esbulho possessorio
45822 resultados para esbulho possessorio
-
Acórdão nº 1.0000.21.211039-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESBULHO POSSESSÓRIO E OFENSAS. PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. Havendo requerimento de prova, ocorre cerceamento de defesa se o magistrado julga improcedente o pedido da inicial ao fundamento de que a autora não se desincumbiu de seu ônus probatório.
... (sic); que o esbulho praticado e as ameaas dos prepostos da r teriam lhe causado danos morais ... -
Acórdão nº 1.0000.21.211039-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESBULHO POSSESSÓRIO E OFENSAS. PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. Havendo requerimento de prova, ocorre cerceamento de defesa se o magistrado julga improcedente o pedido da inicial ao fundamento de que a autora não se desincumbiu de seu ônus probatório.
... (sic); que o esbulho praticado e as ameaas dos prepostos da r teriam lhe causado danos morais ... -
Acórdão nº 1.0000.20.440975-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO - NÃO ATENDIMENTO - ESBULHO POSSESSÓRIO - LIMINAR POSSESSÓRIA - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS - PRESENÇA.- Em ação de manutenção ou reintegração de posse, é indispensável prova dos requisitos previstos no art. 561 do CPC.- A permanência da parte comodatária no imóvel após sua notificação...
... porquanto comprovou sua posse anterior sobre o imvel litigioso e o esbulho possessrio praticado pela parte agravante. Com efeito, por meio do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139794-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - NÃO CONSTATAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - DECISÃO REFORMADA. 1. Não comprovados os requisitos dispostos no art. 561, do CPC, em especial o esbulho possessório, necessitando o feito de dilação probatória, é de rigor o indeferimento da liminar de reintegração de posse. 2. Decisão reformada.
... posteriormente quaisquer atos de posse, no havendo posse nova ou esbulho novo. Esclareceu ter vendido o imvel litigado aos agravados em 2003 ... -
Acórdão nº 1.0000.22.118037-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ESBULHO - LIMINAR. - Em ação de reintegração de posse movida pelo comodante, deve ser concedida a liminar quando demonstrado o esbulho possessório. A permanência da parte comodatária no imóvel após o prazo assinalado na notificação para a sua desocupação, torna a posse precária e...
... 68, aduzindo que "o caso dos autos trata de ocupao com carter de esbulho; ( ... ) a liminar de desocupao foi deferida em carter individual, foi ... -
Acordão do Segunda Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DEPASSAGEM. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. ARTS. 1.210, CAPUT, E 1.385, §§ 1º E2º, DO CÓDIGO CIVIL. INSTALAÇÃO DE OLEODUTO SUBTERRÂNEO.PRESSUPOSTOS DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. ARTS. 35 E 40 DODECRETO-LEI 3.365/1941. PROVA PERICIAL. USO E FRUIÇÃO NÃO AFETADOS.JUSTA INDENIZAÇÃO. PROIBIÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ART. 884DO CÓDIGO CIVIL. EXAME DO
-
Acórdão nº 1.0231.15.015978-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - INÉPCIA DA RECONVEÇÃO - AUSÊNCIA - NATUREZA DÚPLICE - PEDIDO CONTRAPOSTO - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - CLÁUSULA DE CONSTITUTO POSSESSÓRIO - TRANSMISSÃO DA POSSE - RESISTÊNCIA EM SAIR DO IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO - CARACTERIZAÇÃO. As ações possessórias tem natureza dúplice, de modo que não é necessária reconvenção para que o réu,...
... possessria e mesmo indenizao pelos danos decorrentes da turbao/esbulho por parte do autor. Pela prpria contestao, formula-se pedido contraposto ... -
Acórdão nº 1.0231.15.015978-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - INÉPCIA DA RECONVEÇÃO - AUSÊNCIA - NATUREZA DÚPLICE - PEDIDO CONTRAPOSTO - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - CLÁUSULA DE CONSTITUTO POSSESSÓRIO - TRANSMISSÃO DA POSSE - RESISTÊNCIA EM SAIR DO IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO - CARACTERIZAÇÃO. As ações possessórias tem natureza dúplice, de modo que não é necessária reconvenção para que o réu,...
... possessria e mesmo indenizao pelos danos decorrentes da turbao/esbulho por parte do autor. Pela prpria contestao, formula-se pedido contraposto ... -
Acórdão nº 1.0000.20.017439-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - ESBULHO POSSESSÓRIO - DEMONSTRAÇÃO.- O pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação poderá ser formulado por requerimento, mediante petição simples, dirigido ao tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuiçã
... Sustenta que tambm no existiu esbulho e nem turbao, uma vez que ela sempre residiu no imvel, como se dona fosse, ... -
Acórdão Nº 0003767-06.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... NOTIFICAÇÃO. INÉRCIA. ESBULHO POSSESSÓRIO. ENCARGO CONTRATUAL. DEVER DE RESTITUIÇÃO. PLEITOS AUTORAIS ...
-
Acórdão nº 1.0627.11.000145-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRATÓRIA - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Inexistindo prova da posse anterior sobre o imóvel sub judice, nem do esbulho possessório, impõe-se a manutenção da improcedência da ação de reintegração de posse, porque ausentes os requisitos do art. 561 do CPC.
... demonstrar a aventada posse anterior, quanto mais suposto esbulho/turbao praticado pela r, que evidentemente jamais ocorreu." o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012345220144058201), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0801234-52.2014.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira e outro APELADO: JOÃO LOURENÇO DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ...
... fundamento de que a parte Ré (João Lourenço da Costa) praticou esbulho possessório em área non aedificandi, nos termos do art. 4º, da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08095094220204050000), 17-11-2020
PROCESSO Nº: 0809509-42.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDO SIMÕES MOREIRA e outro ADVOGADO: Joaquim Rufino dos Santos e outros AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma EMENTA AGRAVO INTERNO. INADMISSIBILIDADE MANIFESTA. FALTA DE DIALETICIDADE. MULTA. 1. Decisão monocrática que, por falta de impugnação específica, não...
... do provimento de primeiro grau, o qual se propunha a corrigir esbulho na posse que fora assegurada aos moradores do Povoado de Cabrita por ... Auto de Verificação ou, mesmo, a descaracterizar o esbulho possessório. Nem sequer negam a participação de um deles, o Sr. Fernando Simões ... -
Acórdão nº 0004520-95.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. ESBULHO ... POSSESSÓRIO COMPROVADO. MANTIDA A DECISÃO ... LIMINAR. RECURSO ...
-
Acórdão nº 1.0470.12.000572-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRATÓRIA -POSSE ANTERIOR E ESBULHO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.Inexistindo prova da posse anterior sobre o imóvel sub judice e do esbulho possessório, impõe-se a improcedência do pedido porque ausentes os requisitos do art. 561 do CPC.
... a ser mantido na posse em caso de turbao e reintegrado em caso de esbulho.Art. 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.049200-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PRESENTES. LIMINAR DEFERIDA. Para que pedido liminar de reintegração de posse seja acolhido, necessário que seja comprovado o exercício da posse, o esbulho, a efetiva perda da posse e que essa tenha se operado a menos de ano e dia. Se a parte é notificada para desocupar o imóvel, mas nele permanece, resta caracterizado esbulho...
... determinado ao requerido que se abstenha de cometer novos atos de esbulho, turbao e ameaa posse da autora.Com a inicial, vieram cpias do contrato ... -
Acórdão nº 1.0000.21.021055-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - POSSE E ESBULHO POSSESSÓRIO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE LIMINAR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para que seja deferida a liminar possessória, faz-se necessária a comprovação dos requisitos do...
... 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;Il - a turbao ou o esbulho praticado pelo ru;III - a data da turbao ou do esbulho;IV - a continuao da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.185553-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO - RESCISÃO - DECLARAÇÃO JUDICIAL - CONSTITUIÇÃO EM MORA - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA - REQUISITOS - ART. 300 DO CPC.1- Nos termos do artigo 558 do Código de Processo Civil, "regem o procedimento de...
... A controvrsia recursal se resume na apurao de ocorrncia de esbulho possessrio por parte do agravado, bem como se a presente ao foi ajuizada ... -
Acórdão nº 50015474920158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSENTES. POSSE ANTERIOR E ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO DEMONSTRADOS. A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE ANTERIOR DA PARTE AUTORA OU DA PRÁTICA DE ESBULHO POSSESSÓRIO PELA PARTE DEMANDADA AFASTA O DIREITO À REINTEGRAÇÃO POSSESSÓRIA. PRATICA ESBULHO POSSESSÓRIO AQUELE QUE RETIRA DO...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... RELATOR: ... possessório" ... Analisando os autos, verifico que nenhum reparo merece a sentença ... -
Acórdão nº 1.0133.14.000220-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO RETIDO - CONTRATO VERBAL DE COMODATO - ATOS DE MERA PERMISSÃO E TOLERÂNCIA - POSSE INJUSTA CONFUGURADA - ESBULHO POSSESSÓRIO - INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA.- Em se tratando de ação de reintegração de posse, cabe à parte autora, nos termos do art. 561 do CPC,...
... 561, do CPC, comprovar a sua posse anterior, o esbulho praticado e a data em que ocorreu. Sabe-se, ainda, que, nas aes ... -
Acórdão nº 1.0133.14.000220-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO RETIDO - CONTRATO VERBAL DE COMODATO - ATOS DE MERA PERMISSÃO E TOLERÂNCIA - POSSE INJUSTA CONFUGURADA - ESBULHO POSSESSÓRIO - INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA.- Em se tratando de ação de reintegração de posse, cabe à parte autora, nos termos do art. 561 do CPC,...
... 561, do CPC, comprovar a sua posse anterior, o esbulho praticado e a data em que ocorreu. Sabe-se, ainda, que, nas aes ... -
Acórdão Nº 0001039-55.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ART. 561, CPC. POSSE. ESBULHO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Nos ... que a posse do "beco" pelo apelado decorreu de esbulho possessório, o que apenas ocorre quando a posse é tomada de forma injusta, o que não ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.121839-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - PRESENÇA - POSSE INDIRETA - ART. 1.361, §2º DO CC - ART. 30 DA LEI 9.514/97 - PERMANÊNCIA NO IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO. Consoante estabelece o art. 561 do CPC, a liminar de reintegração de posse será concedida quando provada pela parte autora a sua posse anterior, a data do esbulho...
... de posse, incumbe ao autor provar sua posse anterior, a data do esbulho praticado pelo ru, bem como a permanncia da privao da posse (art. 561 do ... -
Acórdão nº 1.0024.10.125818-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONFLITO AGRÁRIO - SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO - PRAZO DO ARTIGO 305 DO CPC - LITISCONSÓRCIO PASSIVO MULTITUDINÁRIO - IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS INVASORES - IMPOSSIBILIDADE- NULIDADE DO EDITAL DE CITAÇÃO - INOCORRÊNCIA - ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA - DIFERENTE ÁREA DE OCUPAÇÃO - LITISCONSÓRCIO - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA FACE AO JULGAMENTO...
... um dos proprietrios da Fazenda Morro Preto Ltda., comunicando novo esbulho/invaso, em 17/01/2015, por cerca de 30 "aproveitadores" (armados), que se ... -
Acórdão Nº 0005339-58.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE EM FUNÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO NA POSSE ...