esbulho possessorio
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Acórdão nº 2004/0046387-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A edição do Decreto 10.251/77 não constitui esbulho possessório, nem imissão da ré na posse dos imóveis compreendidos no ...
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Acórdão nº 2003/0232615-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ção é que poderá haver posse injusta e será avaliado o alegado esbulho possessório ... 4. Recurso provido em parte, para afastar a ...
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Acórdão nº 2005/0117150-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência da servidora no imóvel após sua aposentadoria configura esbulho possessório e justifica a incidência da multa prevista no artigo 15, I, ...
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Acórdão nº 2015/0297511-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO. NULIDADE. PRECEDENTES. ESBULHO ... RENITENTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... possessório, não comportam análise em sede de ...
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Acórdão nº 2006/0273694-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2º, § 6º, DA LEI N.º 8.629/93. CONFLITO AGRÁRIO. INVASÃO. ESBULHO. EXISTENTE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ ... 2º, § 6º, da Lei n.º 8.629/93, quando há "esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025719020164058400), 26-10-2021
PJE 0802571-90.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATOS BANCÁRIOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta por Carlos Alberto Peixoto de Paula, no bojo de ação de reintegração de posse ajuizada pela Caixa Econômica Federal, contra sentença que julgou procedente o...
... da constituição em mora da devedora e, por conseguinte, o esbulho possessório, faz jus a CAIXA a obter a reintegração de posse, nos ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 44470 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 35208 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 179466 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0060607-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. OCORRÊNCIA DE ESBULHO" POSSESSÓRIO. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO. APLICAÇÃO DA S\xC3" ...
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Acórdão nº 2000/0053587-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ção de fato que bem evidencia a posse solene da recorrida e o esbulho possessório na hipótese considerada ... 3. Consoante orientação ...
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Acórdão nº 2006/0250888-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... jurídica defendida pelo recorrente fundamenta-se no fato de que o esbulho possessório teria sido perpetrado por integrantes do movimento dos ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-06-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. ESBULHO POSSESSÓRIO (ART.161, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). VÍTIMA. POSSUIDOR DIRETO. IMÓVEL.FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.POSSUIDORA INDIRETA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÂMBITO CÍVEL.LEGITIMAÇÃO ATIVA. INTERESSE JURÍDICO. EXISTÊNCIA. COMPETÊNCIAFEDERAL. ART. 109, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PROGRAMAMINHA CASA MINHA
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Acórdão nº 2008/0028757-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESBULHO EM FRAÇÃO DIMINUTA DA PROPRIEDADE, NÃO ACARRETANDO PREJUÍZO AO ... expropriado para fins de reforma agrária quando há "esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter ...
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Acórdão nº 2007/0072231-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. ESBULHO DE IMÓVEL SUBMETIDO A PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO DO ... rural de domínio público ou particular objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 18092 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0216063-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. ESBULHO CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... 1. Autos versando sobre ação ... ção do imóvel, após extinto o prazo, caracteriza o esbulho possessório que autoriza a reintegração definitiva da União na posse do bem ...
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Acórdão nº 2010/0112892-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que a permanência no local após esta data configura ilegítimo esbulho possessório. O pedido liminar de reintegração de posse foi deferido ...
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Acórdão nº 2008/0060607-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. OCORRÊNCIA DE ESBULHO" POSSESSÓRIO. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO. APLICAÇÃO DA S\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 555 ... É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: ... I - condenação em perdas e danos; ... II - ... I - evitar nova turbação ou esbulho; ... II - cumprir-se a tutela provisória ou final ... ARTIGO ...
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Acórdão Nº 25119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... ção, vistoria ou desapropriação em imóvel rural objeto de esbulho ... possessório ou de invasão motivada por conflito agrário ou ...
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Acórdãos nº 1128795-13.2014.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... ESBULHO POSSESSÓRIO. 1. Considerando os elementos probatórios ...
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Acórdão nº 2006/0168243-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência do servidor no imóvel após sua aposentadoria configura esbulho possessório porquanto o imóvel foi cedido à ocupação do autor por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036826820184058100), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0803682-68.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALIO DE ALMEIDA FARIAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha...
... acerca da rescisão contratual, restará configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106494120184058000), 17-05-2022
PJE 0810649-41.2018.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO DE MARINHA. PRAIA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM. POSSE IRREGULAR. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por DANIEL DOS SANTOS RAMALHO, contra a UNIÃO FEDERAL, em face de sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal
... , e que segue em anexo, comprova satisfatoriamente a ocorrência do esbulho possessório cometido pelo Demandado em área da União, razão porque a ...