esbulho possessorio
45822 resultados para esbulho possessorio
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 921 ... É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: ... I- condenação em perdas e danos; ... Il- cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; ... III- desfazimento de construção ou plantação feita em ...
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Acórdão nº 2012/0088314-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA PARCIAL. CITAÇÃO DOS CONFINANTES DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE REIVINDICAÇÃO DO BEM OBJETO DE ESBULHO. ILEGIMIDADE ATIVA DO CONFINANTE CITADO PARA ALEGAR NULIDADE DA SENTENÇA ANTE A...
... ESBULHO. ILEGIMIDADE ATIVA ... possessório pelos demandados ... -
Acórdão nº 2016/0155435-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IRREGULAR. ... RECONHECIDA. ... POSSESSÓRIO. ... FUNDAMENTADO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... temporal que fica caracterizado o esbulho, bem em setembro de 2013 como o ...
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Acórdão nº 2014/0227667-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , ou mesmo sua extensão, se total ou mínima, o esbulho" possessório acarreta ... a suspensão do processo expropriatório\xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... perdas e danos resultantes de esbulho possessório e representadas por ...
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Acórdão nº 2008/0124684-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REPARAÇÃO DE DANOS. ESBULHO. ABUSO NA ATUAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. REVISÃO DA PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7 - STJ. IMPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Não se configura a suposta ofensa ao artigo 535 do CPC se o Tribunal de origem julgou...
... REPARAÇÃO DE DANOS. ESBULHO. ABUSO NA ATUAÇÃO DO PODER DE ... permitido que os corréus produzissem o esbulho possessório", que ensejou a demolição ... do imóvel residencial da autora,\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0044947-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INÉPCIA DE PEDIDO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO PELO PARTICULAR. NOTIFICAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA DEVOLUÇÃO. RECUSA DA REQUERIDA CONFIGURAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO.
... esbulho, após a notificação do autor para a sua desocupação ... -
Acórdão nº 2013/0419606-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ça, lesão grave por espancamento, extorsão, esbulho ... possessório e falsificação de documentos ...
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Acórdão nº 2010/0230285-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE OCORRÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. ACÓRDÃO ARRIMADO NA PROVA CONSTANTE DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DO
... DEFESA E DE OCORRÊNCIA DE ESBULHO" POSSESSÓRIO. ACÓRDÃO ... ARRIMADO NA PROVA CONSTANTE \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0363382-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESBULHO POSSESSÓRIO E QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO ARESTO RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRETENDIDA EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA A ALGUNS CORRÉUS. INAPLICABILIDADE DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL....
... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESBULHO POSSESSÓRIO E ... -
Acórdão nº 2014/0316970-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXTORSÃO. POSSE DE ARMA DE FOGO. ESBULHO POSSESSÓRIO. CRIMES AMBIENTAIS. SUPERVENIENTE SOLTURA DE CINCO ACUSADOS. RECURSO PREJUDICADO NO PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. EXCESSO DE PRAZO. MANDADO...
... POSSESSÓRIO. ... AMBIENTAIS. ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1000779 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL COM CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - INADIMPLEMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE LIMINAR - ESBULHO POSSESSÓRIO - TERMO INICIAL, NO CASO CONCRETO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ - ADEMAIS, ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂ
... - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE LIMINAR - ESBULHO" POSSESSÓRIO - TERMO INICIAL, NO CASO CONCRETO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA AN\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0232545-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESIDENCIAL COM CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA - INADIMPLEMENTO - ESBULHO POSSESSÓRIO - POSSIBILIDADE - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE - ...
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Acórdão Nº 31198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... fins de reforma agrária. Ocorrência de esbulho possessório antes da ... vistoria em que se assentou a improdutividade de ...
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Acórdão nº 2012/0117065-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO POR PRAZO DETERMINADO (CEM ANOS). NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO COMODATÁRIO SOBRE O DESINTERESSE DO COMODANTE EM MANTER A AVENÇA, POR QUEBRA DE CONFIANÇA E/OU DESVIO DE FINALIDADE. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO. 1. À luz dos artigos 128 e 460 do...
... FINALIDADE. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO ... esbulho autorizador do interdito possessório" ... Documento: 67558512 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado -\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0027478-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONDENAÇÃO DO VENCIDO A RESTITUIR OS VALORES PAGOS PELOS AUTORES NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EMBARGOS FUNDADOS EM ALEGAÇÃO AFETA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 107704 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 153957 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0198177-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência do servidor no imóvel após sua aposentadoria configura esbulho possessório e justifica a incidência da multa prevista no artigo 15, I, ...
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Acórdão nº 2007/0136061-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 284/STF. COMPETÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ...
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Acórdão nº REsp 960368 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 284⁄STF. COMPETÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0031329-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 2º, § 6º, DA LEI 8.629/93. IMÓVEL RURAL OBJETO DE ESBULHO POSSESSÓRIO OU INVASÃO MOTIVADA POR CONFLITO AGRÁRIO OU FUNDIÁRIO DE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 140047 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.20.009949-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DO COMODATÁRIO - EXTINÇÃO DO COMODATO - ESBULHO. Em ação de reintegração de posse, para o deferimento de medida liminar, é indispensável que esteja devidamente comprovada a posse anterior, bem como a ocorrência de esbulho (art. 560 e art. 561 do Código de Processo Civil). A denúncia pelo
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Acórdão nº AgRg no AREsp 35519 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESBULHO POSSESSÓRIO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE ...