erro essencial sobre a pessoa
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Acórdão nº0000725-78.2022.8.17.2520 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 18-04-2023
... no mrito, verifico que versa o feito sobre pedido de indenizao por danos morais e materiais ... , como o abalo do sentimento de uma pessoa, provocando-lhe dor, tristeza, desgosto, ... s se torna possvel "por dolo, coao, ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa" ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... de falsidade, dolo, simulao, fraude, erro essencial, ou de documentos ignorados na poca do ... d) examinar, por pessoa que designar, os autos da falncia e obter, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.221922-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. TERMO DE ACORDO. ANULAÇÃO PARCIAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O acordo firmado extrajudicialmente para indenização de benfeitorias caracteriza-se como negócio jurídico perfeito e...
... acordo no foi claro e induziu os autores a erro, j que dele no consta especificao a respeito da ... conhecimento o Municpio de Belo Horizonte sobre quem era o proprietrio do terreno.Do documento de ... haja demonstrao de dolo, coao ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa, a teor do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.221922-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. TERMO DE ACORDO. ANULAÇÃO PARCIAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O acordo firmado extrajudicialmente para indenização de benfeitorias caracteriza-se como negócio jurídico perfeito e...
... acordo no foi claro e induziu os autores a erro, j que dele no consta especificao a respeito da ... conhecimento o Municpio de Belo Horizonte sobre quem era o proprietrio do terreno.Do documento de ... haja demonstrao de dolo, coao ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa, a teor do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000921-67.2017.5.02.0000) 04-12-2018
... em que resultante de dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, ... ório no sentido de que não foi notificado sobre o acordo, porquanto não houve qualquer prova ...
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Acordao N° 1244909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Civil e processual civil. Ação anulatória de casamento. Reconvenção. Pedido de divórcio. Casamento. Anulação. Causa de pedir. Erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge (cc, arts. 1. 556 e 1. 557, i e ii). Requisitos não demonstrados. Imputação ao varão. Fatos antecedentes ao enlace. Vida social irrepreensível anterior ao matrimônio. Erro em relação à identidade, honra e boa fama. Não...
... CASAMENTO. ANULAÇÃO. CAUSA DE ... PEDIR. ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA DO OUTRO CÔNJUGE (CC, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 2964-04.2011.5.02.0000) 20-11-2018
... em que resultante de dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, ... ório no sentido de que não foi notificado sobre o acordo porquanto a testemunha indicada infirmou ...
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Processo nº 0050448-76.2017.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais. Alegação Autoral de Erro Médico Perpretado Pelo Réu, Em Procedimento Cirúrgico Realizado Em Seu Punho Esquerdo, O Qual Teria Inviabilizado O Exercício de Suas Atividades Laborativas e Cotidianas. Acordo Extrajudicial Firmado Entre As Partes, Antes Da Propositura Da Demanda, Abarcando As Verbas Pretendidas Na Mesma. Sentença...
... ERRO ... ESSENCIAL QUANTO À PESSOA OU COISA CONTROVERSA, ... sobre" o ... valor da causa, na forma dos arts.\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.074229-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C ALIMENTOS, - ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA - ARREPENDIMENTO UNILATERAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - MEIOS JURÍDICOS ADEQUADOS. A anulação da sentença homologatória (que apenas ocorre na hipótese de constatação de dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa - art. 849 do CC) somente pode ser buscada por meio de
... com a mesma; que o recorrente pessoa humilde e sem escolaridade; que sempre trabalhou ... na hiptese de constatao de dolo, coao, ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa - ... pelo artigo 6 da Lei n 5.478/68, que dispe sobre ao de alimentos e d outras providncias. Veja-se: ... -
Acórdão nº 1.0126.14.002046-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - DESNECESSIDADE - EFICÁCIA IMEDIATA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - INSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO EM DATA POSTERIOR À TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - INEFICÁCIA PERANTE TERCEIROS.- A transação constitui um negócio jurídico, de modo que a sua validade - por força do disposto nos...
... agrcola, firmado por parceiro agrcola sobre safra, deve ser acompanhado do consentimento do ... preteriu solenidade que a lei considera essencial para a sua validade a teor do art. 1438, do Cdigo ... logo consumada, s se anula por dolo, coao ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa, ... -
Acórdão nº 1.0126.14.002046-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - DESNECESSIDADE - EFICÁCIA IMEDIATA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - INSCRIÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO EM DATA POSTERIOR À TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - INEFICÁCIA PERANTE TERCEIROS.- A transação constitui um negócio jurídico, de modo que a sua validade - por força do disposto nos...
... agrcola, firmado por parceiro agrcola sobre safra, deve ser acompanhado do consentimento do ... preteriu solenidade que a lei considera essencial para a sua validade a teor do art. 1438, do Cdigo ... logo consumada, s se anula por dolo, coao ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa, ... -
Acordao N° 1410201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil e processual civil. Ação anulatória de casamento. Casamento. Anulação. Causa de pedir. Erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge (cc, arts. 1. 556 e 1. 557, i e ii). Requisitos não demonstrados. Fatos antecedentes ao enlace. Imputação ao varão. Aparência de vida social irrepreensível anterior ao matrimônio. Erro em relação à identidade, honra e boa fama não caracterizados. Cônjuge...
... CASAMENTO ... ANULAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA DO OUTRO ... CÔNJUGE ... -
Acórdão nº 0303407-35.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2018
... ção só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa ... , transferir ou transmitir direitos reais sobre imóveis. Ela ... apenas declara ou reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 50018213920198210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. CASAMENTO REALIZADO EM FEVEREIRO DE 1978. ART. 178, § 7º, I, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRAZO PRESCRICIONAL DE DOIS ANOS. AÇÃO PROPOSTA QUARENTA E UM ANOS APÓS O CASAMENTO. PRELIMINAR DE MÉRITO ACOLHIDA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DECRETADA.
... ERRO ESSENCIAL QUANTO À PESSOA. PRESCRIÇÃO ... Embora o "erro essencial" sobre o nome de seu esposo, a autora permaneceu ao seu ... -
Acórdão nº 1.0521.17.002296-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DIREITO AMBIENTAL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. DEVER DE RECOMPOSIÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. POSSIBILIDADE DE UM DOS...
... Sobre o tema, j teve a oportunidade de se manifestar o ... OMISSO, CONTRADIO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSNCIA. 1. Os embargos de declarao, ... haja demonstrao de dolo, coao ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa, a teor do ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 1.0431.15.000074-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ACORDO HOMOLOGADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DIREITO DISPONÍVEL. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. A transação é negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar litígios mediante concessões mútuas, sendo que, nos termos do artigo 849 do Código Civil de 2002, "a transação só se anula por...
... o apelante assim se manifestou: "Ao decidir sobre a ao o Juiz a quo acertou em homologar o presente ... : "a transao s se anula por dolo, coao, ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.142339-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE ACORDO JUDICIAL - ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA - DESCONSTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 849 DO CC/02.Em se tratando de acordo firmado entre as partes e homologado judicialmente, tem-se que sua desconstituição somente pode ocorrer, como os atos jurídicos em geral, se comprovada a existência de dolo,...
... demonstre a existncia de dolo, coao ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa, ... e honorrios advocatcios que majoro para 15% sobre o valor da causa, pela apelante. Suspensa a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.110505-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - TRANSAÇÃO - ARTIGO 849 DO CÓDIGO CIVIL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - CONDIÇÕES DO ACORDO - ARREPENDIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- Nos termos do artigo 849 do Código Civil, a transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa,
... O apelante alega que "foi induzido a erro e pressionado pelo cnjuge virago, aproveitando do ... relao ao cnjuge virago, pois trata-se de pessoa capaz, em plenas condies de sade, jovem e ... ser invalidado por dolo, coao ou erro essencial, nos moldes do artigo 849 do Cdigo Civil ... -
Acórdão nº 2013/0375584-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO COLETIVA. PUBLICIDADE DE PRODUTOS EM CANAL DA TV FECHADA. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO ESSENCIAL. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO OBTIDOS SOMENTE POR MEIO DE LIGAÇÃO TARIFADA. PUBLICIDADE ENGANOSA POR OMISSÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVER POSITIVO DE INFORMAR. MULTA DIÁRIA FIXADA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE EXORBITÂNCIA....
... MARCELO NEUMANN M PESSOA ... PATRICIA SHIMA ... obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão. ... -
Acórdão nº 50053040620198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURO DE VEÍCULO. PERDA TOTAL DO BEM DE TERCEIRO. LIMITE DE COBERTURA. TERMO DE QUITAÇÃO E PAGAMENTO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE VICIO. 1. O TERMO DE QUITAÇÃO FIRMADO PELA CONDUTORA DO VEÍCULO NO MOMENTO DO SINISTRO E SEGURADA DA APÓLICE NÃO INQUINA DE NULIDADE O DOCUMENTO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO DE...
... patrono da parte adversa, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ante a natureza da ... ção só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa ... -
Acórdão Nº 0118587-58.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-11-2021
... ACORDO. EVENTUAL ERRO NA MANIFESTAÇÃO DE ... VONTADE QUE DEVE SER ... hipóteses de dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ... ou coisa controversa (art ... judicial os litigantes decidem transacionar sobre o ... objeto da lide e inserem nos autos o termo ...
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Acórdão nº 1.0433.12.036825-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO TEMA. INVIABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO RESIDUAL. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. PRODUÇÃO DE EFEITOS IMEDIATOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 158 DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA DA COMPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO E POSTERIOR IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RESTITUIÇÃO DO VALOR RECEBIDO. DESCABIMENTO....
... intimado, o embargado no se manifestou sobre o recurso, conforme certificado nos autos ... o juiz de ofcio ou a requerimento; corrigir erro material. No caso em tela, no se vislumbra a ... s se anula por dolo, coao, ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa", cuja ... -
Acórdão nº 1.0433.12.036825-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO TEMA. INVIABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO RESIDUAL. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. PRODUÇÃO DE EFEITOS IMEDIATOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 158 DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA DA COMPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO E POSTERIOR IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RESTITUIÇÃO DO VALOR RECEBIDO. DESCABIMENTO....
... intimado, o embargado no se manifestou sobre o recurso, conforme certificado nos autos ... o juiz de ofcio ou a requerimento; corrigir erro material. No caso em tela, no se vislumbra a ... s se anula por dolo, coao, ou erro essencial quanto pessoa ou coisa controversa", cuja ... -
Acórdão Nº 5001222-42.2019.8.24.0022 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... extrajudicial entabulado entre as partes sobre os fatos versados na presente ação; impugnou o ... ó se torna possível 'por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa' ...