esbulho e turbação diferença
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Alegação de esbulho. Sentença. Procedência do pedido. Prova ... evitando qualquer ato de esbulho ou de turbação que pudesse ser perpetrado contra seu imóvel ... Pois bem, em razão dessa diferença da posse trabalho, o projeto reduz pela metade o ... -
Capital - 3ª vara de relações de consumo
... - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: BRADESCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - RÉU: A DIFERENÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME - Vistos, etc ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... É O RELATÓRIO ... Diferença entre vício e defeito: ... Conceituando vício ... Classe - Assunto : [Esbulho / Turbação / Ameaça] ... Requerente : PARTE ...
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Da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório (Art. 161)
... 8. Qual a diferença entre o esbulho civil e o esbulho penal? ... Resposta. Bitencourt , ... a previsão do Código Civil, a criminalização da simples turbação. 3346 ... Na verdade, essa equivocada orientação vem desde Magalhães ...
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Acórdão nº 70085395689 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO ACOLHIDA. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. UNÂNIME.
... a ser mantido na posse, em caso de turbação, bem como reintegrado, na hipótese de esbulho. E ... para a mesma via, observando-se uma diferença a maior para o imóvel dos réus e a menor para o ... -
Acórdão Nº 0008275-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho ... Art. 561 ... exemplos doutrinários que evidencia a diferença entre os dois institutos: ... "( ... ) Um exemplo ...
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Acórdão nº 1.0543.07.000407-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2008
... 932 - AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO - DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL PARA A ... 515, §3º, DO CPC - DIFERENÇA ENTRE A ÁREA EFETIVA E A ÁREA INDENIZADA - ...
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Acórdão nº 1.0000.21.128946-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - AFASTADA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - SUPRESSÃO INSTÂNCIA - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE ANTERIOR E ESBULHO PRATICADO - COMPROVADOS- PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - ASTREINTES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA -...
... posse em caso de turbao, restitudo no de esbulho, e segurado de violncia iminente, se tiver justo ... -
Interditos proibitórios e direito de greve
... á requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado ... Essa, com efeito, a diferença entre ambos.” (10) ... 2. COMPETÊNCIAS ...
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Acórdão Nº 0011259-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... ÇÃO DA POSSE PRETÉRITA E DATA DO ESBULHO OU TURBAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA ... 558). A diferença de procedimento, no entanto, é mínima e fica ...
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... instituído um quadro de violência com o esbulho da posse e subjugação a precariedade e ... de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmada na petição inicial houver ocorrido há ... da comunicação, em destaque a diferença entre as linguagens binária e terciária ... -
Classificações da posse
... ão for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial ... A diferença entre uma posse justa e uma posse injusta, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.205531-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA NOVA. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. AUSENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.1. As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 56
... posse de Ildenez Ferreria das Virgens, o esbulho praticado pelo agravado, a data do esbulho e a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.205531-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA NOVA. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. AUSENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.1. As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 56
... posse de Ildenez Ferreria das Virgens, o esbulho praticado pelo agravado, a data do esbulho e a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.018136-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINCANCEIRA DEMONSTRADA. . FORÇA NOVA. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. PRESENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA1. Não é
... quele que tenha perdido em razo de um esbulho, parcial ou total, sendo privado do poder fsico ... -
Acórdão nº 1.0000.22.018136-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINCANCEIRA DEMONSTRADA. . FORÇA NOVA. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. PRESENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA1. Não é
... quele que tenha perdido em razo de um esbulho, parcial ou total, sendo privado do poder fsico ... -
Acórdão nº 1.0000.22.224941-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE ÁGUA. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 592 DO CPC. PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.1. As ações possessórias intentadas dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho regem-se pelo procedimento especial (art. 558, CPC/15), que autoriza a concessão da tutela de forma antecipada (art. 562,...
... a agravante que a data efetiva do esbulho no foi comprovada pelos agravados, tendo em vista ... -
Tutela jurisdicional para entrega de coisa (cpc, art. 461-A)
Desde meados da década de 90 a legislação processual civil vem passando por contínuas alterações, algumas de menor realce, outras de significativa importância. Entre as incorporações, acréscimos e inovações, destacam-se as regras para tutela específica (deveres de fazer, não fazer e entrega de coisa), contidas nos Artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil. O presente estudo busca analisar a
... Há diferença essencial entre as medidas de coerção e as ... ção, reintegração de posse contra esbulho com mais de ano e dia etc.). Afinal, era ... , reintegração de posse em casos de turbação de menos de ano e dia, demarcatória, divisória ... -
Acórdão nº 0008468-84.2013.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Mayo de 2014
... Justifica a regra a sutil ... diferença que pode existir entre uma situação de ... lho e uma situação de turbação ou entre esta e ... a simples ameaça, devendo ...
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Acórdão nº 0008468-84.2013.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2014
... Justifica a regra a sutil diferença que pode existir entre uma ... situação de lho e uma situação de turbação ou entre esta ... e a simples ameaça, devendo ...
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Direito Tributário
... Ademais, não é possível estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer ... ário do imóvel, salvo se houver turbação ou esbulho possessório, sem qualquer exceção ...
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Acórdão Nº 0015275-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... esbulho” ... Alega que “não se vislumbra a ... turbação" e a data em que praticada pelo réu, a continuaç\xC3" ... A diferença de procedimento, no entanto, é mínima e fica ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... órias, quando já há a efetiva turbação ou esbulho da posse, ou as ações preventivas, ... do empregado, consistente na diferença entre o valor pago de ... aposentadoria pela ...
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Decisao Nº 8001506-04.2015.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... os requeridos da possibilidade de turbação e esbulho de seu imóvel. Juntou a inicial os ... a tese da sentença, a exemplo da diferença significativa da metragem apresentada no recibo ...
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Acórdão nº 1.0627.16.001454-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DESFAZIMENTO DE OBRAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS AUSENTES - REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. 1. Em sede de agravo de instrumento, não se conhece de questões não enfrentadas na decisão agravada, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau...
... ANTERIOR DA AGRAVADA SOBRE O IMVEL E DO ESBULHO PRATICADO PELA AGRAVANTE, H MENOS DE ANO E DIA - ...