigos 104-A e 104-B do Código de Defesa do Consumidor. 2. O entendimento jurisprudencial moderno
... Verifico que pretenso se amolda ao conceito de tutela de urgncia, sendo uma das modalidades ... -
Área tributária
... CONTRA EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ... 546 RUBEN TEDESCHI RODRIGUES ... , 9ª Ed.Malheiros, pg.175: “Em face do conceito" fiscal de zona urbana, o Município somente poder\xC3" ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 219, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
... especializada, cadastrada no ISBN e com conceito, no mínimo, B no sistema de classificação ... Responsabilidade por infrações. c. Empréstimo compulsório. 5. a. Princípio da anterioridade ...
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Os Direitos Fundamentais e as Finanças Públicas
... 4. CONCEITO ... As imunidades consistem na ... imposto, taxa, contribuição ou empréstimo compulsório pode incidir sobre a totalidade da ...
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Normas jurídicas: conceito e estrutura
... Presidente da República, por meio de um decreto, institui um empréstimo compulsório ... Como é possível perceber, a matéria sobre a qual ...