Endosso em garantia
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Acórdãos nº 0111291-79.2012.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Embargos à execução Nota promissória dada em garantia de empréstimo Execução movida por terceiro, ... lide Preliminar afastada Legitimação para o endosso e prazo do protesto - Matérias que não foram objeto ...
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Questões discursivas comentadas
... em que prazo devem ser arguidos? ... Comentários: Certo é que o endosso é o ato cambiário pelo qual se transfere e garante o pagamento de um ... Faz-se necessário, assim, processo de cognição plena, com garantia do contraditório e ampla defesa ... (OAB/FGV 20103.) Soraia Dantas ...
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Acórdão Nº 0007009-66.2013.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONFIGURAÇÃO ... ENDOSSO MANDATO. INFORMAÇÃO CONTIDA NA NOTIFICAÇÃO DE ... PROTESTO. ATUAÇÃO ... gratuita atua em favor da garantia constitucional de acesso à jurisdição e de ... assistência gratuita, ...
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Decisão Monocrática Nº 4009354-74.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-09-2019
... , tendo esta emitido duplicata mercantil posteriormente cedida por endosso em favor da Agravante; b) a Agravante notificou a Agravada quanto à ... , ao conceder a tutela de urgência pretendida, não exigiu a garantia da dívida para levantamento do protesto e consignou tratar-se de medida ...
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Acórdão nº 1.0000.22.000911-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - MÁCULA VERIFICADA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - CAUSA MADURA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013 §3º DO CPC - PROTESTO DE TÍTULO - DÍVIDA QUITADA - COMUNICAÇÃO AO CARTÓRIO - AUSÊNCIA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - BAIXA DO PROTESTO - POSSIBILIDADE. - É nula a sentença proferida em descompasso com as teses de defesa,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... pela própria serventia do juízo mostra-se suficiente à garantia da ampla defesa e do contraditório. Inaplicável, no caso, regra expressa ... a Bancoop trabalhava com emissão de cheques em nome próprio e endosso em branco e eram sacadas vultosas quantias no boca do caixa, uma ...
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Decisão Monocrática Nº 4009354-74.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-05-2019
... , tendo esta emitido duplicata mercantil posteriormente cedida por endosso em favor da Agravante; b) a Agravante notificou a Agravada quanto à ... , ao conceder a tutela de urgência pretendida, não exigiu a garantia da dívida para levantamento do protesto; e) em razão do inadimplemento, ...
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Decisão Monocrática N° 07083917620208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-04-2023
1. Ao ID 45313928, o Banco Pan S. A. requer ?a juntada do endosso da apólice inicialmente apresentada, mediante o qual estende o prazo de vigência da garantia do juízo para maio/2025?. O endosso de seguro garantia, na importância de R$41.139,83 (quarenta e um mil cento e trinta e nove reais e oitenta e três centavos), está acostado ao ID 45313929. Os autos vieram à conclusão conforme remessa da...
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Acórdão nº 50039111120208210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
... Ora o banco alega ter recebido o título mediante "endosso mandato" (em destaque na fl. 05 do apelo); ora refere que o título foi ... do RE 97.571-3 que diz respeito a protesto levado a efeito para garantia do direito de regresso do banco. Neste, incidem os Temas 463 e 464 ...
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Acórdão nº 1004923-85.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – EMISSÃO PARA FINANCIAMENTO DE SAFRA – COMPROVAÇÃO – DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI – POSSIBILIDADE – TÍTULO QUE NÃO CIRCULOU – ENTREGA DOS INSUMOS AGRÍCOLA PELA CREDORA – NÃO DEMONSTRAÇÃO - REQUISITOS PARA EXECUTIVIDADE – NÃO PREENCHIDOS – RECURSO PROVIDO.1. Em regra, a CPR é um título de crédito líquido e certo, de modo que...
... é um título de crédito líquido e certo, de modo que admite o endosso, e ao circular por este meio, desvincula-se do negócio que lhe deu causa, ... à produção da safra, sendo emitida pelos produtores rurais para garantia de produtos agrícolas, principalmente de insumos adquiridos, encerrando ... - Acórdão Nº 5000336-50.2020.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
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Acordao N° 1246733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Processo civil. Alienação fiduciária em garantia. Ação de busca e apreensão. Conversão em execução. Emenda à inicial. Juntada da cédula de crédito bancário original. Não atendimento. Indeferimento da inicial. Extinção do processo. 1. Apelação contra sentença que, após a conversão da busca e apreensão em execução, indeferiu a inicial em face do não atendimento à determinação para juntada de...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. EMENDA À ... mediante endosso, deve vir aos autos em seu original ... 3. A apresentação do original ... -
Acórdão Nº 0301667-50.2015.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
... RECURSO DOS RÉUS BANCO ... BRADESCO S/A E GARANTIA SERVIÇOS DE COBRANÇAS E ... INFORMAÇÕES EIRELI EPP ... PRELIMINAR ... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CASA BANCÁRIA. ENDOSSO-MANDATO ... DUPLICATA SEM ACEITE. PROTESTO POR INDICAÇÃO. TÍTULO ...
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Sentença nº 1000714-85.2022.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... na presente ação de cumprimento de sentença.Registre-se que a garantia oferecida em sede de Embargos à Execução, deve ter validade para ... Endosso: 0000000, Proposta: 22775001040751, emitida em 13/12/2022, #id:8758b58, ...
- Acórdão, Processo nº 5001875-26.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
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Acórdão Nº 0011100-87.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 25-10-2016
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA" DO JUÍZO. PENHORA DE VALORES EM APLICAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR. INDICA\xC3" ... ALEGAÇÃO DE MA-FÉ NO ENDOSSO E POSSE DOS TÍTULOS EM EXECUÇÃO. MATÉRIA DE ÍNDOLE FACTUAL QUE ...
- Acórdão Nº 0302413-59.2018.8.24.0026 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
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Acordao N° 1395046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário original. Documento indispensável à constituição e desenvolvimento válido e regular. Lei n. 10. 931/2004. Endosso em preto. Atributo da livre circulação. Ausência. Título de circulação incomum. Exigência da apresentação da cédula de crédito bancário original. Excesso de rigor e formalismo.
... LEI N ... 10.931/2004. ENDOSSO EM PRETO. ATRIBUTO DA LIVRE CIRCULAÇÃO. AUSÊNCIA ... TÍTULO DE ... digitalizados que contenham garantia de origem e de signatário aos originais para todos os efeitos ... legais ... - Acórdão Nº 0307359-22.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Sin embargo, los acreedores que tuvieren garantía de carácter real, podrán hacerla efectiva de acuerdo con la ley que rija ... Art. 263. A forma do saque, endosso, fiança, intervenção acceite e protesto de uma letra de cambio ...
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Decisão da Presidência nº 34560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... práticas correlatas ao dever da razoável duração do processo, garantia constitucional (art. 5º, LXXVIII, CRFB), fundamenta-se em regras ... que a autoridade coatora se sentiu autorizada a avançar até o endosso da afirmação do parecer da assessoria legislativa, que reputou inepta a ...
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Acórdão Nº 5010770-43.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI N. 911/69 - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE RÉ - ANTERIOR CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA POR ESTA INSTÂNCIA REVISORA PARA QUE A CASA BANCÁRIA EXIBISSE A VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE DÁ LASTRO À DEMANDA ANTE A POSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO DO...
... do bem, porque os títulos dessa natureza podem circular mediante endosso. Assim, não se trata de rigor e formalismo exagerado o comando judicial ... (PEREIRA, Hélio do Valle. A nova alienação fiduciária em garantia - Aspectos processuais. 2. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2008 ... -
Acórdão Nº 0304803-35.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... PREPARO NÃO RECOLHIDO. CONHECIMENTO EM RAZÃO DA GARANTIA DO EXERCÍCIO À AMPLA DEFESA. CURADORIA ESPECIAL DECORRENTE DE CITAÇÃO ... /2018 desta Corte, haja vista a possibilidade de circulação por endosso e para preservar o direito de ambas as partes.Constou dessa última a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0120116-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência de lastro pelo sacador - Transferência ao banco por meio de endosso - Alegações de título dado em garantia de valores adiantados e de ...