endemias epidemias
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Acórdão Nº 0020723-20.2020.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HIPÓTESE DE LIBERAÇÃO DE VALORES DO FGTS ATRAVÉS DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Hipótese em que, com o cancelamento da Súmula 176 do TST, em razão da superveniência da EC 45/04, a discussão quanto à competência material acerca da expedição de alvará para saque do FGTS, quando estabelecida a relação processual...
... natureza, não incluindo causas decorrentes de doenças (surtos, epidemias, endemias, ou mesmo pandemias) ... A calamidade pública decorrente da ... -
Acórdão Nº 0021189-03.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-08-2020
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. Presentes a verossimilhança do direito e o perigo de dano pela demora, devida a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto no processo principal. Ação cautelar julgada procedente.
... natureza, não incluindo causas decorrentes de doenças (surtos, epidemias, endemias, ou mesmo pandemias) ... A calamidade pública decorrente da ... -
Acórdão Nº 0020443-05.2020.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-06-2021
EMENTA PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. HIPÓTESE DE LIBERAÇÃO DE VALORES DO FGTS ATRAVÉS DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Hipótese em que, com o cancelamento da Súmula 176 do TST, em razão da superveniência da EC 45/04, a discussão quanto à competência material acerca da expedição de alvará para saque do FGTS, quando estabelecida a relação processual...
... natureza, não incluindo causas decorrentes de doenças (surtos, epidemias, endemias, ou mesmo pandemias) ... A calamidade pública decorrente da ... -
OBrigatoriedade de vacinação e responsabilidade civil dos pais
... de doenças evitáveis por imunização e da prevenção de endemias e epidemias, em nome do interesse público: ... o cenário ...
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Políticas públicas de saúde: a responsabilidade dos entes federativos na ótica do Supremo Tribunal Federal
O direito à saúde, além de qualificar-se como fundamental, por ocupar posição de destaque na Constituição de 1988, representa condição constitucional indissociável do direito à vida digna, na medida em que saúde é pressuposto para qualidade de vida e dignidade da pessoa humana. Este trabalho, desenvolvido por meio de metodologia qualitativa, do tipo exploratória, por coleta de dados, foca em...
... A saúde pública era caótica, as endemias e epidemias eram frequentes, não havia controle efetivo das doenças e ... -
Administrativo e constitucional
... isso tinha sentido de organização administrativa de combate às endemias e epidemias. Agora é diferente, trata-se de um direito do homem (DA ...
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Acórdão Nº 0020480-30.2015.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
... relativas a promoções e paridade aos agentes de combate a endemias, adicional por tempo de serviço, diferenças e integrações dos ... que "Resta patente que a autora atua também no combate a epidemias e endemias, como no caso do zica virus, dengue, chikungunya, doenças ...
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Decreto nº 57.743 de 03/02/1966. APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO DE SAUDE DOS PORTOS, CRIADO PELO DECRETO-LEI 3.171, DE 2 DE ABRIL DE 1941.
... a) acompanhar a marcha das epidemias ou endemias em outros países, promovendo a defesa sanitária contra a sua ...
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Crise, desigualdades sociais e luta de classes: projetos para o Brasil na cena contemporânea.
... epidemias e as endemias" existentes no cenário brasileiro e como estas se ...
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Entre as fronteiras do morar e o direito de decidir: uma etnografia das famílias removidas da Vila da Paz na cidade de Belo Horizonte / Between the borders of the dwelling and the right to decide: an ethnography of the families removed from...
O presente manuscrito objetiva apresentar uma pesquisa de doutoramento, que consiste em uma etnografia sobre famílias moradoras da Vila da Paz em processo de remoção do Anel Rodoviári o de Belo Horizonte, para a duplicação do mesmo. Para isso, foi realizada uma pesquisa etnometodológica, a partir da interação com os atores do campo, por meio da etnografia e fotoetnografia. Como resultado notamos...
... ção da ordem; e tendo em conta, também, que se devem evitar epidemias, evitar revoltas, permitir uma vida familiar decente e moral. Em função ... na cidade a partir dos cálculos probabilísticos de epidemias e endemias como a varíola ... Podemos dizer então que na concepção dos ... -
LEI N.º 5.369, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 (33688)
... eletrônico, notícias falsas (fake news) sobre epidemias, endemias e pandemias ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ... FAÇO SABER a ...
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Edital nº 269, DE 30 DE JULHO DE 2020SELEÇÃO PARA O DOUTORADO 2020 - 2º período de 2020
... Estratégico Emergencial de Prevenção e Combate a Surtos, Endemias, Epidemias e Pandemias (Edital de Seleção Emergencial II CAPES - ...
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Edital nº 344, de 14 de setembro de 2020SELEÇÃO PARA O DOUTORADO 2020_2º - Especifico para COVID 19 - Turma XII 2º período de 2020
... Estratégico Emergencial de Prevenção e Combate a Surtos, Endemias, Epidemias e Pandemias (Edital de Seleção Emergencial II CAPES - ...
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Acórdão nº 1.0105.13.013756-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE PERIQUITO - CONTRATO TEMPORÁRIO REGULAR - SALDO DE SALÁRIO, DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS - DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1- O servidor, cuja contratação temporária se deu de forma...
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Processo nº 0003581-29.2014.8.19.0066 de Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... organização administrativa de combate às endemias e ... epidemias. Agora é ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003525-87.2019.8.19.0076 (Cível), 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 196 E 198 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO EM FORNECER O TRATAMENTO NECESSÁRIO À CURA DA DOENÇA, QUE ACOMETE O AUTOR - CIDADÃO HIPOSSUFICIENTE. PARTE AUTORA PORTADORA DE CARDIOPATIA. RAZÕES RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSTENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE FORNECER OS FÁRMACOS...
... endemias e epidemias. Agora é diferente, trata-se de um direito do ... homem. (in ... -
Acórdão nº 1.0105.13.013756-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE PERIQUITO - CONTRATO TEMPORÁRIO REGULAR - SALDO DE SALÁRIO, DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS - DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1- O servidor, cuja contratação temporária se deu de forma...
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Acórdão nº 1.0105.13.006246-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - CONTRATO TEMPORÁRIO - NULIDADE - OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DO FGTS E EXCLUSÃO DOS DEMAIS DIREITOS SOCIAS - STF - RE 765320 EM REPERCUSSÃO GERAL. 1 - Havendo contratação temporária ou prorrogação excedente das hipóteses legais previstas na legislação estadual, será nulo o contrato quanto ao período excedido; 2 - O Supremo
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Processo nº 0004032-44.2014.8.19.0037 de Primeira Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... organização administrativa de combate às endemias e ... epidemias. Agora é diferente, trata-se ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006834-73.2018.8.19.0037 (Cível), 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 196 E 198 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO EM FORNECER O TRATAMENTO NECESSÁRIO À CURA DA DOENÇA, QUE ACOMETE O AUTOR - CIDADÃO HIPOSSUFICIENTE. PARTE AUTORA PORTADORA DE CARDIOPATIA. RAZÕES RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSTENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE FORNECER OS FÁRMACOS...
... combate às endemias e epidemias. Agora é diferente, trata-se de ... um direito do homem. (in ... -
Acórdão nº 1.0105.13.006246-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - CONTRATO TEMPORÁRIO - NULIDADE - OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DO FGTS E EXCLUSÃO DOS DEMAIS DIREITOS SOCIAS - STF - RE 765320 EM REPERCUSSÃO GERAL. 1 - Havendo contratação temporária ou prorrogação excedente das hipóteses legais previstas na legislação estadual, será nulo o contrato quanto ao período excedido; 2 - O Supremo
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Acórdão Nº 08102087820218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-12-2023
... ção dolosa de informação ou notícia falsa ( fakenews ) sobre epidemias, endemias ou pandemias, por meio eletrônico ou similar, é considerada ...
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Decisão Monocrática nº 5015240-96.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2017
... relacionadas à promoção da saúde, prevenção e controle de epidemias e endemias. Também alegou a inépcia da inicial, pois, no seu entender, o ...
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'Negacionismo é negar o que o governo federal tem feito no investimento na pesquisa', diz Queiroga
... Temos a capacidade de produzir vacinas para responder s epidemias e endemias que porventura assolem nossa sociedade afirmou ... Entenda: ...
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'Negacionismo é negar o que o governo federal tem feito no investimento na pesquisa', diz Queiroga
... Temos a capacidade de produzir vacinas para responder s epidemias e endemias que porventura assolem nossa sociedade afirmou ... Entenda: ...