entre incompativeis pedidos si trabalhista
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000931-17.2013.5.07.0005), 2016-08-25
... de vez os limites que deve existir entre empregado e empregador, de modo que passou a ... pedidas não prosperam, pois incompatíveis com a modalidade de dispensa; Inexiste qualquer ... No âmbito da reclamação trabalhista, a consignante/reclamada VALDELISE apresentou ... na consignação em pagamento e dos pedidos da ação trabalhista para fins de pagamento das ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... á a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou ... de 2016, o STF julgou procedentes os pedidos, reconhecendo a mora inconstitucional por parte ... Contudo, os artigos incompatíveis não foram recepcionados pelo atual texto ... ADPF 130 , caso Partido Democrático Trabalhista – PDT x Presidente da República, que analisou ...
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nº 2001.38.00.016640-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Febrero de 2003
... , ao fundamento de haver cumulação de pedidos incompatíveis entre si e subordinados à ... TRABALHISTA E ESTATUTÁRIO, DECIDI-LA NOS LIMITES DA SUA ...
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Sentença com número 5291257-72.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 29-06-2023
... A justiça trabalhista se declarou incompetênte diante da natureza ... rescisão do contrato temporário firmado entre as partes ... Na ausência de preliminares, ... incompatíveis com seu contrato temporário, ao qual não são ... NCPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... -se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública ... de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre ... no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais ... § 2o A Comissão para julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral, sua ...
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Sentença com número 5561171-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 14-06-2023
... Trata-se de Reclamação Trabalhista, na qual a parte autora postula a ... rescisão do contrato temporário firmado entre as partes ... Na ausência de preliminares, ... incompatíveis com seu contrato temporário, ao qual não são ... , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da ... inicial, nos termos do artigo 487, inciso ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... de petição inicial (reclamação trabalhista) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ... , um conjunto de patologias relacionadas entre si ... Indenização por Acidente de Trabalho ... 8 - DOS PEDIDOS ... Assim, e com base nos fatos narrados e nas ... aos documentos qualidades que são incompatíveis com os mesmos ... Portanto, o reclamado ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ; os recursos não têm efeito suspensivo, entre outros ... 2. Oralidade ... No ... 303 a 310 do CPC/2015, são incompatíveis com o Sistema dos Juizados Especiais ... Art. 15. Os pedidos mencionados no art. 3º desta Lei poderão ser ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Execução
... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil ... de embargos desafia agravo de petição; d) entre as matérias passíveis de serem alegadas nos ... pedidos de direitos e vantagens previstos na legislação ... ção ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.” De se ressaltar ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... entre" si para dar-lhe efetividade e o ‘tirar do papel\xE2" ... os trabalhadores devem apresentar seus pedidos, reclamações, dúvidas e sugestões, e no caso ... estas práticas são contrárias e incompatíveis com os princípios e a ética da empresa ou ...
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Ação civil coletiva
... do Trabalho, quando omisso o processo trabalhista e se houver compatibilidade com os princípios e ... , por meio da Ação Civil Pública com pedidos de obrigação de fazer ou não fazer; ... b) de ... ou conexão de interesses existentes entre substituto e substituído, partindo-se da ideia ... CDC, certamente por entendê-los incompatíveis com a hipossuficiência do trabalhador, que ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... ênio para ajuizamento de reclamação trabalhista - Prazo prescricional - Reconhecimento. A entre prescrição e decadência tem sido, desde longa ... a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos." ... Conforme sedimentado pela mais ... não confiitarem ou não forem incompatíveis com os princípios fundamentais do Direito do ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... ência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica ... do Direito comum não forem incompatíveis com os princípios que norteiam este ramo ... ável para as ações que não envolvem pedidos decorrentes da relação de emprego, e sim da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000954-81.2013.5.06.0007), 06-02-2014
... juridicamente impossível; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. Para validade da trabalhista, basta à adequação a simplicidade constante do ...
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Acordão nº 0077800-87.2008.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Mayo de 2013
... ão, havendo, ainda, a formulação de pedidos incompatíveis entre si, cumpre negar provimento ... Em que pese o processo trabalhista seja orientado pelo princípio da simplicidade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000029-36.2014.5.06.0012), 26-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Constatando-se que o autor foi contratado na condição de bancário para prestar serviços em favor do banco reclamado, a sua transferência para a suposta prestadora de serviços, com a consequente supressão dos direitos inerentes à referida categoria, configurou alteração contratual lesiva, vedada pelo artigo 468 da CLT. Recurso ordinário...
... e seguintes, que julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada ... seja reconhecida a sucessão empresarial entre a prestadora de serviços e a instituição ... à propositura de demandas incompatíveis com a situação jurídica definida na sentença ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1º e 2º ... ativo postulando matéria comum (mesmos pedidos que têm suporte em causa de pedir comum), que ... entre assistência e representação. No entanto, ... Apesar disso, há quem entenda incompatíveis as disposições dos honorários advocatícios ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... ênio para ajuizamento de reclamação trabalhista — Prazo prescricional — Reconhecimento. A tinção entre prescrição e decadência tem sido, desde longa ... efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.” ... O § 3 o do art. 11, da ... não conflitarem ou não forem incompatíveis com os princípios fundamentais do Direito do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO. OBJETO. VALIDADE DA CLÁUSULA ... ça firmar acordos de cooperação técnica entre si e com Universidades, para incentivo às ... 12.153/2009, desde que não sejam incompatíveis com as regras e princípios dessas Leis ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ção do dano e do nexo etiológico 1 entre o dano e o serviço público ou o ato da empresa ... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... sofreu sucessivos adiamentos em razão de pedidos de vista dos ministros ... Três ministros ... desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço. § 2º No caso ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... salários mínimos o autor poderá escolher entre demandar na Justiça Especializada ou na Justiça ... se mostram absolutamente incompatíveis e inaplicáveis no rito concentrado da lei ... MORAL E MATERIAL NÃO COMPROVADOS – PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES – SENTENÇA MANTIDA ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... a tão sonhada justiça social, a irmandade entre as pessoas, cada um exercendo seus direitos e sua ... ‘não se constituir em matéria trabalhista’ ... Controvertida porque até a pouco se ... qual a Justiça competente para julgar os pedidos de reparação dos danos morais nas relações: ... ; atribuir tarefas estranhas ou incompatíveis com o cargo em condições e prazos ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... campo para graves deformações incompatíveis com o caráter protetivo da lei trabalhista ... pedidos deduzidos na ação rescisória para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2872-78.2010.5.12.0001) 15-08-2018
... razão da inexistência de relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... 08): ... Tais pedidos estão relacionados aos benefícios da ... ível ou quando os pedidos forem incompatíveis entre si. Na Justiça do Trabalho, em virtude do ...
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Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
... , conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, a abrupta mudança do sistema de financiamento ... entre 1999 e 2013, o Brasil, a partir do ano 2014, ... incompatíveis com os Comandos Constitucionais a imporem a ... Federal decidiu pela improcedência dos pedidos, nos seguintes termos: ... Decisão: O ...