Enclausurar
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Acordão nº 20110733023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2011
... 180. ( ... ) 10.2 ( ... ) inexistência de proteção para enclausurar a parte móvel/ área de operação do equipamento durante a prensagem, permitindo o ingresso de mãos e de do operador na zona de operação ( ... ) ...
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Relatório e Voto com número 5519978-57.2021.8.09.0000 da 2ª Seção Cível, 02-03-2023
... extraído o incidente ... Nesse sentido, o artigo 927, Código de Processo Civil, ao enclausurar as ... hipóteses de vinculação prevê, apenas, decisões proferidas em controle concentrado ... de constitucionalidade, e não em controle difuso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166800-05.2006.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... exprime a necessidade da Lei Fundamental não regular de forma rígida e minuciosa todas as matérias a que se dedica, para não enclausurar em "camisa-de-força" o legislador e as demais instâncias políticas. A Constituição não deve traduzir-se num código global da sociedade, sob ...
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Acórdão Nº 0006957-93.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-09-2014
... prematuramente até as crianças, saindo assim da sua condição de se enclausurar para a ... condição de pedir socorro às autoridades públicas, o que neste caso foram os policiais ... militares que ali se encontravam, ...
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A bibliofilia e os sentidos fora do texto
... A bibliofilia pode, para alguns, significar o mero entesouramento de livros preciosos - nesse caso, seu valor cultural nulo; limita-se a enclausurar volumes em vitrines particulares, como bibels enfileirados para afagar a vaidade do dono. Mas ela pode, outras vezes, propiciar o ressurgimento de ...
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Os Protagonistas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
O legislador conferiu ao magistrado amplos poderes, e este deverá exercê-los atentando para os princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade Reduzidíssima se demonstra, na prática, a intervenção do Ministério Público, seja em razão das limitações de capacidade processual, seja em face da competência material do Juizado Especial Cível A função do advogado vai mais...
... Judiciário, de desenvolver uma pretensão ou a ela resistir, em nome dos cidadãos, bem como no desempenho de função social de não se enclausurar na busca de interesses privados, mas na realização da justiça e na paz social, finalidade última de todo processo litigioso. Contudo, cabe ... -
Novo referencial no direito administrativo: do controle da vontade ao do resultado
O ensaio examina, sem pretender aprofundar, sob o ângulo da “eficácia constitucionalmente reconhecida aos direitos fundamentais”, a luta contra as imunidades do poder, “partindo do controle da vontade na Administração Pública para chegar ao controle do resultado da ação da Administração Pública”. Deste modo, o autor trata, de início, “sobre o longo caminho em que se foi procurando aperfeiçoar, do
... de vida reguladas e organizadas segundo princípios de liberdade, que por causa de seu sentido objetivo-institucional, não se deixam enclausurar no esquema ‘liberdade individual - limite à liberdade individual’, se revelam à relação unidimensional indivíduo-Estado e não se deixam ... -
Uma Necessária Limitação ao Atual Conceito de Discricionariedade Administrativa: Fundamentos da Teoria da Discricionariedade Mínima
O presente escrito realiza uma reflexão sobre a necessidade de limitação da discricionariedade administrativa, visto que não é aceitável a manutenção de ato administrativo. O artigo prega os preceitos da Teoria da Discricionariedade Mínima. Traz também a mais nova teoria de separação dos poderes, enquadrando a judicialização da política como processo necessário à consecução dos direitos...
... Enclausurar cada Poder em sua esfera de atuação, gerando a incomunicabilidade entre eles, parece não ser o melhor caminho para alcançar a efetivação dos ... -
A sociologia compreensiva e a interpretação de individualidades históricas: o papel do Verstehen na metodologia das ciências da cultura de Max Weber
A sociologia weberiana é marcada pela compreensão de individualidades históricas. Tal olhar para as especificidades é uma marca constante dos escritos de Weber sobre a metodologia das ciências da cultura, no bojo da qual se faz entender a centralidade do Verstehen (compreensão). Nos quadros de apreensão de alguns comentadores da sociologia weberiana, emergem concepções que parecem sugerir...
... tentativa de lançar luzes sobre o incomensurável, chamar atenção para o dinamismo dos problemas culturais, os quais não se deixam enclausurar num “sistema fechado de conceitos” e de leis ... Restam-nos incompreensíveis, portanto, alguns olhares de comentadores que insistem em ... -
Direitos humanos de alteridade : provocações estéticas para uma hermenêutica neoconstitucional
A proposição deste artigo reside na compreensão sobre a importância dos Direitos Humanos de Alteridade e de que modo seu discurso precisa ser (re)inventado no Século XXI a fim de se tornar fonte de proteção para as pessoas ao se fazer presente no momento das mudanças humanas, especialmente culturais. O desenvolvimento humano não pode se dissociar do Outro. Para viver e implementar esses tempos de
... Warat adverte que os Direitos Humanos precisam ser essa instância da transgressão 40 aos modos de violência criados para se enclausurar o Ser humano num discurso unívoco e universal 41 ... Segundo o mencionado autor, essas práticas dos Direitos Humanos [ ... ] passam pela ... -
O sócio incapaz (CC, art. 974, § 3°)
... 26 ... A dificuldade está em que a definição do que seja ato de simples administração não consegue enclausurar em quadrantes cartesianos a rica fenomenologia da sempre cambiante realidade dos fatos e, justamente por isso, não pode prescindir da análise em ...
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Quest?es de g?nero no processo de assistencialismo religioso: a viol?ncia contra a mulher e a Santa Casa de Miseric?rdia
Tomando como referência a prática caritativa de assistência às mulheres nas instituições religiosas, a pesquisa tem como objetivo mostrar como a história da Santa Casa de Misericórdia, desde sua criação, pode fornecer a compreensão do significado daquele estabelecimento enquanto expressão de anseio e de proteção para as mulheres capixabas (do Espírito Santo - Brasil) vítimas de agressão masculina.
... 2009 ... livrarse de esposas indesejadas. A sociedade brasileira, de modo geral, utilizavase dos recolhimentos da Misericórdia para enclausurar mulheres que insurgiam contra a violência masculina, principalmente as exercidas no interior do espaço doméstico ... A violência de trancafiar ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... Enclausurar animais conjuntamente com outros que os molestem ou de espécies diferentes; VII - Sujeitar o animal a confinamento ou isolamento contínuo e ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Enclausurar animais conjuntamente com outros que os molestem ou de espécies diferentes; VII - Sujeitar o animal a confinamento ou isolamento contínuo e ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Enclausurar animais conjuntamente com outros que os molestem ou de espécies diferentes; VII - Sujeitar o animal a confinamento ou isolamento contínuo e ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Enclausurar animais conjuntamente com outros que os molestem ou de espécies diferentes; VII - Sujeitar o animal a confinamento ou isolamento contínuo e ...