Endosso em garantia
-
Acórdãos nº 1003717-44.2018.8.26.0625 de 14ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... ção financeira que recebeu os títulos por endosso-caução Título sem lastro Reconhecimento da ... que, apesar de o título em questão constituir garantia de operação de crédito contraída pela emitente junto ao ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0188789-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... FALHA DE ... COMUNICAÇÃO ENTRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ENDOSSO TRANSLATIVO ... RESPONSABILIDADE ENDOSSATÁRIO. 2)MAJORAÇÃO DOS DANOS ... -caução, afirmando ter recebido o título em questão como garantia de uma cédula de crédito bancário firmada com o sacador do título, ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.063406-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - MULTA ADMINISTRATIVA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - APÓLICE DE SEGURO GARANTIA -ARTS. 9º E 11 DA LEF - OBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL - RESP 1337790 - ART.835, §2º, CPC/2015 - 30% - EQUIPARAÇÃO AO DINHEIRO - RESP 1.691.748/PR - PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE - RECUSA SOMENTE QUANDO O TÍTULO FOR INSUFICIENTE, POR DEFEITO FORMAL OU...
-
Acordao N° 1267207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cheque. Endosso em preto. Questionamento quanto à autenticidade das assinaturas. Necessidade de dilação probatória. Exceção de pré-executividade. Via inadequada. Litigância de má-fé. Não configuração. Honorários recursais. Descabimento. Decisão mantida. 1 - a exceção de pré-executividade, de construção originariamente doutrinária e jurisprudencial,
... ENDOSSO ... EM PRETO. QUESTIONAMENTO QUANTO À AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS ... garantia do Juízo e por simples petição, indica a existência de questão ... -
Acórdão Nº 0004406-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-04-2023
... DESVIO DE ... FINALIDADE EXTRAÍDO DA INDICAÇÃO DE GARANTIA SUPERVALORIZADA E ... QUE INCLUÍA BENS DE TITULARIDADE DE TERCEIROS ... SOCIAL, QUE EM SEQUÊNCIA OS REPASSOU A TÍTULO DE ENDOSSO PARA A ... EXEQUENTE. APROPRIAÇÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO POR PESSOA COM ...
-
Acórdão Nº 5072148-12.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA, ALÉM DA GARANTIA DA EXECUÇÃO POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO § 1º ... PAGAMENTO EFETUADO POR MEIO DO ENDOSSO" DE CHEQUE CUJO SACADOR É TERCEIRO. ABSTRAÇÃO DO TÍTULO EM RELAÇÃO À\xC2" ...
-
Direito Internacional
... (CEF), promovia a execução fiscal de dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contra o Consulado Geral da França em São ... Gabarito “A” ... 6.2. Proteção Diplomática ou Endosso ... (Procurador da Fazenda Nacional – 2007 – ESAF) A empresa ...
-
Contrato de locação empresarial na alienação do estabelecimento
... risco de descumprimento contratual, notadamente baseando-se na garantia oferecida à locação ... Assim, não nos parece possível que um ... endosso, abono, peculiares ao direito cambial; penhor, hipoteca, fiança e ...
-
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... O que parece demonstrar grande avanço na garantia de direitos, pode trazer, na verdade, situações graves, como o ... , e a fundamentação nos princípios high-level representa um endosso da sua importância nas relações jurídicas ... É de se salientar ...
-
Decisao Nº 0000689-86.2017.8.05.0049 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-06-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. QUALIFICADORA JUSTIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO DEMONSTRADA DE FORMA CLARA E INCONTESTE. DIREITO DE RESPONDER EM LIBERDADE. INVIÁVEL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA....
... Por fim, quanto ao pleito de responder ao processo em liberdade, endosso os termos do Parecer Ministerial, no sentido de negá-lo, porquanto o ... decisão anterior à pronúncia, devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, ... -
Acórdão Nº 0020464-92.2015.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2019
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. GARANTIA DA EXECUÇÃO. SEGURO-GARANTIA. O seguro-garantia judicial é considerado ... do débito por seguro garantia, consoante comprovante de endosso, com a dedução do valor em razão da satisfação do incontroverso (fls ...
-
Processo Nº 24009/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 3 de Septiembre de 2008
Prestacao De Servicos Para Transporte De Valores Por Meio De Carro Forte Recolhimento De Numerario Bilhetes E Documentos Relacionados Com A Arrecadacao Bem Como A Distribuicao De Bilhetes Trocos
... Data: ... 09-06-06. Valor: ... R$3.298.400,00 Em Exame: ... Endosso De Garantia (complemento Em Razão De Reajuste) E Demonstrativo De Calculo ... -
Acórdão Nº 0304669-55.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... 1997804-6, com garantia de alienação fiduciária, emitida na data de 29.1.2018, no valor total ... como título de crédito permite a sua circulação por meio de endosso" (artigo 29 da legislação de regência), bem ainda autoriza a sua negocia\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0696.11.000970-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - ENDOSSO-MANDATO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA RECONHECIDA - SENTENÇA CASSADA - JULGAMENTO IMEDIATO DO FEITO - ART. 1.013, § 3º, I, DO CPC/2015 - PROTESTO DE DUPLICATA SEM ACEITE -TÍTULO CAUSAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE LASTRO - PROTESTO INDEVIDO. A instituição financeira tem legitimidade para figurar
-
Acórdãos nº 1033230-77.2014.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... ção financeira que recebeu a cártula da sacadora por endosso-caução como garantia de operação de crédito ...
-
Acordao N° 1311282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... DEBENDI. NÃO CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TÍTULO EMITIDO PARA GARANTIA ... DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... mediante o endosso, e não formalmente por meio de cessão de crédito, o que não ... -
Acordao N° 1327218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... DEBENDI. NÃO CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TÍTULO EMITIDO PARA GARANTIA ... DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... mediante o endosso, e não formalmente por meio de cessão de crédito, o que não ... -
Acordao N° 1311284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... DEBENDI. NÃO CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TÍTULO EMITIDO PARA GARANTIA ... DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... mediante o endosso, e não formalmente por meio de cessão de crédito, o que não ... -
Acordao N° 1331102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... DEBENDI. NÃO CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TÍTULO EMITIDO PARA GARANTIA ... DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... mediante o endosso, e não formalmente por meio de cessão de crédito, o que não ... -
Acordao N° 1329635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... DEBENDI. NÃO CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TÍTULO EMITIDO PARA GARANTIA ... DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... mediante o endosso, e não formalmente por meio de cessão de crédito, o que não ... -
Acordao N° 1329640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Nulidade da sentença por falta de fundamentação não constatação. Cerceamento de defesa. Inexistência. Execução de nota promissória. Discussão da causa debendi. Não circulação. Possibilidade. Título emitido para garantia de contrato de fomento mercantil. Constatação. Ausência de certeza e liquidez. Alegação de origem em mútuo verba. Não comprovação. Alegação...
... DEBENDI. NÃO CIRCULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TÍTULO EMITIDO PARA GARANTIA ... DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... mediante o endosso, e não formalmente por meio de cessão de crédito, o que não ... -
Processo Nº 10713/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo
Objeto: PREST DE SERVS DE EXEC DE MURO DE FECHAMENTO DA LINHA 3 - VERMELHA DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 5 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... Matéria em exame: Apólice de Seguro Garantia – Endosso nº ... 002 e do demonstrativo de cálculos. ... -
Acórdão Nº 0005145-58.2020.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-08-2022
... CARTA DE ... FIANÇA ASSINADA SEM LIMITAÇÃO DE TEMPO. GARANTIA ... PRESTADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EVENTUAL ... EXONERAÇÃO DA ... endosso, tal fato, por si só, não torna obrigatório o seu depósito em ...
-
Exoneração de Responsabilidade do Endossante
Pode o endossante inserir a cláusula “Sem Garantia” ao efetuar o endosso. Com ela e por ela o endossante escapa da ...